NOTA PÚBLICA – Povos mobilizados na Funai de São Luís (MA) repudiam postura da coordenadora-substituta regional do órgão

Lutas dos povos mobilizados segue em São Luís, com a ocupação da Funai, e em Barra do Corda, com a ocupação da representação da Secretaria Estadual de Educação pelos Krenyê e pelos Kreepym Kateje, que reivindicam serem ouvidos nas demandas de Educação.

Confira Nota da Ocupação da Funai divulgada na tarde desta terça-feira, 21 de novembro, terceira semana de mobilização:

NOTA PÚBLICA – Povos mobilizados na Funai de São Luís (MA) repudiam postura da coordenadora-substituta regional do órgão

A sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) de São Luís, capital do Maranhão, está ocupada por nós, povos Krenyê, Tremembé e Akroá-Gamella. O movimento entrou em sua terceira semana, depois de iniciado no último dia 06 de novembro. Exigimos do governo brasileiro o cumprimento de suas obrigações constitucionais referentes aos nossos territórios e modos de viver. São garantias, direitos conquistados.

Sentimos na pele o peso do racismo e preconceito de instituições e pessoas que têm o dever de executar as políticas públicas. Contra isso decidimos não nos deixar abater! Causou-nos profunda indignação a postura da coordenadora-substituta Regional da Funai/MA, Eliane Araújo, que, após a segunda e última reunião, declarou esgotado o diálogo entre nós e a presidência da Funai, conforme ela mesmo publicou em redes sociais, demonstrando sua completa incapacidade para conduzir um órgão público que tem a missão de garantir a efetivação de direitos dos povos indígenas – e de, sobretudo, cultivar o diálogo e a mediação ponderada.

Como se não bastasse essa postura autoritária, de quem pretende continuar o regime de tutela dos povos indígenas, inclusive ao falar conosco em tom impaciente diante de nossas dúvidas, a coordenadora posicionou-se abertamente favorável ao pedido de reintegração de posse do espaço da Funai, onde ocorre nossa justa manifestação por direitos. Os espaços da Funai sempre foram usados por nós quando precisamos permanecer nas cidades onde estão localizados escritórios do órgão. Na ocasião do despejo determinado pela Justiça Federal ao prédio do Incra, a coordenadora nada fez para elucidar os fatos e evitar o que poderia ter sido uma ação catastrófica. Ao contrário, reafirmou que as negociações estavam encerradas.

Por outro lado, causa-nos indignação a postura da coordenadora ao dizer que só irá avançar com a burocracia destinadas aos direitos previdenciários de nossos povos (auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria) mediante a confirmação de laudo antropológico, negando desse modo nossa condição de sujeitos de direitos numa clara afronta à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Repudiamos essa postura porque reforça a tese dos grileiros e ladrões de terras quando falam em “supostos índios”.

Conforme o presidente da Funai, a coordenadora-substituta teria, após “consulta verbal”, recebido “determinação verbal” de procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) para se abster de assinar qualquer documento aos indígenas antes da conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico constituído para identificação e demarcação da terra tradicional do povo Akroá-Gamella. O direito à terra não suprime os direitos de quem ainda não a tem garantida pelo Estado. No entanto, como uma coordenadora, com três décadas de indigenismo, ao menos não orientou os procuradores a mostrar judicialmente ao INSS que pela lei a Funai não pode declarar quem é índio e quem não é por conta do direito de autodeclaração?

Vejamos um caso concreto desconsiderado pela coordenadora-substituta. No próximo dia 23 de novembro, Aldeli Ribeiro Akroá-Gamella fará perícia médica no INSS para requerer benefício previdenciário na condição de segurado especial. O INSS exige a Declaração de Atividade Rural assinada pela Funai. No dia 09 de novembro, a coordenadora-substituta Eliane Araújo disse que em 24 horas entregaria a Declaração assinada por ela. No dia seguinte, entretanto, mandou avisar que não assinaria a Declaração por “determinação verbal” de procuradores da AGU.

Sabem quem é Aldeli Akroá-Gamella: um de nossos parentes que teve a mão esquerda decepada por pistoleiros e fazendeiros no ataque que sofrido pelo povo dia 30 de abril, onde outros 21 indígenas ficaram feridos. Desde então está em tratamento na Casa de Saúde Indígena (Casai). Não pode plantar sua roça, pescar o peixe, conseguir uma caça. Sofreu um brutal ataque por lutar pela terra e por não tê-la a Funai, porque se trata de uma postura institucional, o abandona. A NEGATIVA da coordenadora-substituta não foi documentada para que não pudéssemos exercer o direito do contraditório, ir à Justiça Federal para garantir nossos direitos. Isso é inconstitucional.

