Destaque

DNIT prevê remoção de casas em território quilombola sem consultar a população

Por Sabrina Felipe

Cerca de 4.200 pessoas vivem no território quilombola de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim, a 86 km da capital maranhense. Dessas, quase metade corre o risco de ter suas casas demolidas por conta da duplicação da BR 135, que rasga o território pelo meio. A obra vai de Bacabeira a Miranda do Norte, e está avaliada em pouco mais de R$ 173 milhões, de acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra.

Apesar de os estudos para a duplicação estarem acontecendo pelo menos desde 2014, foi só na última semana de novembro de 2017, e por acaso, que os quilombolas de Santa Rosa dos Pretos ficaram sabendo que 345 casas do território constam em uma lista de desapropriações. Marcações numéricas feitas a tinta no acostamento, numeração de árvores feita com placas de metal e trabalhadores operando máquinas de terraplanagem em áreas dentro do território chamaram a atenção dos moradores, que resolveram saber do que se tratava. Graças a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) por iniciativa dos quilombolas, a comunidade teve acesso a um estudo chamado “Componente Quilombola – Levantamento – Etapa I”, elaborado pela Zago Consultoria, empresa contratada pelo DNIT. O estudo é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que o DNIT é obrigado a elaborar a fim de conseguir as licenças necessárias para realizar as obras. O estudo Componente Quilombola traz, entre outras informações, uma lista e um mapa de satélite indicando as 345 casas que deverão ser desapropriadas. “Somente foram contabilizadas as casas da Comunidade Santa Rosa dos Pretos, visto que a mesma é a única registrada pelo INCRA”, diz um trecho do documento.

mae severina
Mãe Severina, de 64 anos, diante da Tenda Nossa Senhora dos Navegantes: terreiro de mina está ameaçado pela duplicação da BR 135.  Constituição brasileira prevê o respeito às terras de quilombo. Foto: Andressa Zumpano

Marcaram a parede da casa com um X

A reportagem do Vias de Fato visitou o território quilombola em Itapecuru-Mirim e conversou com mais de 20 moradoras e moradores, entre eles lideranças e membros de associações, que disseram desconhecer totalmente o plano de retirada das 345 casas. Os entrevistados foram unânimes em afirmar que nem o DNIT ou outro órgão público federal, estadual ou municipal realizaram qualquer oitiva pública para comunicar, de forma ampla e plena, o projeto da duplicação, e muito menos para ouvir os moradores dos quilombos sobre o empreendimento. Outra afirmação que perpassa as falas dos entrevistados é de que, nos últimos dois ou três anos, funcionários do DNIT e de empresas que prestam serviço para a autarquia federal têm adentrado terrenos de moradores, sem a autorização destes ou qualquer comunicação prévia, para fazer medições e marcar casas e árvores com números ou sinais. Quando questionados sobre o que estão fazendo, os funcionários limitam-se a dizer que são do DNIT. Em alguns casos, chegam a afirmar que a casa que estão medindo terá que sair dali, e vão embora na sequência, sem dar qualquer explicação. “Uma vez me surpreendi com um funcionário do DNIT marcando a parede da minha casa. Eu perguntei o que ele tava fazendo. Ele não disse o que era. Ele fez um X lá, com uma tinta azul. Não dá mais pra ver porque grudei minha casa com a da minha mãe. Isso faz uns dois anos. Depois eu soube que ia ter a duplicação, aí eu imaginei o que fosse”, conta Jovelina do Livramento Pires Belfort, moradora do território há 36 anos. “Já tinha ouvido boatos [sobre a duplicação]. Até que o pessoal do DNIT veio colocar plaquinhas nas minhas árvores. Eles não me disseram nada, e eu perguntei ‘o que vocês tão fazendo aí?’. Eles disseram que ia ter a duplicação e que as árvores iam sair. Isso tem uns dois meses”, relatou Bernarda Pires Ribeiro, que está há 53 anos em Santa Rosa dos Pretos. Foi Bernarda quem plantou os pés de manga, murici e azeitona (também conhecida como jamelão) que estão diante de sua casa. Há pelo menos dez anos ela vende os frutos à beira da estrada para complementar a renda da família composta por seis pessoas.

arvore
Árvores estão recebendo marcações indicando que serão derrubadas. Foto: Andressa Zumpano

A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde abril de 2004, tem como objetivo proteger e fazer cumprir direitos de povos indígenas e tribais, entre os quais estão os povos quilombolas. Em seu artigo 6o., a convenção estabelece que “ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão (…) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.” Diz ainda que tais consultas “deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas.”

A reportagem procurou o DNIT e questionou, por e-mail, se o órgão havia realizado oitivas junto aos quilombolas afetados pelo projeto de duplicação, e solicitou registros dessas oitivas. “Foram realizadas audiências públicas na fase de licitação, nas quais foi franqueado à população oportunidade de se manifestar sobre o empreendimento (duplicação). Os dados dessas audiências constam do processo de licenciamento do empreendimento”, respondeu o engenheiro Glauco Henrique Ferreira da Silva, coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Maranhão, por meio da assessoria de imprensa da autarquia. A reportagem pediu, então, que a assessoria enviasse escaneados os documentos do processo onde constam as informações das oitivas para que pudessem ser verificadas. A assessoria, então, enviou escaneado um recorte de jornal com data de 27 de outubro de 2016. No recorte, havia um anúncio do DNIT em meio a classificados de imóveis comunicando que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA/MA), conforme solicitação do próprio DNIT, abria um prazo de 45 dias, a partir daquela data de publicação, para quem se interessasse, “requerer audiência pública, a qual se dará ampla publicidade para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), relacionado ao requerimento de Licença Prévia para atividade de adequação de capacidade e restauração/reabilitação com melhorias para segurança da Rodovia BR 135/MA, subtrecho km 51,30 – km 127,75, no Estado do Maranhão (…)”.

Considerando o documento enviado pelo órgão como resposta, o DNIT não realizou oitiva junto às comunidades quilombolas conforme obriga a convenção 169 da OIT. O órgão apenas fez uma publicação formal de uma chamada para interessados em requerer audiência, não sendo ele o que promove a audiência. “Esse é um procedimento muito complicado do DNIT, especialmente em se tratando de comunidades quilombolas, que nem sempre têm acesso a esse tipo de publicação. Mesmo que essa notificação fosse feita na própria comunidade, por meio das lideranças ou mesmo de porta em porta, ainda assim o DNIT estaria fazendo com que a comunidade pedisse a consulta, quando na verdade é o DNIT quem tem a obrigação de consultar a comunidade”, analisa a professora de sociologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Cíndia Brustolin, que há três anos realiza pesquisas junto aos quilombolas de Santa Rosa dos Pretos. “Com essa publicação no jornal, fica parecendo que o órgão fez isso justamente para que a publicação não fosse vista, para que a audiência não acontecesse e eles pudessem colocar isso no processo do empreendimento para justificar a ausência de oitiva”, completa Brustolin.

Em outra pergunta enviada ao DNIT, a reportagem questionou se as famílias de Santa Rosa dos Pretos sujeitas à desocupação da faixa de domínio haviam sido comunicadas pelo órgão a esse respeito. “As famílias ainda não foram comunicadas porque o DNIT está tentando fazer adaptações no projeto, com o objetivo de diminuir o número de imóveis a serem atingidos. Tão logo este trabalho seja concluído, o DNIT fará reunião com cada comunidade”, respondeu a autarquia.

Há décadas o território Santa Rosa dos Pretos vem sofrendo impactos ambientais, sociais e econômicos negativos por conta de grandes obras de infraestrutura. Cortam o território a ferrovia Transnordestina, a própria BR 135, cuja abertura aconteceu no início dos anos 1940; a Estrada de Ferro Carajás (EFC), que passa por dentro de quilombos e que foi duplicada recentemente, e mais cinco linhões de energia, sendo dois da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e três da Eletronorte.

Santa Rosa dos Pretos é reconhecido e protegido por lei. Em 2005, obteve o certificado da Fundação Cultural Palmares como comunidade remanescente de quilombos a partir de critérios de autodefinição. Em 2014, por meio da portaria número 355 de 10 de julho, o Incra reconheceu e declarou como terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos Santa Rosa dos Pretos, uma área de mais de 7 mil hectares no município de Itapecuru-Mirim. No ano seguinte, por meio do decreto presidencial número 15, de 22 de junho de 2015, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação os imóveis rurais que se encontravam nos limites do território quilombola. Hoje, os moradores de Santa Rosa dos Pretos aguardam o pagamento das terras já desapropriadas para receberem a titulação definitiva de suas terras, recebidas em herança em 1898 no testamento do irlandês Joaquim Raimundo Nunes Belfort. Joaquim, conhecido como barão de Santa Rosa, e seus antecessores irlandeses mantiveram escravizados nas terras de Itapecuru-Mirim, desde meados do século XVIII, os avós, bisavós e tataravós dos atuais moradores do território Santa Rosa dos Pretos.

bernarda
Bernarda Pires Ribeiro está há 53 anos em Santa Rosa dos Pretos. Há pelo menos dez anos ela vende os frutos à beira da estrada Foi ela quem plantou os pés de manga e murici que estão diante de sua casa. Foto: Andressa Zumpano

Quem foi ouvido?

O Vias de Fato procurou a Fundação Cultural Palmares (FCP), responsável pela interlocução com as comunidades quilombolas em empreendimentos como esse, para saber se o órgão havia sido consultado pelo DNIT na elaboração do EIA/RIMA, para realização das oitivas e para a obtenção das autorizações emitidas pela FCP necessárias ao início das obras. Tiago Cantalice, coordenador de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA) da FCP em Brasília, afirmou que o DPA não foi consultado pelo DNIT quando da elaboração do EIA/RIMA, e tão pouco concedeu àquele órgão qualquer licença ou outro documento que manifestasse anuência ao empreendimento. De acordo com a própria FCP, o DPA é o órgão responsável pela análise, manifestação e acompanhamento dos processos de Licenciamento Ambiental com ocorrência direta ou reflexa em terras quilombolas.

“No processo que consta aqui nesta FCP não há documento orientador fornecido por nós. Conforme consta no Estudo do Componente Quilombola que você anexou, ele foi construído com base em um Termo de Referência emitido pela SEMA/MA, embora existisse, à época, a Portaria Interministerial nº 419/2011, que entre seus anexos traz um Termo de Referência voltado para a construção do Componente Quilombola. Hoje em dia essa Portaria foi substituída pela Portaria Interministerial nº 60/2015”, explicou Cantalice. Ele afirmou que o DNIT repassou o EIA/RIMA à FCP para conhecimento do órgão, mas que até o presente momento a Palmares não se manifestou sobre esse documento, e nem sobre o estudo de caráter prévio enviado pela SEMA/MA. “Existe um momento que a gente reconhece como equivocado para a consulta [às comunidades quilombolas]. A consulta deveria ocorrer no momento anterior em que houvesse discussão inicial do projeto, para que a comunidade e a Fundação Cultural Palmares pudessem opinar ainda no seu início. Ocorre que os empreendimentos chegam até nós já com algumas coisas definidas, e isso limita nossa atuação. As licenças têm que aguardar a manifestação da FCP que, por sua vez, se dá após a consulta às comunidade”, explicou Cantalice. A FCP do Maranhão não respondeu aos contatos por e-mail e telefone da reportagem.

