Vias de Fato

Inquérito civil público será aberto para apurar as denúncias

Na tarde desta quarta-feira (16), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recebeu relatório elaborado pelo Greenpeace denunciando desmatamento, trabalho análogo à escravidão e invasão de terras indígenas na cadeia produtiva do ferro gusa. Em posse do relatório, o MPF/MA irá abrir inquérito civil público para apurar as denúncias.

O relatório “Carvoaria Amazônia: como a indústria de aço e ferro gusa está destruindo a floresta com a participação de governos” foi entregue ao procurador da República, Alexandre Soares. Dentre as organizações da sociedade civil presentes na entrega do documento, participaram representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fórum Carajás e a rede Justiça nos Trilhos.

De acordo com o MPF, o primeiro passo após o recebimento do relatório é abrir inquérito civil público para apurar as irregularidades. “Se as denúncias forem comprovadas, o MPF/MA irá propôr ações civis e criminais para punir os responsáveis e viabilizar a recuperação das áreas degradadas”, relatou o procurador.

Em protesto contra o desmatamento da Amazônia, ativistas do Greenpeace completaram 48 horas no revezamento de se pendurar na corrente do navio Clipper Hope. A ação tenta impedir o embarque de 30 mil toneladas de ferro gusa (matéria prima do aço ou ferro fundido) no cargueiro que está ancorado na baía de São Marcos, em São Luís (MA).

Denúncias - De acordo com relatório elaborado pelo Greenpeace, a cadeia produtiva do ferro gusa provoca degradação ambiental e humana na região da Amazônia, Carajás. A organização denuncia a extração ilegal de madeira para produção de parte do carvão utilizado no processamento do ferro gusa, componente primário na fabricação de aço para a indústria automobilística.

Ainda segundo o relatório, mão de obra análoga à escravidão seria utilizada nas carvoarias, além da prática de outros crimes, tais como a invasão das terras indígenas, poluição ambiental, dentre outros.

Fonte: Fórum Carajás

A celebração acontecerá no Santuário da Conceição, no bairro Monte Castelo, no dia 20 de maio ás 19h, com lançamento da Pastoral da Comunicação.

Para reverenciar o Dia Mundial das Comunicações Sociais, comemorado há 46 anos pela Igreja Católica no dia 20 de maio, o Santuário Nossa Senhora da Conceição, do bairro Monte Castelo, celebrará Missa pelos Comunicadores. A celebração eucarística acontecerá às 19h, com lançamento oficial da Pastoral da Comunicação (Pascom) do Santuário.

Neste ano, será refletido o tema “Silêncio e palavra: caminho de evangelização”. Em carta divulgada no dia 24 de janeiro, em alusão ao 46º Dia Mundial das Comunicações, o Papa Bento XVI destacou a necessidade de silêncio em uma época de grande fluxo de informação. “Quando as mensagens e a informação são abundantes, torna-se essencial o silêncio para discernir o que é importante daquilo que é inútil e acessório”, diz em um trecho.

Foi no Concílio Vaticano II, entre os anos de 1962 e 1965, que a Igreja reconheceu definitivamente os meios de comunicação como importantes instrumentos para evangelizar.

Na Missa pelos Comunicadores, serão lembrados profissionais que perderam a vida em consequência do seu ofício de informar, como o jornalista Décio Sá, morto no mês de abril. A celebração também marcará a apresentação oficial à comunidade da equipe de comunicadores, membros da Pascom, que tem dedicado seu trabalho para divulgar o Evangelho no Santuário da Conceição.

Fonte; Pascom

Por determinação da justiça, o cabo Campos, do 8º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, foi solto nesta quarta-feira (16). Campos, é dirigente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSEPMMA), e foi um dos lideres da greve dos militares ocorrida em 2011. Ele foi preso arbitrariamente na última terça-feira, por questionar denúncias feitas pelos colegas, de uso indevido de folgas no Batalhão de Choque. Uma prisão claramente arbitrária e de cunho político. Essa foi mais uma das inúmeras retaliações que vem sofrendo todos aqueles que participaram do comando da greve.

Pressionada por organizações da sociedade civil após consequentes assassinatos causados pela pistolagem - entre eles o assassinato do líder camponês Raimundo Cabeça -, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou na manhã desta sexta-feira (11), uma audiência pública sobre a pistolagem no estado. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Buriticupu.

Mediada pelo deputado estadual Bira do Pindaré, que preside a CDH, a atividade foi um instrumento de denúncia sobre a situação de conflito no campo pela qual passa o Maranhão e do aparato do estado, com seus desvios de conduta, bem como enfatizou o ex-deputado Vila Nova, uma das maiores lideranças camponesas do Maranhão.

“A impunidade e a corrupção dos gestores estaduais e municipais são os principais motivadores dos crimes de pistolagem em Buriticupu e no Maranhão”, disse Vila Nova, ao denunciar ainda que o Ministério Público e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são omissos.

