Vias de Fato

(criminoso rico tem liberdade para roubar e receber dinheiro público)


Emilio Azevedo

O problema vem de longe! Em 1665, o padre Antônio Vieira tratou do assunto no famoso “Sermão do Bom Ladrão”. Nele, o jesuíta falou de Dimas e Zaqueu. O primeiro “era ladrão condenado”, mandado para a forca porque era pobre. O segundo era bandido rico. Podia roubar sem problemas, era um “ladrão tolerado” e sua riqueza, “era a imunidade que tinha para roubar sem castigo”.

Hoje, no Brasil, e particularmente no Maranhão, podemos apontar esta mesma situação. Aqui, ladrões pobres são levados para a cadeia, maltratados, sem direito à lei, jogados em lugares imundos, junto com ratos, passando por diferentes tipos de torturas e, em alguns casos, assassinados na prisão. Sem advogados, são punidos por seus roubos e às vezes ficam na cadeia mesmo depois de ter cumprido a pena. Trata-se de um processo onde eles tornam-se vítimas do Estado que lhes impôs a pena.

Em situação oposta estão os ladrões ricos. Existem muitos deles no Maranhão! Alguns, a Polícia Federal localiza os indícios do ilícito, monta um inquérito, constata o roubo e acha o dinheiro. Mas, eles não são presos! Vivem soltos para continuar roubando. São os Zaqueus do século XXI. 

No final do mês passado, esta situação foi observada com muita clareza. Nos dias 29 e 30 de março a Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão promoveu uma jornada onde foram denunciados inúmeros casos de violência contra ladrões pobres que vivem nas penitenciárias do nosso Estado. Contra estes presos a violência é generalizada. Na ocasião, na presença do Ouvidor da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, foram relatados diferentes casos de tortura, abusos e maus tratos, além de negligência e omissão. Tudo com ação direta da polícia e/ou participação direta ou indireta dos chamados poderes constituídos.

Ainda em março, no dia 25, a imprensa nacional noticiou que foram encontrados em bancos suíços 13 milhões de dólares em nome de Fernando Sarney, dirigente maior do Sistema Mirante de Comunicação e espécie de tesoureiro do grupo do seu pai, o oligarca José Sarney. O inquérito de Fernando é de 2006. O fio da meada foi a dinheirama que ele movimentou na véspera da eleição de 2006, quando sua irmã e sócia Roseana foi derrotada na disputa pelo Governo do Maranhão. 

A situação de Fernando revela que apesar dos avanços ocorridos na trôpega e combalida democracia brasileira, ladrão que tem dinheiro, força política e boas relações nos tribunais superiores, não vai preso. A impunidade é sustentada neste tripé. Quando algum deles passa algumas horas na cadeia é porque faltou sustentação em uma dessas bases do tripé da impunidade.

O Fernandinho do Maranhão perambula, há mais de um ano, com um habeas corpus preventivo no bolso. Como nos tempos do padre Antônio Vieira, pode continuar a agir sem castigo. O inquérito da Polícia Federal diz, com todas as letras, que ele “comanda uma organização criminosa”. Porém, a Justiça brasileira, até o momento, agiu no sentido de lhe conceder a liberdade. Hoje, ele segue indiciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, entre outras estripulias.  Sobre os U$ 13 milhões da Suíça, ele havia dito no ano passado, em entrevista para a Folha de São Paulo, que não operava contas no exterior. Fernando mentiu.

E falando de mentiras e impunidade, vale lembrar o caso da Lunus, a empresa de Roseana Sarney e Jorge Murad onde, em 2002, esta mesma Polícia Federal, a pedido do Ministério Publico, encontrou e prendeu mais de um milhão de reais em dinheiro vivo, junto com vários documentos suspeitos. A investigação falava de formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e peculato. O casal deu sete versões diferentes para a origem dinheiro. Apesar do flagrante e das evidentes e inúmeras patranhas, a Justiça mandou rapidamente lacrar os documentos encontrados junto com o dinheiro.

Os membros do Ministério Público Federal afirmaram várias vezes, em alto e bom som, que precisavam dos documentos para concluir o inquérito. Mas, prevaleceu o tripé da impunidade: Muito dinheiro acumulado, força política e trânsito nos tribunais superiores. Resultado, a Justiça nunca permitiu que os documentos fossem abertos. E pior, um ano depois, esta mesma Justiça devolveu todos os documentos e o dinheiro para os Sarney Murad. E o dinheiro ainda foi corrigido!

Quanta diferença para o tratamento dado para a turma de Pedrinhas!

E a roda do mundo girou e hoje Roseana Sarney, graças ao Poder Judiciário, está à frente do Governo do Maranhão. As torturas em prisões do Estado seguem, na rotina de sempre, enquanto o chamado governo micareta paga milhões de reais para o Sistema Mirante de Comunicação, administrado por Fernando Sarney.

Ah! Padre Antônio Vieira!

Sobre esta “Operação Mirante”, os caminhos percorridos são conhecidos e tolerados por quase todo mundo. O dinheiro público é repassado por intermédio de duas agências de publicidade: a AB Propaganda (de Alex Brasil), ligada a Fernando Sarney, e a VCR (de Vanda Torres), que atende as ordens de Roseana e Jorge Murad. É o dinheiro do cidadão maranhense indo, todos os meses, para uma emissora onde seu dirigente maior e seus principais diretores são - no conceito da Polícia Federal - integrantes de uma quadrilha. 

Por ironia do destino, nos dias 29 e 30, quando eram feitas denúncias contra as torturas praticadas nos presídios do Maranhão, este mesmo Sistema Mirante fez matérias tratando do assunto. Os ouvidores foram entrevistados e, na tela da TV, parecia até que o poder público do Maranhão estava tomando alguma providência. No telejornal, tudo se passa como se os proprietários da emissora nada tivessem com o longo e histórico desrespeito aos Direitos Humanos, praticado no nosso Estado. Por outro lado, na presença dos ouvidores, as calamidades estavam sendo expostas. Tudo por omissão, conivência e truculência do poder público dominado pelos donos da emissora.

A matéria do Sistema Mirante lembra aquela estória do sujeito que manda matar outro e depois vai chorar no enterro.

Para finalizar, caro leitor, lembro que estamos em ano eleitoral. E como bem colocou o professor Flávio Reis, em artigo publicado em dezembro, neste jornal, “eleições não são apenas momentos de disputa para o exercício de funções públicas, podem tornar-se também momentos importantes de circulação de informações, análises, apresentação de denúncias, mobilização de demandas sociais”.

Esta situação antagônica, vivida entre ladrões pobres e ladrões ricos é reveladora e expõe situações intoleráveis. De um lado, existem várias questões relativas a Direitos Humanos que são prioridades. São assuntos que têm que ganhar cada vez mais visibilidade, até para que possam ter solução. Na outra ponta, além da impunidade vigente no país, temos que questionar até quando o dinheiro do cidadão maranhense continuará servindo para sustentar a organização Sarney Murad?

O Sistema Mirante foi montado através de concessões públicas, com a injeção de dinheiro público e hoje, segundo a Polícia Federal, funciona como uma espécie de comitê central para inúmeros crimes de colarinho branco. Além disso, é importante registrar que entre todos os Estados brasileiros, o Maranhão é o que apresenta a maior concentração dos meios de comunicação, pois quase tudo é controlado pela antiga oligarquia. 

Apesar de tudo isto, o Sistema Mirante sempre foi tratada - inclusive por diferentes setores da chamada oposição - como instituição compatível com a democracia e moralmente credenciada a receber milhões dos cofres públicos. Isto também precisa mudar!