Antônio Oliveira Santos, coordenador geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Brasília, afirmou que o órgão não foi procurado em nenhum momento pelo DNIT para tratar da duplicação da BR 135 no que tange aos impactos às comunidades quilombolas. Já Martfran Albuquerque de Sousa, coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra Maranhão, afirmou que há cerca de dois meses um analista de infraestrutura do DNIT fez uma consulta informal ao órgão, por telefone, para saber quais perímetros quilombolas estariam na BR 135. “Eu passei mais ou menos a lista de comunidades, informando que não teria perímetro. A gente citou as comunidades que tem a sede às margens da BR. A preocupação maior que tiveram foi em relação a uma única comunidade em Santa Rita, da qual afetaria diretamente as terras deles. Na verdade é uma herança que eles já tem lá, não é nem área que o Incra titulou”, relatou Sousa. Segundo o coordenador, esse foi o único contato de que ele tem conhecimento feito pelo DNIT junto ao Incra Maranhão no contexto da duplicação da BR 135.

A Secretaria Estadual de Igualdade Racial do Maranhão (SEIR) também foi procurada pela reportagem. O chefe de gabinete Gustavo Viana informou que a pasta não foi consultada ou informada sobre qualquer situação referente à duplicação da BR. “A SEIR tem como atribuição articular, assessorar, monitorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial para a população negra e os povos e comunidades tradicionais do estado do Maranhão, promovendo ainda ações de combate ao racismo e as suas mais diversas manifestações. (…) Estamos apurando e nos colocando à disposição para todo o acompanhamento necessário às comunidades (…)”, afirmou Viana.

A Fundação Cultural Palmares do Maranhão e a SEMA/MA também foram procuradas pelo jornal, mas até o prazo limite de fechamento dessa reportagem não haviam respondido às solicitações feitas.

paulo
Paulo Leonel Pires, de 93 anos. Seus avós, sequestrados na Guiné-Bissau e trazidos escravizados ao Maranhão, viviam nas terras de Santa Rosa dos Pretos desde o século XIX. Foto: Andressa Zumpano

Quem invadiu o quê?

Quando questionado sobre a desapropriação das 345 casas apontadas no estudo do Componente Quilombola, o DNIT respondeu que o termo desapropriação contido no relatório estava sendo empregado “equivocadamente”. “O estudo feito pela Zago foi sobre manter a faixa de domínio livre e desimpedida, fato que não configura desapropriação e sim Desocupação da Faixa de Domínio”, corrigiu o órgão, apesar de o termo desapropriação ter sido usado pelo menos 7 vezes no referido estudo encomendado por ele. Com esta correção, o DNIT explicita que considera como “invasores” – termo utilizado pelo próprio órgão – os quilombolas cujas casas são margeadas pela BR 135. À revelia do que atestam documentos do século XIX, o DNIT considera como sua área de domínio as terras quilombolas onde se assenta a BR, incluindo “as pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”, conforme descreve o próprio DNIT.

“Eu sou contra quererem invadir aqui e dizer que a gente invadiu. Aqui não! Eu conheci isso aqui com mata legítima. O barão deixou isso aqui, mas foi na ponta da chibata, não foi de graça não. O DNIT é invasor, nós não”, declara Paulo Leonel Pires, de 93 anos. Seus avós, sequestrados na Guiné-Bissau e trazidos escravizados ao Maranhão, viviam nas terras de Santa Rosa dos Pretos desde o século XIX. “Estive sempre aqui. Isso era um matagal. Aí foi mudando, até quando romperam essa estrada. Vão dizer que somos invasores. Isso é quilombo! E é velho! O DNIT é novo pra nós aqui. Aquele pé de pequi ali é mais velho do que meu avô”, afirma Ilário Pires, de 74 anos, apontando para o pé de pequi centenário que recebeu uma placa do DNIT indicando remoção.

Para Severina Silva, de 64 anos, Mãe de Santo da Tenda Nossa Senhora dos Navegantes, a lembrança do pequizeiro é antiga e viva. “Eu ouvia meu avô dizer que quando ele nasceu já achou esse pequizeiro. Isso é coisa dos escravo, que sofreu muito até pra plantar esse pé de pequi. Conhecemos esse pequizeiro já botador, ele matou a fome de muita gente aqui. A comunidade é contra tirar o pequizeiro, e também passar a estrada na beirada da nossa casa”, diz Mãe Severina, cujo salão de Tambor de Mina tem 35 anos e é margeado pela BR. “Que Deus me livre derrubar esse salão, porque ele é meus pés, minhas mãos e minha saúde. Essa matriz africana que nós temos aqui fortalece muito esse povo a lutar. Eles tão dizendo que nós, da Santa Rosa dos Pretos, ocupamos a estrada. Eles é que tão entrando no nosso território, sem nem sequer pedir licença e nem conversar com as pessoas. Eu tenho certeza que os pretos daqui não vão concordar com isso”, completa a Mãe de Santo. Ao ser questionado sobre quem é o dono das terras de Santa Rosa, inclusive as terras cortadas pela BR, Jovêncio Pires, de 84 anos, diz que é de todos os quilombolas. “Quando eu me entendi, já achei o povo sentado aqui. Deus levou todos esses mais velho, nós somo a soca, nós tamo aqui sentado, não vamo sair daqui não”, garante.

Para o defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa, que acompanha os moradores de Santa Rosa dos Pretos no caso da duplicação da BR, o argumento do DNIT de que os quilombolas são invasores é pejorativo e juridicamente inadequado. “A ideia de invasão é um termo tecnicamente errado. Na pior das hipóteses, você fala em ocupante irregular, irregular porque ele não tem a regularização da terra no nome dele. O termo invasor geralmente está atrelado à própria forma como as pessoas que trabalham em órgãos como o DNIT pensam sobre a coisa. Não pensam a parte social, pensam a parte técnica de dizer que aquilo é área de domínio. É área de domínio dentro de uma legislação, mas o Brasil não tem apenas uma lei, tem várias leis, inclusive uma constituição que prevê o respeito a esse tipo de terra”, diz Costa. Ele oficiou o DNIT em fins de novembro, solicitando mais informações sobre a duplicação em território quilombola. Até o momento da realização da entrevista, o defensor aguardava resposta da autarquia.

Enquanto aguardam medidas legais da Defensoria Pública da União (DPU), moradores de Santa Rosa dos Pretos conseguiram, por agora, barrar a continuação das obras de duplicação no território. Em fins de outubro, um grupo dirigiu-se aos quilombos Picos I e Picos II, onde o DNIT realizava trabalhos de terraplanagem dentro do território. O grupo chamou o supervisor da obra para uma conversa, e o convenceu a paralisar as atividades em função da ausência da consulta obrigatória aos quilombolas. “Um funcionário de uma empresa que presta serviço pro DNIT falou com a gente. Ele disse ‘rapaz, a gente vai parar, porque tá tudo irregular. Chamaram a gente pra fazer a obra, nós pensamos que estava tudo bem organizado, mas não tava'”, conta Raimundo Elesbão da Conceição Belfort, quilombola de 65 anos, morador do quilombo Picos II, no território Santa Rosa dos Pretos.

Esta é a primeira de uma série de quatro reportagens produzidas sobre o tema pelo Vias de Fato. As outras três podem ser lidas aqui, aqui e aqui.

Destaque

Cajueiro resiste: justiça suspende ação da WPR na área; grupo de pesquisa da UFMA faz levantamento dos imóveis da região

No último dia 8 de novembro, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou a paralisação das obras que a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, havia iniciado mesmo com todo o conflito que cerca sua tentativa de instalação na região.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão solicitou concessão da tutela em caráter de urgência na ação civil pública que move juntamente com o Ministério Público sobre o caso, haja vista os danos que a ação da empresa na região já estão causando enquanto a justiça não chega a uma solução. Caso ela continuasse a agir, os danos poderiam ser irreversíveis, mesmo que posteriormente se reconheça a ilegitimidade de sua operação. Para fortalecer sua justificativa, a Defensoria apontou a destruição dolosa de uma bomba de um dos poços artesianos que teria sido feita por um preposto da empresa.

O juiz Douglas de Melo Martins atendeu então ao pedido de suspensão imediata das atividades. Para o dia 29 próximo, está prevista audiência de conciliação entre as partes. A justiça considerou que, em concordando com a audiência, a empresa não pode agir de má-fé, sinalizando judicialmente a busca do acordo enquanto continua a praticar atos que violam o direito da comunidade.

Além da WPR, o Governo do Maranhão também é réu na ação movida pela Defensoria e pelo Ministério Público: o Governo concedeu licença ao empreendimento mesmo sabendo que não está resolvida a questão da dominialidade da área (a comunidade possui título expedido pelo próprio Estado, enquanto a empresa alega ter a propriedade de terrenos no local). Sem que essa questão, que envolve a viabilidade locacional do empreendimento em vários aspectos, o licenciamento pode ser considerado irregular.

Levantamento dos imóveis

A WPR/WTorre, procurando fundamentar sua posição, juntou a um dos processos sobre a tentativa de deslocamento compulsório do Cajueiro um levantamento no qual afirma serem menos de dez imóveis que ainda estariam sob negociação. Pertenceriam a mesma família que resistiria a vender seus terrenos. A lista apresentada pela empresa foi anexada ao processo 0809047-16.2017.8.10.0001 no dia 26 de outubro.

Os dados apresentados pela corporação são confrontados por um outro levantamento, realizado “in loco”, a pedido da Defensoria Pública Estadual, pelo Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA) nos dias 25 e 26 de setembro. Um outro levantamento, que seria feito pelo Governo do Estado, nunca chegou a ser apresentado (pelo menos até a data de publicação desta matéria, já na segunda quinzena de novembro).

O levantamento feito pelo GEDMMA/UFMA, que contou com o apoio de moradores da comunidade, teve como base o título condominial concedido aos moradores pelo Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão). Nele vieram à tona 39 casas habitadas por 116 pessoas. Foram encontradas 13 casas fechadas e que, pelas informações dos vizinhos, têm ocupação ocasional. Foram encontrados 14 terrenos sem casas, sendo que, desses, uns têm uso para agricultura, outros contam com algum tipo de conservação e outros não demonstram qualquer uso. Há ainda 5 terrenos que tiveram suas casas derrubadas e que não foram vendidos para a WPR.

Foram constatados ainda 23 casas compradas e derrubadas (ainda que parcialmente) pela WPR e  três terrenos também vendidos a ela. Conclui o levantamento:

“Apesar de não ter sido possível fazer o levantamento do tamanho de cada terreno…, é possível perceber que, além do número de unidades territoriais ser maior, a área adquirida pela empresa é bem inferior àquela que ainda está em posse dos membros da comunidade”.