Vila Nova não polpou o órgão federal responsável pela Reforma Agrária, ao denunciar que o órgão busca apenas votos e que há fiscais que cobram propinas para fiscalizar obras e que a instituição só serve para barganhar cargos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão tem mais de 50% de sua população vivendo na zona rural e a questão da Reforma Agrária ainda é um problema extremamente grave no Estado. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) durante a audiência entregou à CDH uma lista com 86 nomes de trabalhadores rurais ameaçados de morte no Maranhão. 18 pessoas de Buriticupu estão na lista. O estado atingiu a marca de 213 conflitos fundiários, em 2011, ultrapassando o Pará – historicamente líder de conflitos.

Vergonhosamente em Buriticupu há apenas uma delegacia de polícia e um contingente de dois policiais militares para uma população de quase 70 mil habitantes. Esta situação mostra o verdadeiro descaso com a Segurança Pública no Estado do Maranhão.

Antônio Filho, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, também criticou a omissão do governo do estado. Ele ressaltou que a situação sem educação é impossível superar as problemáticas apontadas e denunciou a situação do Ensino Médio no estado, ao exemplificar o município de Açailândia, onde faltam mais de 300 professores para que as escolas funcionem normalmente.

“Em Açailândia não há uma única aula nas sextas-feiras devido a falta de professores” denunciou Antônio Filho que concluiu protestando “a governadora e o Secretário de Segurança do Estado deveriam ser presos pois eles são responsáveis pela violência, o analfabetismo e pelo déficit de professores nas escolas”.

A ausência do Incra foi duramente criticada por todas as instituições presentes, o que quase inviabilizou a plenária, mas mesmo assim as denúncias contra o órgão foram constantes e vinham dos próprios trabalhadores rurais.

Nova audiência

Um dos encaminhamentos da audiência é a realização de uma nova audiência pública com a presença do Incra, Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA), afim de discutir a situação agrária no estado.

Outros encaminhamentos dão conta de que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia receba reclamações de entidades que atuam na questão agrária; ela deve cobrar a criação e estruturação da delegacia agrária do MA; fazer indicação a Secretaria de Segurança para ampliar o número de delegados em Buriticupu e apoiar a CPI da pistolagem no estado.

Por: Reynaldo Costa

www.mst.org.br

O cabo Roberto Campos Filho, do 8º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, foi preso na manhã de hoje (terça/15), no Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau. Dirigente da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSEPMMA), ele foi um dos lideres da greve de militares que tanto incomodou Roseana Sarney, no final do ano passado. Hoje, a prisão dele soa como uma clara, absurda e autoritária retaliação. É mais uma vergonha para um governo desmoralizado, que ao invés de coibir a pistolagem - que se alastra pelo Maranhão e atinge até os funcionários do Sistema Mirante - permite que, em pleno século XXI, se faça uma prisão de cunho claramente político.

Em contato feito hoje com o Jornal Vias de Fato, Campos, disse que ele recebeu “uma denúncia de que os policiais do choque estavam trabalhando durante a segunda folga, o que segundo ele é proibido”. De posse de um documento, com a referida proibição, ele dirigiu-se até o Comando Geral para apurar a denúncia e falar com os policiais do choque. “Ao explicar os motivos da minha ida ali, o subcomandante do choque, capitão Fábio, me tratou com muita arrogância. “Macho, no meu quartel quem manda sou eu”, teria dito o oficial.

Segundo Campos, ele aguardou então o Major Diógenes, que ao tomar ciência do que ele estava fazendo ali, “me deu voz de prisão dizendo pra eu me calar, ficar na minha e que a partir daquele momento eu estava preso”. O cabo disse ainda que foi “autuado em flagrante”, sob alegação de incitação. Art. 155 do Código Penal e que ainda hoje faria exame de corpo delito.

Na tarde desta segunda-feira (14), Antônio Francisco Oliveira e Rogério de Oliveira, pai e filho, foram executados por pistoleiros em uma fazenda na cidade de Lago da Pedra. Os corpos foram encontrados apenas na manhã de hoje.

Os pistoleiros chegaram montados em cavalos e assassinaram o pai e o filho e ainda atiraram em Carlos, que é funcionário da fazenda das vítimas. Como ele caiu em uma ribanceira, escapou por se fingir de morto.

Crimes como estes estão se tornando comuns no Maranhão. Com essas duas vítimas, já vai para dez o número de executados pela pistolagem no Maranhão, somente em 2012.

No último dia 23 de abril o jornalista Décio Sá foi executado em um restaurante na Avenida Litorânea. as investigações em torno do caso continuam, mas até agora a polícia não divulgou o retrato falado do provável assassino, que poderia ajudar a população a identificá-lo.

Ao que parece, a polícia vem ouvindo até agora, apenas os profissionais da imprensa, os mais chegados ao jornalista Décio Sá.

Fonte:  Blog do Paul Getty

O juiz federal Ricardo Macieira julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ibama decidindo pela nulidade de todas as licenças ambientais dadas à empresa Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda, rebatizada de UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

A ação civil pública apontava irregularidades como o descumprimento de etapas previstas em normas administrativas e deficiências no licenciamento e nos estudos apresentados pelo Ibama.

