Cajueiro resiste: justiça suspende ação da WPR na área; grupo de pesquisa da UFMA faz levantamento dos imóveis da região

No último dia 8 de novembro, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou a paralisação das obras que a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, havia iniciado mesmo com todo o conflito que cerca sua tentativa de instalação na região.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão solicitou concessão da tutela em caráter de urgência na ação civil pública que move juntamente com o Ministério Público sobre o caso, haja vista os danos que a ação da empresa na região já estão causando enquanto a justiça não chega a uma solução. Caso ela continuasse a agir, os danos poderiam ser irreversíveis, mesmo que posteriormente se reconheça a ilegitimidade de sua operação. Para fortalecer sua justificativa, a Defensoria apontou a destruição dolosa de uma bomba de um dos poços artesianos que teria sido feita por um preposto da empresa.

O juiz Douglas de Melo Martins atendeu então ao pedido de suspensão imediata das atividades. Para o dia 29 próximo, está prevista audiência de conciliação entre as partes. A justiça considerou que, em concordando com a audiência, a empresa não pode agir de má-fé, sinalizando judicialmente a busca do acordo enquanto continua a praticar atos que violam o direito da comunidade.

Além da WPR, o Governo do Maranhão também é réu na ação movida pela Defensoria e pelo Ministério Público: o Governo concedeu licença ao empreendimento mesmo sabendo que não está resolvida a questão da dominialidade da área (a comunidade possui título expedido pelo próprio Estado, enquanto a empresa alega ter a propriedade de terrenos no local). Sem que essa questão, que envolve a viabilidade locacional do empreendimento em vários aspectos, o licenciamento pode ser considerado irregular.

Levantamento dos imóveis

A WPR/WTorre, procurando fundamentar sua posição, juntou a um dos processos sobre a tentativa de deslocamento compulsório do Cajueiro um levantamento no qual afirma serem menos de dez imóveis que ainda estariam sob negociação. Pertenceriam a mesma família que resistiria a vender seus terrenos. A lista apresentada pela empresa foi anexada ao processo 0809047-16.2017.8.10.0001 no dia 26 de outubro.

Os dados apresentados pela corporação são confrontados por um outro levantamento, realizado “in loco”, a pedido da Defensoria Pública Estadual, pelo Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA) nos dias 25 e 26 de setembro. Um outro levantamento, que seria feito pelo Governo do Estado, nunca chegou a ser apresentado (pelo menos até a data de publicação desta matéria, já na segunda quinzena de novembro).

O levantamento feito pelo GEDMMA/UFMA, que contou com o apoio de moradores da comunidade, teve como base o título condominial concedido aos moradores pelo Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão). Nele vieram à tona 39 casas habitadas por 116 pessoas. Foram encontradas 13 casas fechadas e que, pelas informações dos vizinhos, têm ocupação ocasional. Foram encontrados 14 terrenos sem casas, sendo que, desses, uns têm uso para agricultura, outros contam com algum tipo de conservação e outros não demonstram qualquer uso. Há ainda 5 terrenos que tiveram suas casas derrubadas e que não foram vendidos para a WPR.

Foram constatados ainda 23 casas compradas e derrubadas (ainda que parcialmente) pela WPR e  três terrenos também vendidos a ela. Conclui o levantamento:

“Apesar de não ter sido possível fazer o levantamento do tamanho de cada terreno…, é possível perceber que, além do número de unidades territoriais ser maior, a área adquirida pela empresa é bem inferior àquela que ainda está em posse dos membros da comunidade”.

Com isso, a versão apresentada judicialmente pela empresa de que apenas seis imóveis estariam em disputa, não condiz com o que pode ser observado no Cajueiro, onde, além da tentativa de invisibilização, da violência psicológica e mesmo física com intimidação de moradores pela presença de seguranças armados, como já se observou, agora se quer, também, impedir inclusive que se beba água, como visto no episódio da quebra dolosa da bomba do poço do local. Essa realmente não é a postura de quem, como anotou a justiça, busca conciliação.

Em meio a tantas ameaças, inclusive por parte do poder público que se nega a atuar pelos interesses dos maranhenses frente a corporações que já chegam querendo expulsar as pessoas de suas casas, Cajueiro segue resistindo.

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