Com isso, a versão apresentada judicialmente pela empresa de que apenas seis imóveis estariam em disputa, não condiz com o que pode ser observado no Cajueiro, onde, além da tentativa de invisibilização, da violência psicológica e mesmo física com intimidação de moradores pela presença de seguranças armados, como já se observou, agora se quer, também, impedir inclusive que se beba água, como visto no episódio da quebra dolosa da bomba do poço do local. Essa realmente não é a postura de quem, como anotou a justiça, busca conciliação.

Em meio a tantas ameaças, inclusive por parte do poder público que se nega a atuar pelos interesses dos maranhenses frente a corporações que já chegam querendo expulsar as pessoas de suas casas, Cajueiro segue resistindo.

Sem autorização, DNIT executa obras em terras quilombolas, mas SEMA não vê irregularidade

Por Sabrina Felipe

Em 11 de dezembro do ano passado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) informou ao Vias de Fato que abriria processo administrativo para apurar “possível irregularidade ambiental” cometida pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em obras de duplicação da BR 135 nos trechos em que o empreendimento afeta territórios quilombolas. A informação foi dada depois que o jornal questionou a SEMA sobre o início das obras em terras de quilombos do município de Itapecuru-Mirim. Quilombolas daquela região afirmaram não terem sido consultados sobre a duplicação em nenhum momento por qualquer órgão federal ou estadual, como mandam a legislação federal e a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – veja primeira reportagem sobre o assunto publicada pelo jornal. Ainda assim, afirmaram os moradores, as obras já estavam acontecendo dentro de suas terras, inclusive com desmatamentos.

desmatamento picos 2_a
DNIT desmata área no quilombo Picos II, dentro do território Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim. A imagem é de fins de outubro de 2017. Foto: Elias Pires Belfort

Naquela ocasião, o Vias de Fato também perguntou à SEMA se o DNIT havia apresentado o documento de manifestação favorável à instalação do empreendimento emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Em resposta, a SEMA disse que até aquela data – 11/12/2017 – não havia recebido o documento, mas que oficiaria o DNIT para que este o apresentasse em até 30 dias. A Fundação Cultural Palmares é o órgão federal responsável pela interlocução com as comunidades quilombolas em empreendimentos como a duplicação da BR. Cabe ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP (DPA-FCP) analisar, manifestar-se contra ou a favor e acompanhar processos de licenciamento ambiental que afetam direta ou reflexamente terras quilombolas. A SEMA concedeu ao DNIT duas licenças de instalação das obras que compreendem a totalidade do trecho da BR 135 a ser duplicado – o empreendimento vai de Bacabeira a Miranda do Norte. As licenças colocam como condicionantes das obras, entre outros itens, a apresentação da manifestação favorável emitida pela Fundação Cultural Palmares em um prazo de até 90 dias. A condicionante ainda ressalta que o empreendedor – o DNIT, no caso – só poderá iniciar as obras de posse do referido documento.

“Conforme a Portaria Interministerial nº 60/2015, em caso de licenciamento ambiental com EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental], o órgão ambiental licenciador tem que aguardar a manifestação do órgão interveniente (FCP) em um prazo de até 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da solicitação pela FCP. Transcorrido o prazo o órgão licenciador pode dar prosseguimento no licenciamento ambiental”, explicou a secretaria ao jornal Vias de Fato em 11/12/17. “Informamos que a SEMA oficiou a FCP de tal licenciamento e aguardou os 90 (noventa) dias, sem que houvesse, no entanto, o respectivo retorno do órgão interveniente dentro do prazo citado. Ainda assim, conforme atendimento da legislação mencionada, a SEMA condicionou que somente fosse executada a obra, no trecho onde há a interferência direta em terra quilombola, somente se o empreendedor estivesse de posse da manifestação favorável da FCP”, completou o órgão.

desmatamento picos 2_c
Empresa a serviço do DNIT atuando no quilombo Picos II, no território Santa Rosa dos Pretos. Funcionário admitiu que obra estava irregular. Foto: Elias Pires Belfort

Passados 24 dias desde que a SEMA anunciou que apuraria possível irregularidade ambiental cometida pelo DNIT, a reportagem questionou o órgão sobre os resultados da apuração. “A SEMA afirma que durante a ação de fiscalização constatou que até o momento a execução dos serviços da duplicação da BR 135 ainda não tinha afetado diretamente a comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos”, respondeu a pasta. O Vias de Fato também perguntou se o DNIT já havia se manifestado a respeito da notificação para apresentar a manifestação favorável da Fundação Cultural Palmares. “Como dissemos anteriormente, a SEMA notificou o DNIT para que o mesmo apresente, no período de 30 dias, a manifestação do órgão interveniente, ou seja, ainda não venceu os 30 dias. A notificação ainda está em validade”, disse a SEMA.

Evidências de irregularidade

Evidências apresentadas pelos quilombolas e apurados pela reportagem mostram uma realidade diferente da constatada pela secretaria. Em fins de outubro do ano passado, um grupo de moradores do território Santa Rosa dos Pretos flagrou trabalhadores operando máquinas nos quilombos Picos I e Picos II, que fazem parte do território de Santa Rosa. As fotos feitas na ocasião pelos quilombolas mostram uma grande área já desmatada por funcionários de uma empresa a serviço do DNIT. Na ocasião, o grupo de moradores convenceu o supervisor da obra a paralisá-la em função da ausência da consulta obrigatória aos quilombolas. O funcionário da empresa admitiu que a obra estava irregular.

piquizeiro marcado com placa_foto sabrina
Pequizeiro centenário recebe placa que indica sua remoção pelo DNIT. Ao fundo, Terreiro de Mina Nossa Senhora dos Navegantes, que será afetado se houver duplicação. Foto: Sabrina Felipe
detalhe placa piquizeiro
Detalhe da placa pregada no pequizeiro centenário. Foto: Sabrina Felipe

Em meados de novembro e início de dezembro, a reportagem esteve no quilombo Santa Rosa dos Pretos, que faz parte do território homônimo e que a SEMA diz não ter sido afetado ainda pelas obras da duplicação. Lá, foi constatado que dezenas de árvores – inclusive um pequizeiro centenário – receberam uma placa de metal com um número. A marcação, de acordo com o que moradores ouviram de funcionários do DNIT, significa que a vegetação será removida para dar lugar às obras de duplicação. A repórter conversou com três trabalhadores de uma empresa a serviço do DNIT que pintavam marcações numéricas no acostamento direito da pista. De acordo com um deles, a numeração – que ele também chamou de estaqueamento – é etapa fundamental e prévia da duplicação.

Além da paralisação das obras irregulares em suas terras, moradores do território, por meio da Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, protocolaram junto ao Ministério Público Federal (MPF), em São Luís, uma denúncia contra o DNIT por violação de direitos quilombolas.

foto 3
Estudo de impacto ambiental afirma que obras da duplicação afetarão a qualidade do ar em função da poeira e emissão de gases de combustão. Foto: Andressa Zumpano

Supressão da vegetação

Em um dos documentos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da duplicação ao qual a reportagem teve acesso, consta que durante a fase de implantação do projeto haverá a necessidade de supressão de vegetação nativa. O EIA, produzido pela empresa Zago Consultoria e com data de março de 2016, diz que o desmatamento acarretará possíveis mudanças na qualidade do ar e do solo “devido ao revolvimento do solo e por haver interferência no local (…), além da depreciação da qualidade do ar, pela emissão de partícula sólidas e gases de combustão.” O estudo afirma também que a supressão da vegetação afetará diretamente a vegetação nativa, “reduzindo a presença de comunidades florestais e/ou indivíduos arbóreos, ambientes altamente relacionados ao componente fauna. Esta perda de habitat possibilita a colonização do ambiente por espécies exóticas, tanto vegetais como animais, alterando por sua vez a dinâmica ecológica das áreas naturais próximas ao empreendimento.”

As duas licenças de instalação concedidas pela SEMA ao DNIT em 29/08/2017, e que compreendem a totalidade do trecho duplicado, trazem a seguinte condicionante: “Esta licença NÃO contempla: I – Supressão de Vegetação.” A reportagem entrou em contato com a SEMA por e-mail para saber a que tipo de vegetação as licenças se referem, e se a supressão de vegetação já realizada – inclusive em áreas de quilombo – estão em conformidade com o que foi determinado pela secretaria. Em resposta, a SEMA disse “que as empresas licitadas para a execução do serviço na BR 135 possuem Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), de acordo com a legislação ambiental vigente.” A secretaria não deu detalhes sobre as ASVs e nem explicou por que as concedeu se uma das condicionantes da licença de instalação era justamente a não supressão de vegetação. A SEMA também se absteve de responder às duas questões específicas apresentadas pelo Vias de Fato.

Esta é a segunda de uma série de quatro reportagens produzidas sobre o tema pelo Vias de Fato. A primeira pode ser lida aqui, a terceira aqui e a quarta aqui.

foto i
Vegetação suprimida em trecho de obras de duplicação da BR 135 no município de Itapecuru-Mirim. Foto: Andressa Zumpano

O artista marginal e o embuste do edital

Por Marivânia Moura*

“Eu acho que o governo do Estado não vá me chamar para tocar num evento seu. Eu acho que o governo do Estado tem seu time. Eu não estou nesse time. É uma situação hipotética inimaginável. Eu sou um marginal”.

Em entrevista ao Jornal Vias de Fato, em agosto de 2013, o cantor e compositor Marcos Magah falou ao jornalista Zema Ribeiro e ao antropólogo Igor de Sousa, da possibilidade de participar das festividades do calendário oficial. No governo estadual da época, estava encerrando seu quarto mandato a herdeira do legado de José Sarney, sua filha Roseana Sarney.

Aquela época todos (ou a maioria de nós), estávamos ansiosos com a possibilidade de mudar as práticas políticas no Maranhão com o processo eleitoral de 2014. Nossa expectativa passava, necessariamente, pela derrota do então grupo oligárquico capitaneado por José Sarney. Em 2013 eu estava concluindo o mestrado em história social na UFMA, onde discutia a cultura política em São Luís.

Na ocasião dizíamos que a presença de José Sarney (e seu grupo/máfia) era uma parte do problema político em nosso Estado. O problema maior é a cultura política oligárquica predominante no nosso imaginário social. Uma cultura política do privilégio, do medo, baseada nas relações pessoais, na confusão entre o público e o privado, no autoritarismo.

Infelizmente uma cultura política não se muda de uma hora para outra. No processo histórico as mudanças do imaginário social, as mentalidades, como as chamamos, são como placas tectônicas, se transformam muito lentamente. Diferente das mudanças sociais e políticas, que operam no curto e médio prazo. Sendo assim, é preciso encarar com coragem e seriedade as permanências da cultura política oligárquica no governo Flávio Dino, sem receio de ser acusado de sarneysista.

Quando em 2015 o compositor Marcos Magah foi convidado pela Secretaria de Cultura do Estado, na gestão da professora Ester Marques (Governo Dino), muitos perguntaram “e aí Magah, qual teu contato (tem peixe) dentro da secretaria?”. Quem fazia tal pergunta eram músicos, artistas da cena local.