Na decisão, o juiz torna nulos os atos referentes ao pedido de Licença de Instalação, do processo nº 0989-2008, e também condena a Usina Termelétrica Porto do Itaqui a  refazer o pedido de  licenciamento ambiental junto ao Ibama. A defesa da empresa apresentou os embargos de declaração contra a decisão do juiz.

A Usina Termelétrica UTE Porto do Itaqui, antiga UTE-Termomaranhão, é um empreendimento promovido pela empresa Diferencial Energia, sendo esta 100% de propriedade da MPX Energia S.A., a qual por sua vez é controlada pela holding EBX, empresas controladas pelo empresário Eike Batista. A empresa deve refazer o pedido de licenciamento ao junto ao Ibama.

Às vésperas da Rio +20, Brasil continua exportando destruição: cadeia de produção do aço ainda deixa um rastro de ilegalidades na Amazônia

 Desmatamento, invasão de terras indígenas e trabalho escravo. Foi contra esse cenário que o Greenpeace protestou hoje: a 20 quilômetros da costa de São Luís (MA), ativistas escalaram e bloquearam a âncora de um navio que estava prestes a receber toneladas de ferro gusa que seriam levadas aos Estados Unidos, com um banner escrito “Dilma, desliga a motosserra”. Largamente exportado para aquele país, onde vira aço para a fabricação de carros, o ferro gusa carrega destruição e violência em sua cadeia de produção. As evidências estão no relatório “Carvoaria Amazônia”, divulgado hoje pelo Greenpeace.

O protesto no mar em frente à capital maranhense levanta questões embaraçosas sobre o comprometimento da presidente Dilma Rousseff e seu governo quanto à proteção ambiental às vésperas da Rio+20, a cúpula da ONU sobre clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável que começa oficialmente no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro.

Dependentes de grandes quantidades de carvão vegetal para alimentar seus fornos, onde o minério de ferro se transforma em ferro gusa, siderúrgicas como Viena – dona da carga do navio – e Sidepar negociam com carvoarias repletas de irregularidades no Maranhão e no Pará. A lista inclui a extração ilegal de madeira e o uso de trabalho análogo ao escravo. Apesar de a investigação ser um pequeno recorte da cadeia de produção, tanto Viena quanto a Sidepar exportam quase 80% do ferro gusa que produzem na Amazônia para os EUA, onde vira aço usado por montadoras de veículos americanas.

A denúncia deixa claro que os compromissos de proteção ambiental e social da presidente Dilma, que ela quer usar como marketing na Rio+20, não têm reflexo na realidade da Amazônia. “Enquanto o governo Dilma vende a imagem de país verde e moderno às vésperas da Rio +20, esta região está virando carvão para alimentar as indústrias de ferro gusa e aço, que espalham o que há de mais arcaico e predatório pela Amazônia”, diz Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, a bordo do navio Rainbow Warrior, que está em São Luis. “É uma vergonha que o país ainda seja complacente com uma produção cheia de ilegalidades e que leva à destruição da floresta e de seus povos.”

Para se produzir carvão, é preciso madeira. E nessa região de Carajás, onde a Vale explora o maior estoque de minério de ferro do planeta, os últimos lugares onde se vê floresta são áreas protegidas, a maioria terras indígenas. As áreas são constantemente invadidas por madeireiros e carvoeiros, com casos frequentes de violência.

Encurralados no sul do Maranhão, o povo Awá-Guajá são um exemplo dos impactos provocados pela expansão dessa indústria na região. Grupo nômade que se dedica à caça e à coleta de produtos florestais, os Awá, reduzidos a cerca de 400 indivíduos, são hoje considerados um dos povos indígenas mais ameaçados do mundo.

“A presidente Dilma precisa agir imediatamente para garantir a sobrevivência dos povos indígenas da região, identificando e punindo os invasores das terras”, diz Paulo Adario. “Esses problemas acontecem há anos. E o governo, ao invés de resolvê-los, passa seu tempo em Brasília negociando com o Congresso a destruição das leis ambientais do país.”

Navio-símbolo do Greenpeace, o Rainbow Warrior está no Brasil para participar do lançamento da campanha da organização pelo Desmatamento Zero, que pretende recolher 1,4 milhão de assinaturas de eleitores para uma lei de iniciativa popular pelo fim do desmatamento, inspirado na mobilização pública que resultou na Lei da Ficha Limpa.

O relatório do Greenpeace é mais um elemento que põe em dúvida o comprometimento de Dilma com o meio ambiente. “Desmatamento e trabalho escravo não cabem num Brasil moderno. Se Dilma quer manter a boa reputação brasileira na defesa do meio ambiente, ela deve continuar o trabalho que Lula começou, defendendo a Amazônia e seus povos”, afirma Adario. “Mas com o cenário que estamos assistindo – e que inclui a aprovação, pelo Congresso, de um Código Florestal que permite mais desmatamento – fica difícil manter essa imagem.”

Veja aqui o relatório completo:

www.greenpeace.org

Fonte: Fórum Carajás