Bartolomeu Mendonça* e Bruno Rabelo**
Quase 30 anos após a implantação dos grandes projetos advindos do Programa Grande Carajás (PGC) – Vale e Alumar –, embora com características semelhantes, um novo mega projeto se apresenta ao Maranhão: a Refinaria Premium I da Petrobrás.
Com um investimento anunciado de 19,8 bilhões de dólares, terá capacidade para refinar 600 mil barris de petróleo por dia, e está prevista para entrar em operação em duas fases. A primeira em setembro de 2013, com capacidade para 300 mil barris por dia (bpd), e a segunda em setembro de 2015, com mais 300 mil bpd. Com este total, terá quase o dobro da capacidade da Refinaria do Planalto Paulista (365 mil bpd), a maior em operação hoje no país, e aumentará, sozinha, em 30% a capacidade de refino nacional (dos 2.000 bpd atuais, para futuros 2.600 bpd).
Planejada para se implantar no Município de Bacabeira, ocupará somente ali uma área de 20 km2. Deste local partirá uma faixa de dutos subterrâneos (dutovia) com 90 metros de largura e 55 km de extensão, fazendo a ligação entre a Refinaria (em Bacabeira) e o terminal de tancagem (uma área de 3km2, na zona rural de São Luís próxima ao Porto do Itaqui, onde serão construídos grandes tanques para armazenamento do petróleo bruto e seus derivados).
Em termos gerais, o funcionamento da Refinaria pode ser descrito da seguinte forma. Vindo das plataformas da Petrobrás por meio de navios que atracarão no Porto do Itaqui, o petróleo bruto será armazenado no terminal de tancagem, transportado pelos dutos até a Refinaria, submetido ao processo de refino que, produzindo de cada barril de petróleo 50% de diesel, 20% de nafta petroquímica, 11% de querosene de avião, 8% de coque, 5% de GLP e 3% de bunker, retornarão através de outros dutos ao terminal de tancagem, e daí seguirão de navio para os mercados interno e externo.
Antes de ser escolhido para situar empreendimento de tal porte, o Município de Bacabeira concorreu com 9 locais espalhados em 6 Estados da Federação, vencendo de acordo com os critérios avaliados. Contudo, a vitória deste se fez, pelo menos, à custa da desconsideração da realidade local e de uma inteligente manobra – cujos motivos podem apenas ser objeto de especulação – que atribuiu (de modo a beneficiar o vencedor) pesos diferentes aos critérios avaliados.
O primeiro aspecto se observa quando o critério “Presença de comunidades e demais usos do solo no sítio” é classificado como “plenamente adequado ao propósito”, negando a existência de mais de 60 famílias que vivem ali há mais de um século e que serão deslocadas compulsoriamente. E ainda quando o critério “Presença de comunidades e demais usos do solo no entorno”, classificado como “com restrições facilmente gerenciáveis”, afirma não haver grande problema em impactar nove comunidades quilombolas tituladas (duas na Área de Influência Direta do empreendimento, e mais sete na Área de Influência Indireta).
O segundo se explica tendo em vista que Bacabeira conta com dois itens relacionados ao meio ambiente (“Ecossistemas potencialmente afetados” e “Áreas de Conservação Ambiental”) classificados como “não recomendados”, ao passo que três localidades, em outros Estados, não apresentam restrições em relação a nenhum dos critérios avaliados.
Além da vultuosidade do empreendimento, há mais semelhanças entre a Premium I, o PGC e seus grandes projetos. Uma delas diz respeito ao fato de se tratar de um planejamento vindo de fora, que não conta com a participação das populações locais e não leva em consideração suas características, o que tem gerado, historicamente, a exclusão destas no acesso aos benefícios produzidos.
No caso da Premium I, isto se verifica pois a construção de novas refinarias de petróleo no Brasil decorre de uma estratégia “nacional” – a de reduzir a exportação de petróleo bruto e aumentar a exportação de derivados, bem como de, acompanhando o crescimento da economia brasileira, reduzir a importação de diesel, GLP e nafta petroquímica – cuja elaboração não contou com a participação e não levou em consideração as populações de Bacabeira, Rosário, Santa Rita ou São Luís, que serão direta ou indiretamente afetadas pelo empreendimento.
Assim, grande parte da população destes municípios que vive em um contexto rural, qualificadas e competentes para suas atividades (de caça, pesca, criação de animais, pequenas plantações, produção de farinha, extrativismo vegetal), as abandonarão por vários motivos e processo sociais (crescimento populacional, aumento da demanda por terras, especulação imobiliária, grilagem, desvalorização de seus modos de vida), perdendo sua identidade e passando a viver marginalmente num contexto urbano para o qual terão que adquirir novas qualificações.
Outra semelhança é que, dos derivados de petróleo que serão produzidos, a maior parte (sobretudo do diesel tipo Euro V, com baixíssimo teor de enxofre) será destinada ao mercado externo (tal qual os minérios extraídos de Carajás), atendendo às necessidades deste, e não as locais: “A Petrobrás não pode regular o preço do combustível nas bombas...”, respondia o representante da empresa nas audiências públicas do processo de licenciamento ambiental, quando questionado se o preço do combustível, aqui, iria ser reduzido.