Magah é um sujeito totalmente desprovido de jeito para os contatos sociais. Se tem alguma habilidade, é para transformar tragédia em poesia. Se tivesse algum traquejo nos contatos sociais já teria gravado seu álbum O HOMEM QUE VIROU CIRCO, aprovado pela lei de incentivo estadual (2013), mas que não conseguiu fazer a captação porque não tem os contatos “importantes”.

Magah não vota, não acredita no Estado, na forma como as coisas estão estruturadas politicamente. Não acredita, portanto, nos editais de credenciamento do atual governo. Mas eu achei interessante a publicação dos editais (como sou ingênua!), fiz questão de inscrever o trabalho de Magah nos editais de ocupação artística. Escolhi o edital de ocupação do espigão costeiro (Nº 7/2017), publicado em 24 de maio de 2017, para ser cumprido no segundo semestre. A exigência da documentação era de desestimular qualquer cristão: certidão negativa de débitos fiscais, tributários, previdenciários, trabalhista, etc. Enquanto organizava a papelada, Magah, usando de seu característico humor sarcástico, me perguntou: “ainda não te pediram a foto da Vera Fischer autografada?”.

Marcos Magah 03
O cantor e compositor Marcos Magah. Foto: Divulgação

O resultado dos grupos aprovados na categoria banda/show foi publicado em 8 de julho de 2017 e assinado pela senhora Vanessa Barbosa Leite, secretária adjunta de Estado da Cultura e Turismo e também Presidente da Comissão de Credenciamento.

Ao se aproximar do fim do segundo semestre entrei em contato algumas vezes (via aplicativo de celular) com um funcionário da Sectur para saber do edital, uma vez que precisava ter uma data do show, o mesmo dizia não saber de nada, que eu procurasse a senhora Vanessa Leite. Qual não foi nossa surpresa quando a própria secretária adjunta entra em contato com Magah via facebook (dia 7 de dezembro) dizendo que o artista havia cancelado o show.

Como assim?!!!

Sem argumentos para uma explicação razoável, a secretária adjunta disparou: “Marcos, você já esteve em programação. Então agora devera esperar nova oportunidade”

Ela deveria estar se referindo à participação do artista na programação oficial  em outubro de 2015, daí pensei: é a lógica das relações clientelistas onde a gratidão eterna é o valor esperado de quem é beneficiado. NÃO, NÓS NOS NEGAMOS A ESSA SUBMISSÃO!

Se o artista foi convidado a prestar serviço à Secretaria de Cultura, deve ter sido por algum mérito e não por amizades ou qualquer tipo de colegagem, uma vez que o mesmo vinha de uma intensa agenda de shows desde 2013.

A ARTE NÃO SE RENDE!

Magah segue sendo um artista marginal, um homem lúcido e perigoso pensando por conta própria, assumindo o peso de suas escolhas. Talvez lhe falte uma LAMPARINA, uma luz que ilumine seu caminho nas trilhas do espinhoso caminho dos editais. Enquanto a Secretaria de Cultura continua a publicar editais de faz de conta, embustes pra disfarçar as permanências das práticas oligárquicas na atual gestão cultural.

*Marivânia Moura é Mestre em história social e professora da escola pública.                 

            

NOTA PÚBLICA – Povos mobilizados na Funai de São Luís (MA) repudiam postura da coordenadora-substituta regional do órgão

Lutas dos povos mobilizados segue em São Luís, com a ocupação da Funai, e em Barra do Corda, com a ocupação da representação da Secretaria Estadual de Educação pelos Krenyê e pelos Kreepym Kateje, que reivindicam serem ouvidos nas demandas de Educação.

Confira Nota da Ocupação da Funai divulgada na tarde desta terça-feira, 21 de novembro, terceira semana de mobilização:

NOTA PÚBLICA – Povos mobilizados na Funai de São Luís (MA) repudiam postura da coordenadora-substituta regional do órgão

A sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) de São Luís, capital do Maranhão, está ocupada por nós, povos Krenyê, Tremembé e Akroá-Gamella. O movimento entrou em sua terceira semana, depois de iniciado no último dia 06 de novembro. Exigimos do governo brasileiro o cumprimento de suas obrigações constitucionais referentes aos nossos territórios e modos de viver. São garantias, direitos conquistados.

Sentimos na pele o peso do racismo e preconceito de instituições e pessoas que têm o dever de executar as políticas públicas. Contra isso decidimos não nos deixar abater! Causou-nos profunda indignação a postura da coordenadora-substituta Regional da Funai/MA, Eliane Araújo, que, após a segunda e última reunião, declarou esgotado o diálogo entre nós e a presidência da Funai, conforme ela mesmo publicou em redes sociais, demonstrando sua completa incapacidade para conduzir um órgão público que tem a missão de garantir a efetivação de direitos dos povos indígenas – e de, sobretudo, cultivar o diálogo e a mediação ponderada.

Como se não bastasse essa postura autoritária, de quem pretende continuar o regime de tutela dos povos indígenas, inclusive ao falar conosco em tom impaciente diante de nossas dúvidas, a coordenadora posicionou-se abertamente favorável ao pedido de reintegração de posse do espaço da Funai, onde ocorre nossa justa manifestação por direitos. Os espaços da Funai sempre foram usados por nós quando precisamos permanecer nas cidades onde estão localizados escritórios do órgão. Na ocasião do despejo determinado pela Justiça Federal ao prédio do Incra, a coordenadora nada fez para elucidar os fatos e evitar o que poderia ter sido uma ação catastrófica. Ao contrário, reafirmou que as negociações estavam encerradas.

Por outro lado, causa-nos indignação a postura da coordenadora ao dizer que só irá avançar com a burocracia destinadas aos direitos previdenciários de nossos povos (auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria) mediante a confirmação de laudo antropológico, negando desse modo nossa condição de sujeitos de direitos numa clara afronta à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Repudiamos essa postura porque reforça a tese dos grileiros e ladrões de terras quando falam em “supostos índios”.

Conforme o presidente da Funai, a coordenadora-substituta teria, após “consulta verbal”, recebido “determinação verbal” de procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) para se abster de assinar qualquer documento aos indígenas antes da conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico constituído para identificação e demarcação da terra tradicional do povo Akroá-Gamella. O direito à terra não suprime os direitos de quem ainda não a tem garantida pelo Estado. No entanto, como uma coordenadora, com três décadas de indigenismo, ao menos não orientou os procuradores a mostrar judicialmente ao INSS que pela lei a Funai não pode declarar quem é índio e quem não é por conta do direito de autodeclaração?

Vejamos um caso concreto desconsiderado pela coordenadora-substituta. No próximo dia 23 de novembro, Aldeli Ribeiro Akroá-Gamella fará perícia médica no INSS para requerer benefício previdenciário na condição de segurado especial. O INSS exige a Declaração de Atividade Rural assinada pela Funai. No dia 09 de novembro, a coordenadora-substituta Eliane Araújo disse que em 24 horas entregaria a Declaração assinada por ela. No dia seguinte, entretanto, mandou avisar que não assinaria a Declaração por “determinação verbal” de procuradores da AGU.

Sabem quem é Aldeli Akroá-Gamella: um de nossos parentes que teve a mão esquerda decepada por pistoleiros e fazendeiros no ataque que sofrido pelo povo dia 30 de abril, onde outros 21 indígenas ficaram feridos. Desde então está em tratamento na Casa de Saúde Indígena (Casai). Não pode plantar sua roça, pescar o peixe, conseguir uma caça. Sofreu um brutal ataque por lutar pela terra e por não tê-la a Funai, porque se trata de uma postura institucional, o abandona. A NEGATIVA da coordenadora-substituta não foi documentada para que não pudéssemos exercer o direito do contraditório, ir à Justiça Federal para garantir nossos direitos. Isso é inconstitucional.

Tais desmandos, ingerências, autoritarismos e posturas dignas do antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que possui um perfil biográfico reunido pelo Relatório Figueiredo, demonstram quem coordena a Funai no Maranhão. Estamos convictos de nossa mobilização e delas não abriremos mão até que o governo brasileiro tome as providências necessárias para garantir nossos direitos aos documentos demandados pelo próprio Estado – enquanto seguimos lutando para radicalizar nossa autodeterminação, que é o direito de SERMOS o que somos sem depender da assinatura de nenhum burocrata incompetente.

Repudiamos ainda a forma como a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) vem tratando os parentes Krepym Katejê e Krenyê que ocupam desde o dia 9 de novembro a Unidade Regional de Educação (URE) de Barra do Corda. Se trata de uma postura inaceitável, desrespeitosa e também autoritária. Desde 2012 a pauta é praticamente a mesma sem uma resolução definitiva e como garante a Educação Escolar Indígena Diferenciada. Como diz o lema do movimento de educação escolar indígena dos parentes de Pernambuco: “A educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito!”.

São Luís, dia 21 de novembro de 2017

Povos Krenyê, Tremembé e Akroá-Gamella

I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão

Será realizado, nos dias 24 e 25 de outubro, o I Seminário “Comunicação e Poder no Maranhão”. O evento está sendo articulado por 11 organizações sociais (veja lista abaixo), além de vários apoiadores, contando com três mesas de debate, uma oficina, sorteio de livros, exposição fotográfica, exibição de filmes e esquete teatral. A participação no evento é gratuita e o acesso é livre. Estão vindo, do interior do estado, indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco, articulados pela Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão. Entre os estudantes universitários a procura também já é grande.

Para os que desejam certificado, haverá inscrições (também gratuita) on-line, pelo endereço https://goo.gl/forms/FPIv2xG2Q69RshKt2 ou na sede da Apruma, na Área de Vivência, no Campus do Bacanga. Estão ocorrendo também inscrição para monitores pelo fone (98) 984-08-85-80 (zap). Ao final das atividades na UFMA, haverá uma festa de reggae, no Odeon

Vejam, abaixo, a programação completa.

I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão

No Auditório Central da UFMA

Dias 24 e 25 de outubro de 2017

Programação

Dia 24/10 – Terça-feira

8h – Credenciamento

8h e 30 – Abertura da exposição fotográfica: “Tentaram nos enterrar, mas não sabiam que erámos sementes”, da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão.

9h e 30min –Saudação dos organizadores

10h – Mesa de debate com o tema:

Mídia empresarial, concentração de poder, patrocínio governamental e cooptação da imprensa

Mediadora:

Flávia Regina Melo – Jornalista, trabalhou em TV e jornal. Fez assessoria no setor público e privado. Foi Secretária de Estado da Comunicação no Maranhão. Foi uma das fundadoras da Revista Parla. Hoje edita o Blog Buliçoso.

Debatedores

Gustavo Gindre – Jornalista e integrante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) de São Paulo. Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual. Foi membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Gil Quilombola – É um dos articuladores do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom). Em 2012, recebeu, no Rio de Janeiro, o Prêmio João Canuto de Direitos Humanos, entregue pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD).

Emilio Azevedo – Jornalista, autor de livros-reportagem. Em 2006, em São Luís, foi um dos organizadores do Vale Protestar, movimento que associou teatro popular e comunicação alternativa. Foi um dos fundadores do Vias de Fato.