Tais desmandos, ingerências, autoritarismos e posturas dignas do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que possui um perfil biográfico reunido pelo Relatório Figueiredo, demonstram quem coordena a Funai no Maranhão. Estamos convictos de nossa mobilização e delas não abriremos mão até que o governo brasileiro tome as providências necessárias para garantir nossos direitos aos documentos demandados pelo próprio Estado – enquanto seguimos lutando para radicalizar nossa autodeterminação, que é o direito de SERMOS o que somos sem depender da assinatura de nenhum burocrata incompetente.

Repudiamos ainda a forma como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) vem tratando os parentes Krepym Katejê e Krenyê que ocupam desde o dia 9 de novembro a Unidade Regional de Educação (URE) de Barra do Corda. Se trata de uma postura inaceitável, desrespeitosa e também autoritária. Desde 2012 a pauta é praticamente a mesma sem uma resolução definitiva e como garante a Educação Escolar Indígena Diferenciada. Como diz o lema do movimento de educação escolar indígena dos parentes de Pernambuco: “A educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito!”.

São Luís, dia 21 de novembro de 2017

Povos Krenyê, Tremembé e Akroá-Gamella

Campanha: JUNTE-SE À LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO MODERNA

Foi lançada esta semana a Campanha 50 for Freedom, de combate à escravidão moderna.

No Congresso Nacional haverá uma estrutura para transmitir aos parlamentares as mensagens de apoio que tiverem a hashtag #AssinaBrasil.

Como aderir

Faça uma foto da sua assinatura ou escreva uma mensagem e compartilhe nas redes sociais. Seu post será transformado em uma gota da tinta que será usada para assinar o Protocolo da OIT contra a escravidão moderna.

Para saber mais: http://50forfreedom.org/pt/

 

Sociedade Civil se solidariza com Povo Gamela, denuncia governos e exige demarcação

Confira a Nota assinada por diversas entidades do Brasil em solidariedade ao Povo Gamela, denunciando ruralistas e governos que compactuam com os ataques que há tempos os indígenas vêm sofrendo

NOTA DE ENTIDADES, PASTORAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS E LIDERANÇAS DA SOCIEDADE CIVIL EM APOIO AO POVO GAMELA

Nós, entidades, pastorais, movimentos sociais, articulações e lideranças da sociedade civil, apoiadores do povo indígena Akroá Gamela, manifestamos nossa indignação e repúdio ao golpe violento contra sua autonomia desferido na tarde do dia 30 de abril de 2017, durante mais uma retomada de seu território tradicional. Comandado por fazendeiros, um deputado federal e religiosos fascistas, um grupo armado, que incluía jagunços, desferiu golpes com armas de fogo, armas brancas, paus e pedras, contra os indígenas, produzindo feridos em estado grave, cinco deles baleados.
Enfatizamos a necessidade de regularização urgente e imediata do território Gamela, como forma sanar o conflito e garantir o Bem Viver.  O Estado, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por todo esse processo regularização, mas por conta da configuração política atual – de predomínio dos ruralistas, anti indígenas convictos – seu trabalho técnico vem sendo negligenciado pelo governo e a instituição enfraquecida.
Repudiamos todas as tentativas de criminalização dos Akroá Gamela e do legitimo movimento que eles tem feito pela retomada de uma terra que é deles.  Repudiamos todos aqueles que falam em “supostos indígenas” e “suposto território indígena”, tanto por parte do governo federal quanto do governo do Estado do Maranhão. Para nós este tipo de colocação reacionária, que nega a identidade indígena, transita entre a ignorância e a má fé. São afirmações de quem não compreende a luta histórica desses povos. Os Gamela são os primeiros indígenas brasileiros a receberem da coroa portuguesa uma sesmaria, no século XVIII, em 1784.
Reafirmamos que no dia 30 de abril de 2017, no município de Viana, não houve confronto entre indígenas e pessoas ligadas aos fazendeiros. O que houve foi um massacre contra os Gamelas, com tentativas de execução e linchamento, numa ação que é parte de um processo genocida.
Queremos ainda dar visibilidade à denúncia em que é dito que o aparato de segurança estadual – a maioria da Polícia Civil e Militar na região de Viana e nos municípios vizinhos – funciona de maneira inaceitável, em favor dos fazendeiros e contra os indígenas. Essa é uma situação que precisa ser resolvida urgentemente pelo governo do Estado, pois é público e notório que hoje existem lideranças Gamelas marcadas para morrer.
A luta do povo Akroá Gamela é legítima, frente aos séculos de espoliação e violência. Diante do descaso e/ou parcialidade do Estado Democrático de Direito, consideramos absolutamente legitimo que os indígenas não esperem mais pelo caminho institucional, tomando a rédea do processo de retomada da terra.
Assim, responsabilizamos o Estado brasileiro por essa ação violenta sofrida pelo povo Gamela, fruto da morosidade e omissão na regularização, além da insegurança que predomina na região. Reafirmamos nosso apoio incondicional ao povo Akroá Gamela, nos solidarizando com sua dor, expressando aqui nossa sede e fome de justiça contra a violência desmedida aos povos originários.

