DESMATAMENTO DA WPR NO CAJUEIRO CONTINUA E GOVERNO FLÁVIO DINO SE FAZ DE JOÃO SEM BRAÇO

Desde o primeiro semestre de 2014, moradores da comunidade tradicional formada por pescadores, agricultores e extrativistas do Cajueiro vêm sendo confrontados por uma empresa denominada WPR Gestão de Portos e Terminais Ldta., criada pelo grupo  paulista WTorre, com o fim único de construir um porto privado em São Luís/Maranhão.

A WPR contou, à época, com o apoio do governo de Roseana Sarney (PMDB), e, agora,  conta com a cumplicidade  do governo Flávio Dino (PCdoB). Essa empresa de fachada tem realizado todas  as arbitrariedade possíveis e imagináveis para tentar arrancar parte da comunidade tradicional do Cajueiro (mais precisamente, os moradores da área conhecida como Praia de Parnauaçu) de suas terras.

Mentiras, enganações, jagunços armados, audiência pública no Comando Geral da Polícia Militar, derrubada irregular de casas, ameaças a moradores e a pessoas que apoiam sua luta, tentativas de provocar divisões na comunidade, falsas promessas de emprego, destruição de um poço de água são algumas das ações feitas pela WPR na tentativa de intimidar os moradores que resistem e querem continuar a viver em seu território ou  como forma  de demonstração aos seus possíveis investidores, como a China Communications Construction Company (CCCC), que o projeto do porto é viável e que a empresa chinesa deve encarara a parceria como rentável.

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Destruição causada pela WPR com aval do governo do Maranhão. Foto: Silvana Reis

O último capítulo desta novela de arbitrariedade empresarial e conluio governamental vem se desenrolando desde o final de 2017. Mesmo sem ter alcançado êxito  em retirar todos os moradores da Praia de Parnauaçu, a empresa iniciou o desmatamento da área, causando inúmeros transtornos aos habitantes e cometendo várias irregularidades ambientais, como retirada de palmeiras de babaçu (protegidas por lei), supressão de áreas de brejo (áreas de proteção permanente), supressão de vegetação em encostas com mais de 45º de declive (o que é proibido pelo Código Florestal em vigor).

Apesar de denúncias feitas através da imprensa local e pelas redes sociais, ofícios à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e ao Governo do Estado e as tramitam na Justiça, o desmatamento somente foi interrompido provisoriamente após manifestação, no final de 2017, em frente ao Palácio do Governo e na sede da SEMA, por parte moradores do Cajueiro e movimentos populares que apoiam sua causa.

Ao final dessa manifestação na sede da SEMA, o Secretário Marcelo Coelho recebeu uma comissão e após horas de diálogo e, a partir de sugestão dos membros da comissão, se dirigiu ao conjunto dos manifestantes assumindo o compromisso público (conforme vídeo e áudio que estão sendo veiculados nas redes sociais) de suspensão imediata das ações de desmatamento da WPR, comprometendo-se a SEMA  a realização de vistoria no local para verificar as denúncias realizadas, junto com a elaboração de laudo a ser entregue à comunidade no final do mês de janeiro de 2018. Se comprometeu, também, em garantir que nenhuma permissão de desmatamento da WPR no Parnauaçu seria emitida sem uma reunião prévia com aqueles que estavam ali se manifestando.

De fato, o desmatamento foi suspenso no final do dia seguinte à manifestação, mas somente após pressão por parte de uma comissão de moradores e apoiadores da comunidade de Cajueiro que passou a tarde exigindo o cumprimento do acordo e que fosse emitido o documento de suspensão do desmatamento irregular. Este devendo ser entregue à WPR, o que somente aconteceu após às 18h.

Para a surpresa geral, no entanto, na última sexta-feira (26/01/2018), a WPR retomou o desmatamento na área em que pretende construir o porto. Nada foi comunicado aos moradores do local. Nenhum contato feito pela SEMA e, muito menos pela própria empresa. Apenas boatos de que a licença para retomar o desmatamento havia sido concedida. A Defensoria Pública Estadual, via ofício, no dia 29/01/2018, denunciou a retomada da ação devastadora da empresa e solicitou fiscalização no local ou, caso exista a propalada licença para desmatar (que no Cajueiro tem sido também conhecida como licença para matar), a divulgação da mesma e de laudo da vistoria realizada pelo órgão.

Dada a urgência da situação e do caráter de irreversibilidade que pode assumir mais essa ação arbitrária da WPR, um grupo de moradores do Cajueiro e de apoiadores passou a tarde do ontem, dia 30/01/2018, na SEMA, tentando ser recebido pelo Secretário ou por alguma autoridade do órgão que pudesse dar alguma informação mais concreta sobre a possível licença para continuar o desmatamento ou sobre o laudo da vistoria. Conseguiu apenas informações desencontradas fornecidas por funcionários sem qualquer poder de decisão e “chá de cadeira”, numa demonstração de total menosprezo que o atual governo do Estado tem por aqueles que estão lutando para manter a comunidade tradicional do Cajueiro.

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Nem a licença para o desmatamento, nem o laudo da vistoria e nem um compromisso de verificação in loco da denúncia de retomada do desmatamento. Esta postura da SEMA ajuda a confirma que o Governo Flávio Dino (PCdoB) dá continuidade à política de implantação de enclaves econômicos que satisfazem interesses externos aos maranhenses e destroem nossas comunidades tradicionais. É continuísmo! É retrocesso!  

Seguindo orientações da Secretaria de Indústria e Comércio, comandada por Simplício Araújo, os órgãos de governo mantêm a estrutura econômica que, ao longo de décadas, vem gerando muita riqueza, porém, riqueza concentrada nas mãos poucos ou enviadas para fora do Maranhão, através de corporações nacionais e estrangeiras que nenhum compromisso têm com nossa terra e nosso povo.

Flávio Dino, até quando as políticas desenvolvimentistas, a la Famiglia Sarney, serão mantidas? Onde está a mudança tão propagada em comícios e propagandas?! Cadê o “agora tem”?! Até quando nossas comunidades terão que continuar a pagar pelo enriquecimento de poucos? Até quando os compromissos assumidos com comunidades tradicionais do Maranhão serão mantidos como retórica eleitoral e ficção governamental?

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