14h – Sorteio de livros

14:30 – Mesa de debate com o tema:

Participação social, orçamento público e democratização da comunicação

Mediador

Cláudio Mendonça – É professor do Colégio Universitário (Colun/UFMA) e atual diretor de relações sindicais da Apruma, o sindicato dos professores da Universidade Federal do Maranhão.

Debatedores

Claudia Santiago – Jornalista e historiadora, integra a coordenação do Núcleo Piratininga de Comunicação (Rio de Janeiro), instituição que é referência no estudo da comunicação popular e sindical, no Brasil.

Wagner Cabral da Costa – Historiador, professor da Universidade Federal do Maranhão, pesquisador da estrutura oligárquica maranhense. Foi presidente da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH).

Saulo Arcangeli – É sindicalista. Um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU do Maranhão (Sintrajuf) e membro da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

19h – Exibição de filmes:

Tocar fogo no mudo – linchamento Gamela, de Andressa Zumpano, Ana Mendes e CIMI.

Em busca do bem viver, de Murilo Santos, com produção das Pastorais Socais.

Dia 25/10 – Quarta-feira

8h – Sorteio de livro

9h – Oficina

Esta oficina será realizada por dois jornalistas, Caio Castor e Pedro Ribeiro Nogueira, da Agência Pavio (São Paulo). Será uma atividade voltada para vídeos reportagens (inclusive com o uso do celular), utilizando teorias e técnicas do cinema popular, do jornalismo de guerrilha e do documentário; com o objetivo de fortalecer o surgimento de novas/os comunicadoras/os populares, ajudando a desconstruir a figura vertical do comunicador, propondo a ação audiovisual como ferramenta de mobilização e transformação social.

14h – Sorteio de livros

14h e 30 min

Mesa de Debate com o tema:

Os desafios de uma comunicação popular

Mediadora – Marivania Furtado – Cientista social e professora. É coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Lutas Sociais, Igualdade e Diversidade (LIDA) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Coordenadora da Licenciatura Intercultural Indígena.

Debatedores

Rosenilde Gregório (Rosa) – É Quebradeira de Coco, foi uma das fundadoras do Movimento Interestadual das Quebradeira de Coco Babaçu (MIQCB) e hoje faz parte da coordenação desta organização. Na década de 1980, esteve entre as primeiras mulheres a entrar no sindicalismo rural do Maranhão, se impondo diante do machismo vigente.

Kum`tum Akroá Gamela – Agente pastoral, foi coordenador da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA). Indígena Gamela, vive hoje, novamente na baixada maranhense, lutando ao lado do seu povo, pela retomada das terras que lhes foram roubadas.

Pedro Ribeiro Nogueira – Jornalista, foi um dos fundadores da Agência Pavio (São Paulo).

Trabalhou, entre outros, para o Portal Terra, Plataforma Cidades Educadoras, jornal Le Monde Diplomatique e nas revistas Sem Terra e Caros Amigos.

Ed Wilson Araújo – Jornalista e professor do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É o atual presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA).

18h – Leitura da carta do I Seminário de Comunicação e Poder no Maranhão

19h – Reggae Resistência; a festa de encerramento do Seminário, organizada pela Casa 161, no Odeon Sabor e Arte, com shows de Núbia e da Banda Casarão Verde. O ingresso da festa será R$ 20,00, com meia para estudantes.

Organização:

Jornal Vias de Fato; Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-MA), Coletivo Nódoa, Apruma SS, Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, CSP-Conlutas, Sindicato dos Bancários, Blog Buliçoso, Movimento de Defesa da Ilha de São Luís, Carabina Filmes, Casa 161 (residência artística)

Apoio Pedagógico:

Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Lutas Sociais, Igualdade e Diversidade (LIDA) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); Núcleo Piratininga de Comunicação (Rio de Janeiro) e Sociedade Maranhense de Mídia Alternativa e Educação Popular Mutuca.

Apoio:

Caritas Brasileira, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), GEDMMA (UFMA), GEPES (UFMA), Irmãs de Notre Dame, Justiça nos Trilhos, MIQCB, MOQUIBOM, NERA (UFMA), NURUNI (UFMA), Observatório de Experiências Expandidas em Comunicação (ObEEC/UFMA), QUILOMBO URBANO, Radio Boa Notícia (Balsas), Rede Amiga da Criança, SINASEFE/MARACANÃO, SINASEFE/MONTE CASTELO, SINDSALEM, SINDSEP, SINTSPREV.

Deixe-me viver: São Luís pede socorro!

 

DA REDAÇÃO DO VIAS DE FATO

Neste ano de 2017, no próximo mês de dezembro, fará 20 anos que São Luís/MA foi tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, a União das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura.  A cidade maranhense é, ao lado de Salvador/BA, a única capital do norte e nordeste brasileiro a possuir esse título.

E o que mudou a partir desse tombamento? O que melhorou na vida dos seus habitantes? Houve algum tipo de avanço social?  Não, não houve melhora. Ao longo dessas duas décadas, não foram feitos investimentos levando em conta a imensa e diversificada riqueza cultural da cidade, detentora de um patrimônio que vai muito além do belo acervo arquitetônico do seu Centro Histórico, passando por tradições, manifestações artísticas, modos de vida e meio ambiente.  Em termos de turismo, a cidade tornou-se apenas uma passagem para os Lençóis Maranhenses…

A partir de um modelo de desenvolvimento que prioriza violentos enclaves, a cidade de São Luís, localizada na Ilha de Upon-Açu, tem sido atacada pela ação predatória e avarenta de uma elite que reúne políticos e empresários, de dentro e de fora do Maranhão. É uma ação que devasta, polui e mata. Destrói a vida e a cultura.  As empresas Vale e Alumar são os dois principais enclaves, isto é, elas estão dentro de um território, mas inteiramente desvinculadas da vida e dos interesses socioeconômicos da imensa maioria da população local.

No famoso Poema Sujo, o maranhense Ferreira Gullar, ao falar da São Luís da sua infância e juventude (décadas de 1930 e 40), cita “a vida a explodir por todas as fendas da cidade”. Trata-se do mesmo “paraíso tropical” que ele registrou em várias entrevistas. Um lugar decantado por suas palmeiras e sabiás; tambores e poesias; danças, ritmos, azulejos e sobrados; praias, camarões e caranguejos; lendas e mistérios; arroz de cuxá, peixe frito e farinhas d`agua; ladeiras, mirantes e cantarias; matracas, radiolas e pandeiros; mangas, cajus, bacuris, sapotis e juçaras. Mas a ação dessa elite predadora não respeita pescador, rio, pé de babaçu, casarão ou a Unesco.  Ela tenta passar por cima de tudo e de todos – ecologia, povos, tradições – que possam impedir os seus lucros. Só seus lucros lhes interessam! Se depender desses piratas, cada vez menos a vida explodirá pelas “fendas da cidade”.

Mas a questão não se resume exclusivamente a sensibilidade de alguns poetas. Hoje, um problema fundamental de São Luís passa diretamente pela revisão do Plano Diretor e da tentativa de mudar a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade, num processo que se arrasta desde 2015.  É um problema sério. Que compromete o presente, o passado e o futuro. Um problema que nem todos entendem.  Por isso ele se torna maior.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior quer promover mudanças para atender aos interesses da empresa Vale e de seus satélites locais, a Federação da Industria do Maranhão (Fiema), a Federação do Comércio, o sindicado patronal da construção civil (Sinduscon), entre outros.  Nos textos oriundos da prefeitura, enviados para a imprensa local, esses empresários são chamados de “setor produtivo”. Mas o que eles produzem? E pra quem eles produzem?

Em 2012, a empresa Vale, que há mais de 30 anos parasita a Ilha de São Luís e os territórios do Maranhão e do Pará, foi apontada como “a pior empresa do mundo”, numa eleição que é promovida anualmente, desde 2000, pela organizações Greenpeace (Holanda) e Declaração de Berna (Suíça). O prêmio é sempre divulgado durante o Fórum Econômico Mundial de Davos e, no caso da Vale, além da mídia alternativa, a notícia repercutiu bastante em veículos conservadores, como jornal O Estado de São Paulo, o G1 (Globo) e a revista Exame. No site dessa premiação, a indicação da mineradora Vale foi justificada pelo seguinte texto: “uma história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza”.

No último dia 14 de agosto, o trem da Vale atropelou um senhor de 75 anos, no interior do Maranhão. Matou! É mais um crime dessa empresa em solo maranhense.  Só entre os anos de 2014 e 2016 foram registrados 126 atropelamentos cometidos pelo trem da Vale, nesse trajeto que vai do sudeste do Pará até a cidade de São Luís. Desse total, 26 morreram. A Vale não toma providências. Ignora completamente as sucessivas tragédias! As mortes continuam. Como já afirmamos aqui, o que interessa aos piratas e enclaves econômicos é o lucro.  Para eles, a vida do povo não tem valor. É lixo!  Pois é para esse “setor produtivo” que o prefeito Edivaldo Holanda Junior está operando. É para esse tipo de “investimento” que ele quer submeter, definitivamente, a cidade de São Luís. É ou não é pra pedir socorro?

Plano Diretor e porto “da Lava Jato” 

E por que a Vale, o prefeito Edivaldo Holanda Junior e os demais “empresários” querem o mudar o Plano Diretor de São Luís? São três as questões que estão em jogo:

(1) Eles querem a criação de novas zonas portuárias e industrias, sem se preocupar em atingir a cultura, os povos rurais e seus modos de vida, devastando o que resta de área verde na Ilha.  É transformar o que resta de “paraíso tropical” em deserto.

(2) Querem a ampliação dos usos industriais permitidos, o que, entre outras coisas, aumentaria ainda mais os índices de poluição de São Luís, que hoje já são muito graves e elevados, apesar do desconhecimento de boa parte de seus habitantes e da indiferença, omissão, negligencia ou concordância de várias esferas do poder público. Em entrevista concedida para o jornal Vias de Fato, em 2015, o advogado Guilherme Zagallo revelou que os índices de poluição de São Luís estavam iguais aos que existiam na cidade paulista de Cubatão, considerada, no passado, a cidade mais poluída do Brasil. Os responsáveis por essa poluição são as empresas Vale, Alumar e a Termelétrica a carvão. Ainda cabe mais? Não! São Luís precisa diminuir a emissão de poluentes. É uma questão de saúde pública!

(3) E finalmente, eles querem poder construir prédios de até 31 andares, sem levar em consideração qualquer tipo de planejamento urbano, incluindo saneamento básico, mobilidade urbana e o precário fornecimento de água que há muito tempo ocorre na cidade. Em São Luís, até mesmo o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, pela ação irresponsável (para dizer o mínimo) de empreiteiros, provocou desastre ambiental, comprometendo inclusive a tradicional Festa da Juçara, que há quase 30 anos ocorre na Zona Rural da cidade. Além disso, é bom lembrar que desde a década de 1980, uma parte significativa da população é abastecida de água a partir do continente, isto é, do mal tratado Rio Itapecuru. É comum a falta de água. Faz parte da rotina. Mesmo em setores da elite o abastecimento, em muitos casos, ocorre através de carros pipas. E todos os anos são destruídas nascentes de rios, exatamente por conta da ação de empresários/piratas. Um exemplo é o Shopping da Ilha (da construtora capixaba Sá Cavalcante), que destruiu a Vila Cristalina, que tinha esse nome por conta das várias nascentes hídricas.

