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*Ana Lourdes da Silva Ribeiro* e Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior*
Grandes projetos de desenvolvimento e comunidade locais
Desde a década de 1980, as ondas do tão falado desenvolvimento chegam ao Maranhão. A implantação da ALUMAR e da VALE no município de São Luís provocou impactos socioambientais na área do Itaqui-Bacanga e na atual zona industrial. Muitas comunidades foram atingidas e, em vários casos, deslocadas de seu território, deixando para trás seu modo de vida: a pesca, o extrativismo, a agricultura familiar e atividades afins.
Em 2003, ressurgem as discussões sobre novos empreendimentos na Ilha do Maranhão. Dessa vez, um grande pólo siderúrgico é anunciado e, junto com ele, o deslocamento compulsório de 12 povoados. A empresa paulista de consultoria Diagonal, a serviço do Governo estadual e da Vale, iniciou o cadastramento das famílias a serem deslocadas e fez a marcação de casas que, até então, estavam localizadas na Zona Rural II do município de São Luís.
Para atender aos interesses do empreendimento, o Prefeito Municipal de então, Tadeu Palácio, encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal, alterando a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís (Lei Municipal nº 3.253/1992) com vistas a transformar a área pretendida em zona industrial. Depois de amplo debate público e forte e mobilizada resistência por parte de lideranças dos povoados ameaçados e do Movimento Reage São Luís, o projeto foi votado e, através da Lei Municipal nº 4.548/2005, parte da área foi convertida em Zona Industrial. Como eram pleiteados 2.471,71 hectares para a implantação do pólo siderúrgico e somente 1.063,60 hectares foram convertidos em Zona Industrial, o projeto do pólo foi frustrado.
As comunidades dessa região estão sendo permanentemente ameaçadas e atingidas pelos empreendimentos, contudo uma significativa quantidade de pessoas luta em seus locais de moradia para que os moradores continuem em suas casas e com seu modo de vida. Através da organização comunitária, conseguem resistir e realizar mobilizações visando à permanência das suas comunidades bem como das vizinhas. Resistem e, apesar de estarem tão perto do “centro urbano” de uma capital, conseguem manter características peculiares ao seu modo de vida.
A Termelétrica do Porto do Itaqui
Com a conversão dos 1.063,60 hectares em Zona Industrial, a área em questão passou a ser visada por outros empreendimentos industriais. Dentre estes empreendimentos, encontra-se a Termelétrica do Porto do Itaqui, que está sendo construída pela MPX, do grande empresário Eike Batista – um dos homens mais ricos do Brasil.
O processo de licenciamento da termelétrica junto aos órgãos ambientais iniciou-se em 2007. O valor do empreendimento está estimado em R$ 1,5 bilhão e o início das operações planejado para 2011. A termelétrica ocupa 50 hectares e seu tempo de operação foi previsto para até 30 anos. Dois povoados são atingidos diretamente pelas operações do empreendimento: Vila Madureira, que se localizava nos 50 hectares ocupados e foi deslocada para o município de Paço do Lumiar, e Camboa dos Frades, que ficou imprensada entre as obras e as águas da Baia de São Marcos.
Desde a fase inicial do processo de licenciamento ambiental o referido projeto tem sido alvo de profundas contestações, tanto no plano técnico-científico, quanto no âmbito de sua transparência política, gerando questionamentos quanto à sua legitimidade por famílias diretamente atingidas, por povoados vizinhos, por grupos de ambientalistas e estudiosos da questão ambiental e pelo Ministério Público.
Do ponto de vista jurídico, o empreendimento foi motivo de ajuizamento de três ações civis públicas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Do ponto de vista técnico, nas audiências públicas, estudiosos contestaram os dados apresentados no EIA-RIMA quanto à emissão de poluentes, pois, o processo de produção de energia elétrica da usina terá como base o carvão mineral e não existem comprovações de que os filtros previstos para serem utilizados são suficientemente eficazes no controle da emissão de gases (Óxido de Nitrogênio e Dióxido de Enxofre). Foram contestados também estudos apresentados sobre a direção dos ventos que dispersarão estes poluentes, na medida em que tomaram por parâmetro somente dois meses do ano, não levando em conta a variação sazonal da região. Além disso, o projeto prevê a utilização de águas do mar por meio de um processo de dessalinização, sendo que não deixa claro como ocorrerá o retorno destas águas ao mar e quais podem ser seus efeitos.
Camboa dos Frades e Vila Madureira
Desde as primeiras notícias, em 2007, sobre instalação da termelétrica, a Vila Madureira tornou-se o foco das ações da MPX. Camboa dos Frades não era citada nas discussões e/ou materiais técnicos e de divulgação publicados pela empresa. Até o final de 2008, os moradores de Camboa dos Frades não se organizavam de forma autônoma e eram representados pela União de Moradores da Vila Madureira.
No processo de negociação com a MPX, a União de Moradores da Vila Madureira apresentava-se como representante dos dois povoados. No entanto, como somente a Vila Madureira localizava-se nos 50 hectares planejados para a instalação da termelétrica, as especificidades de Camboa dos Frades não eram contempladas nos debates e negociações.
