Vias de Fato

Agência Brasil

Maranhão é o segundo estado do país onde mais ocorre tortura a presos. A Pastoral Carcerária quer mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da ONU.

A Pastoral Carcerária quer pressionar o governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura, afirmou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica, padre Valdir João Silveira.

A entidade elaborou o Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, que será lançado na próxima segunda-feira (2).

O documento mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil.

“[O relatório] É um argumento muito forte para ajudar na implementação desse protocolo. Faltam mais ações, precisamos pressionar um pouco para que isso [a tortura] não venha a acontecer nos estados brasileiros”, disse o coordenador.

Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados.

O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura.

“É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental”, disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus Filho.

A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos.

As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público.Segundo o relatório da pastoral, que apresenta dados coletados em 20 estados, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar.

“Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto.

Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores.

“Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários.”
O relatório será apresentado na Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, na próxima segunda-feira, às 15h. Durante o evento, haverá debates sobre o sistema prisional e a tortura no Brasil.

Nos dias 22 e 23 de julho ocorreu em Açailândia o Encontro Regional dos Atingidos pela Vale, realizado pela campanha Justiça nos Trilhos. O evento é uma continuidade direta da Caravana Internacional dos Atingidos Pela Vale, realizada às vésperas do I Encontro Internacional ocorrido no Rio de Janeiro.

 Mais uma vez, reuniram-se no interior do Maranhão lideranças de comunidades e movimentos de 14 municípios: Belém, Barcarena, Marabá, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Xinguara, Parauapebas (no Pará) e Açailândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Arari, Igarapé do Meio, São Luís (no Maranhão). 

A análise de conjuntura resgatou os maiores impactos que a Vale atualmente gera no corredor de Carajás: graves conflitos trabalhistas; danos ambientais por desmatamento, dejetos e poluição; atropelamentos de pessoas e animais; violência e prostituição nas cidades inchadas pelas (falsas) promessas de emprego para todos; conflitos pela posse de terra nas regiões de mineração; falta de indenizações e compensações ambientais; conflitos com os trabalhadores das siderurgias pelo aumento do preço do minério de ferro etc.

Os participantes do encontro enfatizaram o fato de que todo esse impacto, em breve, tende a dobrar em razão do enorme investimento de duplicação dos trilhos, das minas e do porto de Ponta da Madeira.  As comunidades e movimentos do corredor de Carajás estão se organizando cada vez mais para enfrentar a violência desse crescimento desenfreado, que não conhece limites e não respeita o povo nem o meio ambiente.  O encontro serviu também para o lançamento do filme “Não Vale”, produção de um documentarista italiano que denuncia a violência sócio-ambiental provocada pela empresa. Além disso, foi a peça teatral “Que trem é esse?”, grito de lamento e resistência que descreve a situação de cinco municípios do corredor de Carajás.

Nos mesmos dias do Encontro Regional, a assembléia regional de todos os bispos do Maranhão recebeu delegados da campanha Justiça nos Trilhos, que apresentaram aos pastores da igreja católica a gravidade da situação local e a organização de rede que tenta tecer alternativas. Graças a esse apóio institucional e à acolhida das muitas comunidades locais, tanto o filme como a peça teatral circularão nos próximos meses nas localidades ao longo da Estrada de Ferro, proporcionando para o povo conscientização, empoderamento e estratégias de resistência.
 
Fonte: Justiça nos Trilhos

A operação envolve pagamentos suspeitos a cabos eleitorais de Lobão e um emaranhado de empresas - algumas de fachada

Leonencio Nossa e Rodrigo Rangel
Agência Estado

Uma operação articulada pelo senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão está por trás do projeto de retomada da exploração de ouro no lendário garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará. A operação envolve pagamentos suspeitos a cabos eleitorais de Lobão e um emaranhado de empresas - algumas de fachada - abertas no Brasil e no Canadá.

O projeto de retomada da exploração do garimpo ganhou força quando Lobão esteve no comando do ministério, de janeiro de 2008 a março deste ano. Com aval do governo, a exploração será feita pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa criada a partir de um contrato entre a desconhecida Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, no Canadá, e a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que reúne 40 mil garimpeiros e detém os direitos sobre a mina.

Este ano, por duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a programar visita a Serra Pelada para anunciar a reabertura do garimpo. Mas as duas viagens foram canceladas de última hora. Nas palavras de um auxiliar do presidente, a desistência se deu porque o Planalto avaliou que o acordo com a Colossus é prejudicial aos garimpeiros. "Os leões querem ficar com todo o ouro", disse o assessor.

Por ordem da Presidência, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o ministério tiveram de firmar um termo de compromisso com a Colossus em que a empresa canadense se compromete a ajustar cláusulas do contrato com potencial de prejuízo aos garimpeiros. Até o fechamento desta edição nada havia mudado.