É nesse ambiente de lesa-humanidade, que uma empresa paulista pretende construir um porto dentro do perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, maior área verde de São Luís (que corresponde a cerca de 10% da Ilha) e uma das mais piscosas do município. A empresa é a WPR, uma subsidiária da WTorre, hoje enrolada e investigada na Operação Lava Jato. Nesse caso, um empresário pode ganhar um porto para seus interesses escusos e privados, enquanto pescadores perdem seu trabalho e a cidade fica sem o seu pescado, com parte significativa do seu meio ambiente destruído, afetando negativamente suas tradições, cultura etc.

Um fato importantíssimo nessa questão do porto é que há poucos metros da praia de Parnauaçu, a área onde essas figuras investigadas por formação de quadrilha querem fazer seus empreendimentos particulares, fica o Terreiro do Egito, o mais antigo espaço sagrado do Tambor de Mina em São Luís, religião fundamental do Maranhão. É por ali que passa a história dos famosos Tambores de São Luís, os mesmos que dão nome a obra prima de Josué Montello. Atingir essa memória seria mais uma tentativa de violência contra o povo citado no hino da cidade, onde Bandeira Tribuzzi fala de “tambores do congo, gemendo e cantando, dores e saudades, a evocar martírios, lagrimas e açoites…”. Ali, no Terreiro do Egito, estão as raízes de um povo. E todo respeito é pouco.

Defesa da Ilha contra o “vale tudo”

A Lei Federal n 10257, denominada Estatuto da Cidade, estabelece que todo Plano Diretor precisa ser revisto, pelo menos, a cada 10 anos. O de São Luís passou por uma revisão em 2006, logo, ele está vencido. Edivaldo Holanda Junior não fez a revisão no ano passado, por conta da eleição, temendo um desgaste eleitoral, pois seria novamente candidato. Em 2015, Edivaldo tentou fazer a revisão, mas foi denunciado por integrantes do Conselho da Cidade, que entraram com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, fato que resultou num inquérito. E onde estava o problema?

Há dois anos, o atual prefeito já estava agindo, ao arrepio da Lei, para mudar o Plano Diretor, prejudicando o conjunto da polução, para servir, exclusivamente, aos interesses de empresários escusos, a quem ele chama de “setor produtivo”.  Para revisar um Plano Diretor é preciso fazer audiências públicas (é o que diz a Lei Federal). Em 2015, através de seus assessores e secretários municipais, Edivaldo forjou 13 “audiências públicas”, para tentar legitimar as mudanças pretendidas. O termo forjou é adequado, pois as audiências eram realizadas sem a devida publicidade, o que resultava em atividades com a quase absoluta ausência de público. Só compareciam os assessores do prefeito e os representantes dos empresários, além dos integrantes do Conselho da Cidade, com alguns deles decidindo denunciar a farsa. E assim foram feitas (forjadas, encenadas) 13 audiência.  Outra ação questionada pelos conselheiros é que a mudança proposta em 2015 não tratava do Plano Diretor em sua totalidade, mas apenas de um capítulo, exatamente o capítulo que favorece os interesses dos empresários.

Com as denúncias já encaminhadas ao Ministério Público, alguns integrantes do Conselho da Cidade, somados a movimentos sociais, professores, advogados, comunicadores, estudantes, trabalhadores rurais, sindicalistas, criaram o Movimento de Defesa da Ilha, que propõe a realização de verdadeiras audiências públicas, onde possa ser discutido todo o Plano Diretor, não apenas um de seus capítulos. Diante dessa reação, o prefeito e seus aliados recuaram, deixando passar a eleição de 2016.

Agora, em agosto de 2017, a Prefeitura de São Luís distribui texto para a imprensa local anunciando que “durante o mês de setembro, vai realizar quatro audiências para debater o novo Plano Diretor da cidade, concluindo esta etapa antes de encaminhar o projeto para o Legislativo”.  Quando fala “concluindo”, a prefeitura pretende validar todas as audiências realizadas sem o conhecimento da população de São Luís.

E segundo o mesmo texto da prefeitura, quem decidiu tudo isso foi o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social (Comdes), em reunião realizada no dia 8 de agosto na Associação Comercial.  E o que significa esse Conselho? Quem criou? Quem faz parte dele?

O tal conselho – que tem a pretensão de determinar o futuro de São Luís – foi criado em 2015, por iniciativa de Edivaldo Holanda Júnior, com o objetivo de “aglutinar o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil”.  Na realidade, trata-se de uma associação entre burocratas e empresário, incluindo a mineradora Vale, a locomotiva desse trem assassino. E é a partir desse conselho que Edivaldo sinaliza que vai para um vale tudo.

O prefeito opta por se utilizar de outro conselho, pois não tem a unanimidade no Conselho da Cidade, apesar de ter uma maioria, formada exatamente pelos burocratas e representantes das empresas.  Mas pelo fato de haver conselheiros da cidade que buscaram o Ministério Público, ele faz essa manobra tosca.  Nem Edivaldo, nem os empresários querem debate. Por isso tentam impor um rolo compressor.  Esta nova opção do prefeito, mais uma vez, descumpre a lei. O Ministério Público, certamente, será novamente solicitado.

Além disso, quais as próximas cenas desse filme que sugere tragédia e suspense? O Movimento de Defesa da Ilha vai se mexer. É bom lembrar que, em 2005, o Movimento Reage São Luís obteve uma vitória contra essa mesma Vale. Mas, caso o novo Plano Diretor seja aprovado na base da força bruta (sem o devido debate e com apoio ou omissão de outras esferas do poder público), Edivaldo Holanda, eleito com pouco mais de 30 anos com um discurso que prometia mudanças, entrará para histórica como um dos prefeitos mais perniciosos para a vida na cidade de São Luís. Um engodo, reeleito no ano passado na base do velho abuso de poder, surfando num retardado asfalto sonrisal.  E sem demonstrar maior apetite político, agindo mais como uma marionete, ele não parece muito preocupado com a desmoralização iminente. Tudo indica que debaixo desse angu existe um “compromisso de fé” com os empresários gananciosos, isto é, com o “setor produtivo”.

O Movimento de Defesa da Ilha, que até o momento não teve um espaço devido na grande mídia maranhense, chama a atenção para todo esse problema e propõe que, após 11 anos da aprovação da Lei que definiu o atual Plano Diretor de São Luís, seja promovido um amplo debate sobre o futuro de São Luís, buscando envolver todos os setores sociais, levantando quais os problemas mais graves da cidade.

Se não for feito isso, a população corre um o risco seríssimo de ter uma cidade com fornecimento de água ainda mais comprometido; com ampliação dos problemas de saneamento básico; com um trânsito cada vez mais engarrafado; com aumento da poluição e da devastação ambiental e, portanto, com uma população cada vez mais doente. Além disso, as alterações climáticas, provocadas pela construção de prédios com até 31 andares e as novas indústrias, levarão a elevação da temperatura. É mais calor! Cabe ainda destacar que a transformação de povoados rurais em zonas industriais ou portuárias implicarão em deslocamento de grupos sociais para as periferias urbanas, o que certamente contribuirá para o crescimento dos já graves problemas de violência que a cidade enfrenta cotidianamente.

O que está em jogo é o direito à vida de toda uma cidade, contra os interesses de alguns ditos empresários, que agem rotineiramente como meliantes.  É saber se São Luís continuará a merecer um título de “patrimônio cultural da humanidade” ou será apenas um cemitério e corredor de exportação, por imposição do capital internacional.  E se Edivaldo já se colocou na posição de mero capataz, o Movimento de Defesa da Ilha, diante da gravidade da situação, certamente cobrará posição do atual governador Flávio Dino (padrinho do prefeito) e do grupo de Sarney, que é inclusive avalista do atual Ministro do Meio Ambiente.

Socorro!

 

Exposição discute danos causados ao longo da estrada de ferro Carajás.

A exposição “Do Rio que Era Doce ao Outro Lado dos Trilhos: Os Danos Irreversíveis da Mineração” chega a São Luís a partir de hoje dia 29/08 até 04/09 no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, com o objetivo de debater e mostrar os impactos da mineração ao longo da estrada de ferro Carajás para a sociedade.

A mostra nasceu meses após o rompimento da barragem de Fundão, que, em novembro de 2015, deixou a região de Mariana (MG) coberta por rejeitos tóxicos. O rastro de lama chegou até o oceano Atlântico e, com ele, cresceu também a necessidade de se discutir as ameaças socioambientais representadas pela mineração. A contaminação da água e do solo, o inchaço e a sobrecarga das capacidades dos municípios que abrigam barragens e os problemas de saúde de sua população são só alguns deles.

A exposição já percorreu algumas cidades do país como Belém (PA), Açailândia (MA) e São Paulo que foi a primeira cidade a abrigar a exposição, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração. Agora, com a participação da rede Justiça nos Trilhos, o debate ganha força e amplitude, associando o desastre em Mariana aos efeitos da mineração na Amazônia: mais de 2 mil quilômetros separam as duas regiões, mas os impactos são os mesmos. De Parauapebas (PA), onde o minério é extraído, até São Luís do Maranhão, de onde é escoado para o mercado internacional, a população dos 27 municípios cortados pela estrada de ferro Carajás padece com resíduos tóxicos da poeira de minério e com a própria passagem do trem, que leva à deterioração do ambiente onde vivem e é causa de ferimento e morte por atropelamento.

Juntando o rio e os trilhos, os estragos em Minas Gerais e na Amazônia, a exposição Do Rio que Era Doce ao Outro Lado dos Trilhos: Os Danos Irreversíveis da Mineração conta com fotos da região de Mariana, da estrada de ferro e de Piquiá de Baixo (MA) (uma das cidades mais impactadas pela mineração na região, espécie de “Mariana da Amazônia”), além de instalações sensoriais, exibição de filmes, aulas públicas, rodas de conversa e palestras sobre o modelo mineral, sobre Mariana e Carajás.

Merecem destaque o mural “O Rio que Era Doce”, de 14 x 3 metros, da artista Leila Monségur, e as maquetes que, com movimentos, reproduzem o complexo de Mariana antes do rompimento da barragem e logo após o desastre, com lama se espalhando – bastante didáticas, as maquetes ajudam o público a entender como funciona a mineração e a gravidade de seus impactos, especialmente em termos de contaminação da água.

A exposição foi concebida pelo Comitê Nacional em Defesa de Territórios frente à Mineração e em parceria com a Justiça nos trilhos chega à capital maranhense e durante os dias 29/08 a 04/09 no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Rua da Feira Praia Grande, 162 – centro.

Sobre o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração:

Articulação de organizações, movimentos sociais, igrejas e pesquisadores, em atividade desde 2013. É uma das principais iniciativas nacionais que se organiza politicamente em defesa dos atingidos pela mineração e de seus territórios. Investe, também, em comunicação e formação sobre o tema.