Observadas apenas essas duas características – semelhantes às dos projetos do PGC, que, embora gerando muita riqueza, não só mostraram-se praticamente incapazes em melhorar as condições de vida da população maranhense, como, em muitos casos, as tornaram pior –, já é legítimo questionar se será gozado aqui ou alhures o tal “desenvolvimento” a ser gerado pela Premium I – prometido em alto e bom tom por políticos e empreendedores.
Aliás, construir a imagem de grandes empreendimentos como sendo redentores do Maranhão, é mais uma característica comum entre os projetos de ontem e hoje, sempre utilizada para conferir legitimidade a tais ações. Nesse sentido, são exemplares as propagandas televisivas ou em outdoors do atual governo estadual, que anunciam, para vários empreendimentos (expansão da refinaria da Alumar, fábrica de papel e celulose da Suzano, construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, expansão do Porto do Itaqui, refinaria de petróleo da Petrobrás), o valor dos investimentos e, em seguida, o número de empregos que (supostamente) será gerado.
No caso da Refinaria Premium I, para um investimento de 40 milhões de reais (mencionado acima em dólares) são anunciados 130 mil empregos. Contudo, não se diz que estes dividem-se em diretos, indiretos e por efeito renda. Nem que sua oferta se concentrará nas fases de construção e montagem do empreendimento. E, muito menos, que na fase de operação serão oferecidos apenas 1.500 empregos diretos. Daí, a pergunta: o que acontecerá com os trabalhadores (locais e migrantes) que não conseguirão emprego ou que serão demitidos após a drástica redução da oferta na fase de operação? E a resposta, historicamente observada: incharão as periferias aumentando os índices de doenças, violência, uso de drogas, prostituição e vários outros problemas para os quais a administração municipal não oferecerá respostas.
Existe ainda outra coisa a se notar nas referidas propagandas, qual seja, o fato de que divulgam, com dinheiro público, empreendimentos privados. Isso se explica uma vez que nosso campo político tem sido habitado por sujeitos que se utilizam dos estatutos da modernidade – onde muitas vezes o papel do Estado é visto como o de indutor do “desenvolvimento” – para promover (com ares de legitimidade) ações de quase promiscuidade entre o público e o privado.
Nesse sentido, há ainda informações importantes sobre as relações entre o Governo do Estado e a Petrobrás. Cumprindo seu papel de induzir o “desenvolvimento”, aquele se comprometeu (promiscuamente?), dentre outras coisas, a desapropriar a já mencionada área de 20 km2 no município de Bacabeira, doar a mesma para a Petrobrás, relocar ou remover estruturas de serviços públicos existentes (leia-se as linhas de transmissão da Eletronorte que passam pelo local) e reassentar as comunidades afetadas pela desapropriação.
Entretanto, não tendo as mais de 60 famílias da área (a maioria do povoado de Salva Terra I) recebido a devida indenização, nem as casas e áreas de roça para onde devem ser deslocados compulsoriamente, o local ainda constitui o seu território sociocultural. Mesmo assim, a SEMA já expediu a Licença Prévia (LP) do empreendimento, demonstrando uma total insensibilidade em relação àquelas famílias.
Esta situação tem gerado insegurança, medo, instabilidade e conflitos intracomunidade, criados pelas ações desproporcionais da Petrobrás e do Governo do Estado do Maranhão, pondo em situação de risco a segurança alimentar dessas famílias (uma vez que foram obrigados ainda que de modo implícito a pararem suas atividades produtivas), suas reproduções físicas e simbólicas, já que seu território geográfico e simbólico está em processo de destruição por parte dos responsáveis pela instalação da maior refinaria do país, que vem trazendo consigo também as velhas práticas do autoritarismo político e empresarial recorrentes na terra brasilis.
Estas linhas podem ser interpretadas como sendo pessimistas, entretanto, a opção de divulgar a outra face da moeda da Refinaria Premium é para que se tenha a possibilidade de debater na sociedade todo o passivo social, político, cultural, econômico e ambiental que já se prenuncia, e questionar quem serão os grupos que irão ficar com este lado da moeda: as famílias de Salva Terra? Os povoados por onde passará a dutovia? As cerca de 300 famílias do povoado Cajueiro, que serão compulsoriamente deslocadas para a construção do terminal de tancagem? Os jovens que gozam de outras qualificações e não a requerida pelo refino de petróleo? Os cidadãos dos municípios de Bacabeira, Rosário, Santa Rita e dos quatro municípios que compõem a Ilha de São Luís?
Os maranhenses têm o direito de questionar as propagandas, veiculadas cotidianamente, que advogam os interesses imediatos e diretos da Petrobrás e do Governo do Estado do Maranhão, bem como de acessar todas as informações que demonstram os incontáveis riscos ambientais, sociais e culturais de um empreendimento de tamanha envergadura, para que, fazendo a pesagem dos impactos positivos e negativos, possam conscientemente dizer se estão dispostos a pagar o preço.
Bartolomeu Mendonça*
Sociólogo, Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas, Professor do Colun/UFMA e membro do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – GEDMMA/UFMA.
Bruno Rabelo**
Graduando em Direito e membro do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – GEDMMA/UFMA.
*Este artigo foi publicado em marçoo de 2010, na edição nº 6 do VIAS DE FATO