Todo o processo de negociação referente ao deslocamento da Vila Madureira foi conduzido pelo Setor de Responsabilidade Social da MPX, que muito habilmente aproximou-se da diretoria da União de Moradores, em especial de seu presidente, e, através de seus sociólogos, assistentes sociais e psicólogos, passou a fazer visitas constantes ao povoado, indo de casa em casa, com um trabalho sistemático sobre a conveniência do deslocamento. As promessas feitas consistiam em indenizações (que na maioria dos casos foi de cerca de R$ 1.200,00) e uma casa titulada, mobiliada e com um computador, além do transporte para a mudança.
Sem maiores resistências, em abril de 2009, ocorreu o deslocamento para o Residencial denominado Vila Nova Canaã, explorando a ideia de “Terra prometida”, construído MPX a cerca de 40 Km do antigo povoado.
Após a aprovação do licenciamento ambiental e o início da implantação da termelétrica (maio de 2009), os moradores de Camboa dos Frades, como referido anteriormente, vivenciaram uma condição dramática no exercício básico de sua cidadania: o comprometimento do direito de ir e vir. Na medida em que a estrada de acesso à Camboa dos Frades passava pela Vila Madureira, com a privatização da área, para entrar e/ou sair do povoado, seu moradores passaram a ser submetidos ao controle e a constrangimentos por parte dos seguranças da empresa, que se apresentavam armados. Além disso, estavam sujeitos ao perigo de transitarem por via tomada por caminhões e maquinários pesados, dificultando a passagem e, como era período chuvoso, viam suas vias de acesso tomadas pela lama, devido às obras de terraplanagem que se iniciavam.
As crianças, para tomarem o transporte para a escola, passaram a ter de andar por cerca de 30 minutos até à BR 135, ficando expostas aos perigos representados pelas atividades de construção da termelétrica.
A criação da Associação de Moradores de Camboa dos Frades, no final de 2008, deu-se em função da necessidade da comunidade se organizar politicamente para reivindicar direitos e resistir às agressões das quais se viam vítimas. A partir de então, foram levantados elementos que questionaram o processo de licenciamento da termelétrica, bem como, a situação em que se encontra o povoado de Camboa dos Frades:
1) A empresa iniciou nova estrada de acesso à Camboa dos Frades, por dentro do manguezal, com um trajeto desaprovado pelos moradores devido ao aumento da distância com relação à BR-135, além de ter desmatado uma área considerável da vegetação de mangue. O IBAMA, em função do impacto, não autorizou a obra, que foi embargada.
2) Durante o processo de licenciamento para a construção da termelétrica, os moradores de Camboa dos Frades não foram comunicados sobre a situação, prevalecendo informações distorcidas e manipuladas pela União de Moradores de Vila Madureira. O povoado foi ignorado tanto pelos empreendedores, como pelos próprios moradores da Vila Madureira, que foram orientados pelos técnicos do Setor de Responsabilidade Social da MPX a não manter diálogo e não passar informações do que viria a acontecer.
3) Os moradores reclamam que estão sendo prejudicados mais recentemente por dois problemas: o primeiro, diz respeito aos dejetos que, sem qualquer tratamento, são despejados nos igarapés pela empresa “Ecodiesel”, o que tem reduzido a produção de pescados; o segundo, refere-se ao assoreamento dos igarapés em que pescam, pois, o desmatamento e aterramento feito pela MPX para instalação das obras estaria causando a descida de areia, barro e lama.
4) No povoado não tem escola e posto de saúde, o que implica em deslocamentos para obtenção desses serviços.
Na memória dos mais antigos, paira a lembrança de um “tempo de fartura”, contrastando com a situação atual, que compromete as possibilidades de reprodução social do povoado. O recente processo de organização da Associação dos Moradores de Camboa dos Frades e a disposição de suas lideranças em buscar informações sobre seus direitos, principalmente no que se refere às possibilidades de controle do território e implantação/manutenção de condições de vida dignas, geram problemas para o empreendimento da termelétrica.
Em função dos embates relacionados, atualmente, com a possibilidade de permanência e controle do território e com as consequências ambientais já constatadas após o início das obras de terraplanagem, somados aos possíveis confrontos decorrentes da continuidade das obras e do funcionamento da termelétrica, podemos afirmar que se encontra em andamento o confronto de duas lógicas de ocupação do território: aquela a do empreendedor, que o percebe como recurso produtivo, e a dos moradores, que pretendem permanecer nele, lutando pelo seu território e pelo seu reconhecimento enquanto população tradicional, por sinal, de maioria afrodescendente.
*Ana Lourdes da Silva Ribeiro
Geógrafa, aluna do Curso de Especialização em Educação Ambiental da UEMA. Pesquisadora do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
**Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior
Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA. Coordenador do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)
*Esse artigo foi publicado em março de 2010, na edição nº 6 do VIAS DE FATO