Serviço

Data: 29/8 a 4/9

Horário: 10h – 20h

Local: Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Rua da Feira Praia Grande, 162 – Centro.

Programação

29 de agosto
Horário: 14h – Abertura da Exposição – será realizada uma breve explanação sobre a
proposta da Exposição “Do rio que era doce ao outro lado dos trilhos: os danos
irreversíveis da mineração”. Convidados: Lanna Luiza Silva – Jornalista e Produtora
da Exposição e Lidiane Ferraz – Jornalista na Rede Justiça nos Trilhos

30 de agosto
Horário: 18h -Exibição de documentário “Trilhos da Vida”, debate após o filme.
Mediação: Mikael Carvalho – Jornalista na Rede Justiça nos Trilhos;

31 de agosto
Horário:16h – Roda de Conversa: De Mariana ao Corredor Carajás: quem são os
atingidos pela mineração?
Convidados: Moradores do Taim, Santa Rosa e Cajueiro;
Seu Davi – Cajueiro
Francivânia – Taim
Anacleta – Santa Rosa
Irmã Anne – Teia de povos
Mediador: Horácio Antunes – Professor do Departamento de Sociologia e
Antropologia e dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e Políticas
Públicas. Coordenador do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio
Ambiente – GEDMMA. Bolsista de Produtividade do CNPq.

1º de setembro
Horário: 16h – Aula Pública – O que o desastre de Mariana pode ensinar às comunidades impactadas pela mineração no Maranhão e Pará?

Convidado: Dom José Belizário da Silva – Arcebispo metropolitano de São Luís do
Maranhão, Vice-presidente do Conselho Episcopal Latino-americano (Celam) e
Presidente do Regional Nordeste V.

2 de setembro
Horário: 16h – Roda de conversa com moradores de Igarapé do Meio, Santa Rita, Arari
e Santa Inês e Apresentação da Revista Não Vale
Apresentação: Lidiane Ferraz – Jornalista na Rede Justiça nos Trilhos
Convidados:
Antônio Vila Diamante (Igarapé do Meio)
Mateus – Santa Rita
Bruno Fernandes – Arari
Cacique Guajajara – Terra Indígena Pindaré e apresentação

3 de setembro
Horário: 18h- Exibição dos documentários “Minerando Conflitos” e “Igrejas e
Mineração sobre Mineração” e debate após o filme.
Mediação: Lanna Luiza Silva – Jornalista / Produtora na Exposição

4 de setembro
Horário: 16h – Aula Pública – Qual o modelo mineral que queremos para o país?
Convidado: Guilherme Zagallo, advogado, ex-relator nacional da plataforma
DHESCA para o direito humano ao meio ambiente. Integrou o Conselho Federal da
OAB e o Conselho da Cidade de São Luís.

ENTREVISTA ROSIMEIRE DINIZ SANTOS

O cenário é desafiador

O governo ilegítimo de Michel Temer se agarra a bancada ruralista e, cada vez mais, abre espaço para o agronegócio no país. Se no meio urbano são cortados direitos trabalhistas, previdenciários, no campo eles partem para a eliminação física. É neste cenário que cresce no Maranhão a articulação da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais, que começou há dois anos reunindo aqueles que promovem a resistência, entre indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco. A missionária Rosimeire Diniz Santos, que durante cerca de 20 anos esteve fazendo parte da coordenação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), é uma das pessoas que estão nesse processo de articulação. No início de agosto, em meio ao clima que aponta diferentes formas de violências e ameaças, ela recebeu o Vias de Fato para uma entrevista. Leiam.

Vias de Fato – O que é exatamente a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão?

Rosimeire Diniz Santos – Não é uma entidade. É uma articulação. Uma articulação de povos e comunidades que sempre fizeram a luta, a resistência. Uma luta contra essa negação de direitos e violência cultural. É uma articulação dos que nunca se acomodaram, inclusive em relação a cooptação, promovida pelas empresas e pelo Estado. É uma luta que, em alguns casos, começa internamente, contra os que se deixaram cooptar. Enfim, a Teia é uma forma de fortalecer os que resistem, levando essa luta para a sociedade de maneira geral.

Vias de Fato – Como surgiu a ideia de montar a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão? Qual a necessidade desse tipo de articulação?

Rosimeire Diniz Santos – O que hoje é conhecido como a Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão surgiu da necessidade de fazer o enfretamento diante de uma realidade cada vez maior de negação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O cenário era e continua sendo muito desafiador para os indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e outras comunidades tradicionais. No Congresso, a chamada bancada do BBB, do boi, da bala, da Bíblia, continua atentando contra a vida e os territórios dos povos e comunidades tradicionais. Sempre visando o lucro, transformando a terra em mercadoria e avançando sobre os territórios de vida dos povos.

Para desconstrução dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, usam de mecanismos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), o projeto de Lei 1610/96 que trata de mineração em terra indígena e tantas outras propostas legislativas, paralização dos processos de demarcação de terra indígena por parte do poder Executivo e tentativa do Judiciário de instituir o Marco Temporal. Segundo esse entendimento, povos que não conseguirem provar que estavam ocupando o seu território tradicional na época da promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de novembro de 1988, não têm direito sobre o mesmo; para os quilombolas, a tentativa de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, busca anular o Decreto 4887/2013, que regulamenta o reconhecimento e titulação dos territórios dos quilombolas. Esses e tantos outros mecanismos utilizados por essa quadrilha que tomou o país, não respeita os direitos do povo e de modo especial o povo do campo. Com isso, aumenta a violência no campo de modo assustador. Povos indígenas, quilombolas, quebradeiras, sertanejos, todos sempre resistiram e fizeram enfrentamento para defender seus direitos. Mas essas lutas aconteciam de formas isoladas, cada um com sua pauta, suas estratégias, diante de um capital cada vez mais globalizado e com muita

sede nos territórios dos povos, que encontrava apoio em um Estado conivente, disposto a negociar os direitos e usurpar os territórios de posse coletiva, que estão fora do agronegócio.

Vias de Fato – Então houve essa necessidade de união?

Rosimeire Diniz Santos – Pois é, diante desse cenário, entidades como o Conselho Indigenista Missionário, em Assembleia Nacional realizada em 2010, tirou como uma das definições para os anos seguintes, aprofundar a articulação dos povos indígenas com quilombolas e outras comunidades tradicionais na luta na defesa dos territórios, o reconhecimento e preservação dos direitos garantidos na Constituição de 1988. Acredito que o mesmo aconteceu com a Comissão Pastoral da Terra. O fato é que em 2011 aconteceu a ocupação no Incra pelo movimento quilombola (Moquibom), e numa articulação da CPT e Cimi no Maranhão, que sempre tiveram uma boa relação, são chamadas de pastorais irmãs, foi possível articular a participação de alguns indígenas dos povos Krenyê, Krikati e Guajajara (Terra Indígena Araribóia) nesse acampamento. Desse momento em diante, a articulação foi ganhando força, reuniões menores foram acontecendo, tentando aproximar cada vez mais indígenas e quilombolas. Uns quilombolas estiveram numa ocupação da BR 316, onde os Guajajara da terra indígena Pindaré faziam uma mobilização pela melhoria da educação e assim, outros momentos foram acontecendo, até que em 2013, com a realização da 5ª. Semana Social Brasileira, “Um Novo Estado, caminho para uma nova sociedade do Bem Viver”, cuja etapa no Maranhão, organizado pelas Pastorais Sociais da Igreja, aconteceu de 2 a 5 de maio de 2013, em Santa Inês/MA, contou com a participação de indígenas, quilombolas e de tantas outras forças populares deste estado, reafirmou a necessidade de fortalecer a articulação de povos e comunidades tradicionais. Cresce também necessidade de criar, a nível nacional a articulação das pastorais sociais do Campo, para fortalecer a articulação nacional de povos e comunidades tradicionais.

Vias de Fato – E os passos seguintes?

Rosimeire Diniz Santos – Nesse aspecto, o Cimi/MA e CPT/MA organizaram um encontro entre indígenas e quilombolas, que aconteceu nos dias 12 a 14 de novembro de 2013, no Centro de Formação Mangabeira, em Santa Helena/MA, diocese de Pinheiro. Esse “I Encontro entre povos indígenas e comunidades quilombolas no Maranhão: em defesa da vida e dos direitos, construindo o Bem Viver”, contou com a participação de 40 indígenas, dos povos Krikati, Gavião, Krepym Katejê, Krenyê e Guajajara (TI Araribóia), representantes de 64 quilombos no Maranhão – articulados pelo Moquibom, quilombolas representantes dos estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia, Amapá e Minas Gerais, bem como, aliados e convidados entre estes, o representante do Mestrado de Saúde e Meio Ambiente da UFMA, assessoria jurídica do Cimi, missionários/as e colaboradores do Cimi/MA, Pastoral Indigenista de Grajaú, Justiça nos Trilhos, CPT/MA e Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Um total de aproximadamente 220 pessoas. Essa articulação seguiu sendo importante e necessária diante desse cenário de desconstrução de direitos, da invisibilidade dos povos e comunidades, e do processo de violência e criminalização contra as lideranças e seus aliados. O outro momento forte de juntar povos e comunidades articulados aconteceu de 26 a 28/11/2014, na comunidade Taim, em São Luís, que discutiu sobre “Memória, Identidade, Cultura, Produção, Modo de vida e Bem Viver” e apontou a necessidade de mais encontros de articulação e formação. Esse ficou conhecido como o I Encontro de povos e comunidades tradicionais. O II Encontro aconteceu no território do Povo Indígena Akroá Gamella. Nesse encontro se discutiu sobre “Território livre: tecendo o nosso Bem Viver”, e se ampliou para a participação de outras comunidades tradicionais, vieram as quebradeiras de coco, os sertanejos, pescadores…. A partir desse encontro, ficou definido que essa articulação se denominaria Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão. Até o momento, foram seis grandes encontros realizados, com uma média de 400 a 600 pessoas por encontro. Além dos Povos e Comunidades, a Teia conta com o apoio e colaboração de entidades como o Conselho Indigenista Missionário, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco, CSP Conlutas, Moquibom, entre outros.

Vias de Fato – Qual a avaliação destes primeiros dois anos da Teia? Quais os avanços?

Rosimeire Diniz Santos – Nossa avaliação é positiva, a Teia além de ser um espaço de articulação, tem proporcionado momentos de formação política muito importante, e principalmente, tem contribuído para a convivência, reciprocidade entre povos e comunidades que têm os problemas e desafios semelhantes, que compartilham modos de vida parecidos, mas que culturalmente são diferentes. Esse reconhecimento do outro e do problema que ele está enfrentando, que não é diferente do meu problema, tem fortalecido a Teia. Dos avanços destaco vencer a barreira do individualismo, de lutar sozinho, cada um no seu canto e achar que somente assim, conseguiria mudar a realidade. Essa luta conjunta, impôs a não aprovação imediata da PEC 215 como queriam os ruralistas, nem da ADI, durante algum tempo, agora tudo isso está em cheque, a votação do Marco Temporal e da ADI serão no dia 16 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, mas sobretudo, fortaleceu os processos de luta internamente, dentro das comunidades. A discussão sobre colonização e descolonização tem colocado em cheque em algumas comunidades, situações e relações de dominação que já pareciam naturalizadas, por exemplo, a necessidade de que todos os povos indígenas têm que ter caciques, negando outras formas de organização existentes. O aumento da solidariedade entre os povos, nos processos de retomada do territórios, em mobilizações nacionais; povos que dizem que venceram o preconceito que eles mesmos tinham contra os outros; e nascem novos processos de organização tentando superar os conflitos internos nas comunidades.