Como senador e depois como ministro, Lobão atuou pessoalmente em várias frentes, dentro e fora do governo, para possibilitar o negócio. Primeiro, operou para formalizar a Coomigasp como proprietária do garimpo.

Nos bastidores, ainda em 2007, como senador, Lobão atuou para conseguir que o governo federal convencesse a Vale, até então detentora da mina, a transferir à cooperativa seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, que concordou em atender ao pedido de Brasília e, em fevereiro de 2007 assinou um "termo de anuência" repassando à cooperativa dos garimpeiros o direito de explorar a mina principal.

No ano passado, já com Lobão ministro, o governo fez nova gestão em favor do negócio e obteve da Vale os direitos sobre mais 700 hectares de Serra Pelada.

Ao Estado, o secretário de Geologia e Mineração, Claudio Scliar, que elogia o desempenho de Lobão na condução da reabertura de Serra Pelada, admitiu ser amigo de geólogos brasileiros que integram o comando da Colossus, como Pérsio Mandetta, Darci Lindenmeyer e Augusto Kishida. "O Darci chegou a ser meu chefe no passado", diz.

Garantido formalmente o direito da Coomigasp de operar no garimpo, Lobão lançou outra ofensiva. Desta vez, para tomar o controle da cooperativa. Num processo conturbado, marcado por ações judiciais e violência, garimpeiros do Maranhão ligados ao ex-ministro conseguiram assumir a Coomigasp.

É justamente nessa época que surge a Colossus. A proposta de contrato com a empresa foi aprovada a toque de caixa pelos associados da cooperativa. Pelo acerto, a Colossus entra com capital e tecnologia e a cooperativa cede seus direitos sobre a mina. Pesquisas autorizadas pelo DNPM indicam haver pelo menos 20 toneladas de ouro no subsolo de Ser ra Pelada. Geólogos com acesso às sondagens mais recentes afirmam, porém, que a quantidade pode passar de 50 toneladas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 
A Secretaria de Segurança Pública do governo Roseana tem que tomar providências! Três lavradores do município de Arame denunciaram, nesta quinta (22/07), à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, que tiveram suas propriedades invadidas por pistoleiros que, segundo eles, teriam sido mandados pelo ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo. Um deles, Raimundo Nonato Alves, 58 anos, conhecido como “Cearense”, denunciou que no dia 16/07/10, às 9h, foi ameaçado de morte por cinco homens, que estavam armados de revólver, o fato ocorreu na própria residência, no município de Arame. Segundo ele, só não aconteceu um assassinato à queima-roupa, porque o próprio negou ser o “Cearense”, aproveitando a primeira oportunidade para fugir.
 
A queixa foi prestada na delegacia de Alto Alegre e o lavrador veio até São Luis, em companhia de mais dois moradores, da localidade, José Santana e João Rosa, solicitar intervenção das autoridades. Raimundo Nonato Alves afirma que está impossibilitado de voltar para casa e que os pistoleiros ameaçam crianças, idosos e até os moradores de outros povoados. Ele denuncia que os pistoleiros  cumpriam ordens de Biné Figueiredo, pois, em 2009, jagunços da fazenda do ex-prefeito entraram em sua propriedade, atirando, queimaram seu barraco, uma quantia de 408 reais em espécie, a chave de sua moto e um relógio. “Cearense” afirma ainda que por causa das ameaças de morte sequer podia entrar em casa para retirar sua moto.
 
Biné Figueiredo proprietário da fazenda Caxuxa Agropastoril, teria resolvido se apossar de duas propriedades do Estado: Arame e Campo da Bandeira, incorporando esses povoados à sua fazenda. Desde então, segundo o lavrador, ele tenta a todo custo expulsar cerca de 70 famílias dos povoados, enviando pistoleiros para ameaçar e expulsar os moradores. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, procurada pelos trabalhadores rurais, verificou que o referido conflito existe desde 2002, com a constatação de casos de violações do direito à moradia digna, ao trabalho, ao Estatuto do Idoso e da Criança e do Adolescente.
 
“O próprio INCRA já declarou que a área é de propriedade do Estado, essas pessoas estão perambulando há 8 anos, e o Estado não consegue dar as garantias presentes na Constituição, esse caso fere o princípio da dignidade humana que é um dos princípios básicos” finalizou Diogo Cabral.

Brasília(DF), 22 de julho de 2010.

Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão precisa ter suas condições de trabalho garantida

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos no Maranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistema carcerário daquele estado.
Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido nesta quarta-feira (21), é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelas autoridades do poder público.

Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter de urgência, no Prograna de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho, solicitando céleres providências para garantir proteção a Marco Aurélio, na condição de testemunha da Ouvidoria, pedido reiterado no dia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinato da testemunha.

Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, que o crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas as condições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física do seu titular.

Deputada Iriny Lopes
Presidente da CDHM

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vêm publicamente formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à administração penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima.

A suposta prática criminosa desabona o estado democrático de direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão.

A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:

- a urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias;

- a necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário, inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luís, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados; e

- que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.

São Luís/MA, 22 de julho de 2010

As denúncias, de crimes como tortura, tráfico e assassinatos, incluíam autoridades do Sistema Prisional do Maranhão.

POR ZEMA RIBEIRO

O motorista Marco Aurélio Paixão da Silva, 36, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (21), em sua residência, uma quitinete na Ivar Saldanha, bairro da periferia de São Luís.

Matosão, como era conhecido, deixa viúva e três filhos, inclusive uma recém-nascida. O crime brutal se dá justo quando ele, em liberdade condicional concedida no último dia 13 de julho, vinha denunciando supostos crimes cometidos no interior da Penitenciária de Pedrinhas, onde cumpriu pena por tráfico de drogas. As denúncias incluíam abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas e drogas, torturas e mortes.

Após presenciar vários crimes, incluindo homicídios, Matosão foi ameaçado. Isso o motivou a fazer as denúncias. Segundo ele, em entrevista veiculada em um programa de televisão local, no último dia 5 de julho (segunda-feira), o atual secretário adjunto de Administração Penitenciária Carlos James Moreira da Silva estaria diretamente ligado à “máfia do sistema penitenciário”, esquema de favorecimento de alguns presos, que com ele negociavam a agilização de processos, redução da pena e liberdade – traficantes cumprindo pena em regime fechado passavam o dia na rua, cuidando dos “negócios”, pagando “rendimento”, isto é, do apurado com o tráfico, um percentual é repassado a quem lhes garante a “liberdade”.

Ainda no dia em que a entrevista foi ao ar, Matosão também procurou a Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e a Ouvidoria de Segurança Pública. Até então ele não poderia ser incluído no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) por estar cumprindo sentença. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade executora do Provita, já havia iniciado o processo de triagem, que estava em fase de conclusão para o ingresso de Matosão no programa, após seu livramento condicional, concedido em 13 de julho pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas.

Ofício assinado pelo ouvidor de Segurança Pública do Maranhão José de Ribamar de Araújo e Silva, encaminhado em 6 de julho (e reiterado dia 16) a Aluísio Guimarães Mendes Filho, secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, permanece sem resposta. O documento solicitava custódia e proteção pessoal com a máxima celeridade possível a Marcos Aurélio Paixão da Silva, diante das denúncias que o mesmo apresentou voluntariamente à Ouvidoria e das ameaças que sofria o denunciante.

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O promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, ingressou com uma interpelação judicial contra a revista Carta Capital. Em sua edição de quatro de julho, na reportagem “O povo quer justiça”, assinada por Leandro Fortes, a revista atribui ao promotor a prática dos crimes de tortura, espancamento e destruição de prédio público.

Apesar das graves denúncias, a revista não cita sequer um caso concreto de crimes que tenham a participação do promotor de Justiça. Quanto ao incêndio no prédio do Fórum de Santa Luzia, em 1º de Janeiro de 2009, Joaquim Júnior foi o primeiro agente público a instaurar e concluir uma investigação sobre o caso, que resultou em processos criminais contra 64 pessoas.

Na interpelação, o promotor de Justiça faz três questionamentos à revista: quais foram os atos de torturas e espancamentos públicos imputados ao Interpelante, com indicação precisa de qual a exata participação do mesmo, de quem teriam sido as vítimas de tais atos, bem como a data, hora e local da prática destes?; qual teria sido a participação do Interpelante no incêndio do prédio do Forum da Comarca de Santa Luzia, ocorrido na madrugada de 01 de janeiro de 2009, bem como quais seriam os arquivos que o referido incêndio visava queimar?; e quais os elementos de prova que dispõe a Interpelada para imputar ao Interpelante fatos tão graves como os narrados na aludida reportagem?

O promotor de Justiça ressalta que desde quando ingressou no Ministério Público do Estado do Maranhão tem procurado exercer com zelo e respeito aos cidadãos as atribuições do cargo de Promotor de Justiça, contando com extenso rol de relevantes serviços prestados à sociedade maranhense. Joaquim Júnior lamenta, ainda, que tais fatos tenham sido publicados em veículo de circulação nacional sem que o ele fosse, ao menos, procurado para dar sua versão ou prestar algum esclarecimento prévio.

Informações do MP