Quando trabalha através da carteira de trabalho assinada tem direito a direitos trabalhistas muito importantes. Um destes direitos e o seguro desemprego, que proporciona o pagamento de auxílio financeiro para o trabalhador brasileiro. Estas parcelas ficam disponíveis mensalmente para o segurado e se o mesmo não receber é preciso verificar as causas. Deixou de receber o seguro este mês? Saiba como proceder a seguir.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
O seguro desemprego é um benefício do trabalhador brasileiro, mas não fica disponível para todas as situações. Por isso, antes de requerer o seu benefício é recomendado antes ter certeza que você pode acessar este recurso. A primeira observação a ser feita é em relação a demissão. Somente funcionários que foram dispensados de seu cargo sem apresentação de justa causa podem requerer o benefício.
Quando solicitar a sua habilitação seguro desemprego, o contribuinte não pode ter vínculo empregatício com nenhuma empresa, nem possuir qualquer outro tipo de renda legítima. Trabalhadores flagrados em situação de escravidão, pescadores (que recebem o seguro defeso 2022) ou que tenham sido dispensados para capacitação profissional podem ter acesso a este recurso e receber o auxílio do seguro.
O que pode deixar o valor retido?
O seguro desemprego é regido por um regulamento e quando o mesmo é descumprido, pode ser que este valor fique retido. A situação mais comum para perder o direito ao auxílio, é começar a exercer um novo cargo com a carteira de trabalho assinada. Assim, considera-se que o contribuinte não necessita do auxílio e então, o restante do benefício fica retido até a próxima solicitação.
Se for comprovado, por exemplo, que o segurado recusou entrevista ou vaga de emprego sem motivos plausíveis, ele pode perder o direito ao auxílio. Também é retido o valor do seguro, quando é pontuada divergência ou fraude na apresentação de documentos.
O que fazer se eu não receber?
Para quem está de acordo com o regulamento do seguro desemprego, mas mesmo assim não recebeu o auxílio ainda vale lembrar que é preciso solicitar a restituição do seu benefício. O órgão responsável pelo seguro desemprego é o banco Caixa Econômica Federal e para poder liberar as parcelas do seu seguro é necessário saber o motivo do atraso.
Por vezes, o atraso é devido ao repasse do governo para a Caixa, e então é mais simples de solucionar a retenção. Para outras situações, você deve solicitar atendimento do seguro direito na unidade da Caixa em que você começou a receber o benefício.