Vias de Fato – No ano de 2016, a CPT apontou o Maranhão como o estado brasileiro com maior número de conflitos no campo. Fale sobre isso.

Rosimeire Diniz Santos – A violência no campo tem crescido de forma alarmante e cruel, os dados da CPT em 2016 apontam para 61 pessoas assassinadas. Nos dados do Maranhão, a CPT incorpora os casos de assassinatos de indígenas. Desse quadro geral, ou seja, desses 61, ao menos 10 eram indígenas que foram assassinados aqui no Maranhão. A maioria desses era do povo Guajajara, das Terras Indígenas Araribóia e Cana Brava, e um era da etnia Akroá Gamella. O que nos chama atenção nesses casos foi o requinte de crueldade praticada contra os indígenas, pelos menos dois deles, tiveram a pele do rosto retirada, entre outras atrocidades. Não basta somente matar, mas também desfigurar. Isso é um racismo profundo, um ódio que se nutre contra aqueles que querem negar a existência. Pois negando a existência, se nega o direito.

Vias de Fato – Como a Teia tem atuado junto a esses conflitos?

Rosimeire Diniz Santos – Eu posso falar mais como Cimi, mas como Teia, o que tenho percebido que é esses casos de violência têm impactado os povos e comunidades, sobretudo, quando se sabe que a maioria, para não dizer todos esses casos, acabam ficando impunes, se naturaliza a violência contra esses que se nega a existência. A Teia tem discutido formas de autoproteção. Justamente diante do aumento da violência e da pouca resposta do Estado em punir os agressores, os povos e comunidades têm discutido formas de autoproteção dos seus territórios, dos seus modos de vida.

Vias de Fato – Neste ano de 2017, a violência em Viana contra o povo indígena Gamela provocou grande repercussão. Como está esse caso? A investigação? A situação na aldeia e na região?

Rosimeire Diniz Santos – De fato, a tentativa de genocídio contra o povo Akroa Gamella ganhou uma proporção enorme, tanto quando foi a violência praticada, felizmente não houve mortes, 22 indígenas ficaram feridos, dois em estado grave, com as mãos decepadas. A violência física incitada pelo ódio atentando contra a vida de um povo, mostra o grau de racismo e preconceito. O tempo todo, alguns moradores de Viana, políticos, o próprio Estado tenta negar a existência do povo Akroá Gamella. Essa negação se manifesta de várias formas, a mais comum, é o “supostos índios”. Por que uma cidade que sempre reconheceu uma determinada região do seu município de uma hora para a outra começa a negar? Parece que ser indígena é uma condição, é como se fosse, “vestir uma camisa”, para fazer uma apresentação serve, mas quando reivindica a terra não é mais indígena, é importante desqualificar. Não conseguindo desqualificar, então é bom eliminar. De uma forma ou de outra é a negação da existência dos povos, mais uma vez, para negar o direito à terra, um bem mais fundamental, mas também as políticas públicas mais elementares. O

inquérito sobre a violência segue, agora na Polícia Federal, que esteve no começo do mês passado ouvindo os indígenas. Ainda está nessa etapa de investigação.

Vias de Fato – Cite outros casos, no Maranhão, iguais aos dos Gamela, onde a comunidade vive sob a ameaça de uma “bomba relógio”?

Rosimeire Diniz Santos – O caso mais emblemático é do povo Ka’apor. Vive uma pressão grande por conta do seu território, que é altamente visado para a exploração ilegal de madeira. Um processo organizativo do povo iniciado em 2013 gerou uma ação de proteção territorial, Esse povo tem obtido visibilidade pela mídia e entre as instituições e movimentos em defesa de povos indígenas do cenário regional, nacional e até internacional por suas ações de proteção territorial, baseadas em um processo autônomo de organização para a defesa do território, monitoramento e fiscalização da área por um grupo guardas florestais. Num cenário em que os indígenas não contam com a fiscalização do Estado em favor da proteção de suas terras e recursos naturais, o próprio povo Ka´apor exerce o poder de polícia para se contrapor à violência e à invasão dos madeireiros. Esse programa de proteção territorial, realizado pelos próprios indígenas, conseguiu fechar 14 ramais de madeireiros dentro do território Alto Turiaçu, entre os anos de 2003 a 2016, o que impôs uma barreira ao comércio ilegal de madeira na região. Por conta desse processo, enfrentam a violência e criminalização. A violência foi se intensificando e, em 2010, Hubinet Ka’apor foi assassinado. Em 2014, dois jovens da Guarda Florestal Ka’apor foram alvejados dentro do seu território quando faziam a fiscalização da área e encontraram com invasores retirando madeira. No mesmo ano, a jovem Pakuriró Ka’apor foi encontrada morta no município de Paragominas, Pará e, em janeiro de 2015, um grupo de 20 homens armados e encapuzados invadiu o acampamento dos guerreiros Ka’apor que faziam a desintrusão do território. O grupo humilhou homens, mulheres e crianças, levaram um trator jerico que os Ka’apor tinham apreendido na ação de proteção. No dia 26 de abril de 2015, o agente indígena de saneamento Eusébio Ka’apor, 42 anos, da aldeia Xiborendá, foi assassinado com um tiro nas costas quando retornava para a sua aldeia. Todos esses casos foram denunciados pelos indígenas e entidades de apoio, nenhuma providência foi tomada e permanecem impunes.

Vias de Fato – Quais os desafios da Teia diante desse quadro?

Rosimeire Diniz Santos – A meu ver, a Teia tem alguns desafios. Desses, destaco a necessidade de aprofundar a sua perspectiva de autonomia. Temos também que refletir com as companheiras e companheiros, sobre a nossa capacidade de acompanhar todas as mobilizações e processos articulados pela Teia. A demanda é grande. A negação de direitos é muito grande.

Vias de Fato – A grande mídia brasileira é evidentemente racista. Quais os desafios dos povos e comunidades tradicionais na área da comunicação? Vocês estão dispostos a entrar no debate sobre a democratização da mídia?

Rosimeire Diniz Santos – Estamos de acordo que a mídia brasileira é racista, tem lado e tem dono. Ela existe para satisfazer a necessidade de informação e formação de interesse daqueles que ela representa, faz parte desse interesse negar e invisibilizar qualquer outra forma que questione, que desnaturalize essa relação racista. Pessoalmente, acho importante nós discutirmos sobre a democratização da mídia. Acho que esse é um tema que interessa a todos nós que formamos a Teia.

Nos dias 19 e 20, em São Luís (MA), acontece a 2ª Plenária Operária e Popular da CSP-Conlutas

A capital do Maranhão, São Luís, foi o local escolhido para a realização da 2ª Plenária Operária e Popular da CSP-Conlutas, nos próximos dias 19 e 20 de agosto. A atividade acontecerá na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e pretende reunir novamente, a exemplo da atividade já realizada em São Paulo este ano, centenas de trabalhadores e ativistas dos movimentos operário e popular.

O objetivo da plenária é debater e organizar as lutas dos vários setores do movimento nas regiões Norte e Nordeste e preparar a participação no 3º Congresso da CSP-Conlutas, que acontecerá em outubro.

A expectativa é a realização de um grande encontro com a participação de ativistas e lutadores da região, que é marcada por várias lutas e conflitos no campo e na cidade, e por combativos movimentos sociais. Estarão presentes organizações como o Moquibom (Movimento Quilombola do Maranhão), o Quilombo Urbano, entre outras.

“Queremos reunir as lideranças e os ativistas da luta popular e operária do Norte e Nordeste. Vamos juntar os indígenas, em especial os Gamelas que lutam pelo seu território e sofreram um brutal ataque no mês de maio; os quilombolas, que protagonizam uma das mais bonitas lutas de resistência negra e por território, enfrentando jagunços, pistoleiros e os supostos donos das terras; o Quilombo Urbano, do movimento hip hop que organiza a juventude negra e pobre da periferia de São Luis”, explicou Wagner Silva, do Movimento Quilombo Raça e Classe e integrante do setorial do Campo da CSP-Conlutas.

“Queremos também a presença das mulheres negras, em particular o movimento Preta Anastácia, que resiste nas periferias, organizando as mulheres jovens, contra a violência, o machismo, o feminicídio e pela auto-estima da mulher negra na luta por direitos”, disse também Cláudia Durans, que é professora e também militante do Movimento Quilombo Raça e Classe.

Representantes de comunidades da zona rural de São Luis também deverão estar presentes. Na região, acontece uma forte luta de famílias contra o avanço de indústrias poluidoras que querem desalojar comunidades centenárias.

Sindicatos filiados à CSP-Conlutas, como a Apruma – seção do Andes/SN, o Sinasefe e do judiciário federal também estão na organização da atividade. Lideranças como o indígena Inaldo Gamela (vídeo abaixo) e o seringueiro Osmarino Amâncio estarão presentes e o objetivo é ter a presença também dos operários(as) da construção civil de Fortaleza (CE) e Belém (PA).

Reforçar o caráter operário e popular da Central

Wagner Silva destaca a importância da atividade não só no fortalecimento das lutas na região, mas também para a consolidação do caráter operário e popular da CSP-Conlutas.

“Temos aqui no Maranhão importantes lutas do cenário nacional, como a luta dos gamelas e dos quilombolas, por exemplo, que passam por fora dos tradicionais aparatos sindicais e expressam a diversidade das lutas dos trabalhadores e do povo pobre e oprimido do país. A CSP-Conlutas tem tido intervenção nesses espaços o que reforça a concepção de central que queremos construir, operária e popular”, disse Wagner.

Esquenta para o 3º Congresso da CSP-Conlutas

Wagner destacou ainda que a atividade terá um caráter de “esquenta” para o 3º Congresso da CSP-Conlutas. A exemplo da 1ª Plenária Operária e Popular, realizada em São Paulo, o objetivo também é elaborar um manifesto para ser levado ao Congresso da Central, que acontecerá em outubro.

Em São Paulo, no dia 8 de junho deste ano, cerca de 150 ativistas, de 50 organizações dos movimentos sindical, popular e de luta contra as opressões, participaram da plenária e debateram as lutas e a necessidade da unidade entre os vários segmentos da classe trabalhadora contra os ataques dos governos. Ao final, foi elaborado um Manifesto que chama à construção do 3º Congresso da CSP-Conlutas e defende o fortalecimento do seu caráter operário e popular e de independência de classe.

Fonte: http://cspconlutas.org.br