“Todo arame e porteira merecem corte e fogueira são frutos da maldição.”

1. Conselho Indigenista Missionário do Maranhão

2. Cáritas Brasileira Regional Maranhão

3. Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente GEDMMA/UFMA

4. Pastoral da Criança do Maranhão

5. Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC, Paraná

6. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental, Paraná

7. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG

8. Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS

9. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN

10. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão Sintrajufe/MA

11. Associação dos Professores da UFMA- APRUMA

12. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe (Seção Monte Castelo)

13. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe (Seção Maracanã)

14. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado- PSTU

15. Quilombo Raça e Classe

16. Sindicato dos Bancários do Maranhão- SEEB/MA

17. Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM

18. Comunidades Eclesiais de Base do Maranhão (Coordenação Estadual)

19. Tania Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental

20. Daniela Félix – Advogada, membro do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito, Gênero e Feminismos/ Santa Catarina

21. Ana Maria Marques – Advogada, Mestra em Políticas Públicas e Coordenadora do Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior

22. Martha Bispo – Diretora Nacional do CEBI

23. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos – MA

24. CNBB – Regional Nordeste 5

25. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM

26. Comissão Pastoral da Terra/MA

27. Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

28. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Maranhão

29. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

30. Frente Maranhão de Juristas pela Democracia

31. Núcleo de Estudos sobre Reforma Agrária – NERA/UFMA

32. Movimento de Defesa da Ilha

33. Associação Nacional Indigenista – ANAÍ

34. Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras Quilombolas e Indígenas – NURUNI/UFMA

35. Jornal Vias de Fato – Jornalismo a Serviço da Causa Popular

36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC

37. Associação Agroecológica Tijupá

38. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH

39. Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini, DF

40. Fórum Carajás

41. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MA

42. Sinpaf Solos Rio

43. Igor Thiago Silva de Sousa – Antropólogo e Mestre em Antropologia Social

44.  Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – LAGERI, Departamento de Antropologia, UNB

45.  Instituto Autonomia, DF

46. Terra de Direitos

47. Iterei Iguassu CR MCPA Florestas e Montanhas

48. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

49. Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo

50. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

51. Centro de Documentação Indígena dos Missionários da Consolata, Boa Vista – RR

52. Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia da Universidade Federal Fluminense

53. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB

54. Central dos Movimentos Populares – CMP

55. União por Moradia Popular – UMP/MA

56. Comissão Justiça e Paz do Maranhão – CBPJ

57. Cecília Amin Castro – Secretaria Executiva da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luis

58. Irmãs de Notre Dame de Namur, São Luis

59. Linhas do Horizonte – Bordadeiras por Justiça, MG

60. João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental e Mestre em Direito pela UFC

61. Movimento de Saúde dos Povos do Maranhão

62. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, SP

63. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES

04 de Maio de 2017

Veja também:

Vias de Fato: Indígenas baleados! No Maranhão das barbáries!

APIB: Nota Pública da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil contra a militarização da Funai e os golpes do Governo Temer contra os direitos indígenas

El País:A luta por terras e pelo resgate da memória dos gamela, apagada desde o Brasil colônia

El País:“Esse massacre recente é só uma faceta do etnocídio que assola o povo gamela”

ISA: Governo quebra Funai e abandona índios

UOL: Luta de meio século contra grilagem explica violência na disputa por terras no MA