Vias de Fato

* Veja o que disseram alguns dos participantes do Debate que marcou o primeiro dia do  Plebiscito. Participe também: essa é uma questão que diz respeito diretamente a todos  nós. Os recortes de algumas falas aqui representadas mostram a grande necessidade de  se estabelecer o limite da propriedade

 (Texto enviado pelo professor Marcelo Carneiro) 

 “Andamos pelo interior do Estado, e as áreas preservadas são as habitadas por populações  tradicionais. A gente sente vida. O agronegócio precisa da terra só para colocar adubo e depois veneno. Ano passado, o Brasil foi o maior consumidor mundial de veneno na agricultura. [Isso diz] respeito à questão ambiental, [passa pelo] respeito ambiental, [pela] função social da propriedade,  limitando [a propriedade da terra]” - Padre Inaldo, da Comissão Pastoral da Terra

 “O Maranhão é o Estado que mais concentra terra nas mãos de poucas pessoas. A gente fica triste em viver num Estado em que a polícia está a serviço do latifúndio, a serviço dos grileiros. Isso é uma situação que para nós é muito triste, dizer que em pleno século XXI estamos vivendo num Estado que não é o Estado Democrático de Direito, mas um Estado Ditador. Não vai ser uma luta fácil: o pessoal do agronegócio também está fazendo uma campanha para dizer não aprovem esse plebiscito, que vai quebrar a produção de alimentos - o que não é verdade: o que o  agronegócio produz é para exportar. Eles vão trazer eucalipto para a mesa? Não vão. O que vai [à mesa] é arroz, feijão. 70% do que vai para mesa é produzido pela pequena propriedade. [Essa é a] importância da agricultura familiar no contexto agrícola desse país. Eles não estão querendo  tratar da terra, estão querendo é deplorar a terra” - Raimundo Machado, da Federação dos  Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão

 “Destacamos alguns assuntos que foram colocados pelo Debate em relação ao Maranhão. No sul do Estado, a Suzano Celulose tem mais de 500 hectares de eucalipto. A Vale já acabou com toda a madeira. Agora tem a questão do eucalipto. Mais de dez municípios do Estado já não têm mais nenhum tipo de floresta. Grandes empresas já compraram municípios inteiros. É importante a questão do limite da propriedade de terra. Só no Maranhão, se passar a Emenda Constitucional do limite que os movimentos estão propondo, são 7 milhões de hectares colocados para Reforma Agrária” - Saulo, candidato a governador

 “O sentimento que se tem com a terra não é respeitado. [É uma] facilidade que tem o governo em passar seis mil hectares para a Vale, para a Alumar. E para as comunidades, tratam a gente [como invasores]. A gente precisa compreender, como comunidade, como que a gente vai conviver com esse modelo de desenvolvimento. Os empregos [que os grandes projetos prometem] não são para nós - Maria Máxima, do Rio dos Cachorros

 Esse modelo de desenvolvimento, que não é só do Estado, mas que foi pensado para o Brasil. [Temos que colocar a] dimensão de responsabilização de certos sujeitos políticos, de certos grupos. A Lei Sarney de Terra é um exemplo. Tem que responsabilizar diretamente esses sujeitos, esses grupos. Dizer que não contribuíram em nada e que não servem mais para o Maranhão. [Essa é uma dimensão] importante na Campanha [pela limitação]” - Bruno Rogens, sociólogo

 “[É preciso] aproximar esse debate da cidade, que vive um momento de euforia de consumo.  Vincular com a dinâmica da expansão urbana, com o modelo de desenvolvimento do Estado do Maranhão: concentração de terras, trabalho e renda. A concentração de trabalho, gerando número muito pequeno de emprego, com dano social altíssimo, como Vale, Alumar, agronegócio. Não distribui renda: pelo IPEA, o Maranhão tem elevado Produto Interno Bruto, mas não houve distribuição de renda. As bacias hidrográficas estão sob ataque do agronegócio. Estabelecer o debate sobre o limite de terra aproximando às condições de quem vive na cidade. A concentração de mídia no Maranhão, que faz com que esses debates saiam de pauta” - Francisco Gonçalves, professor do Departamento de Comunicação da UFMA

 
No momento em que está em curso no Brasil a campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, o jornal Vias de Fato publica este mês uma entrevista com o padre e advogado Victor Asselin.  Nascido no Canadá, mas vivendo no Maranhão há mais de quatro décadas, Victor tem um longo trabalhado de base junto aos lavradores maranhenses.  Ele foi, em 1975, um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Brasil. Foi também o seu vice-presidente nacional e primeiro a comandar a Comissão no Maranhão. Em 1982, lançou pela editora Vozes o livro Grilagem, Corrupção e Violência em Terra do Carajás, relançando no ano passado pela editora Editora Ética.
Victor é a favor da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra.  Para ele, é necessário “repudiar os abusos cometidos contra os povos da terra e visualizar uma ação política enérgica contra o latifúndio e contra a grilagem. Este plebiscito quer ser um instrumento de descentralização do poder, um caminho para que se possa, verdadeiramente, vivenciar a democracia no país”. Leia a entrevista:
 
 Vias de Fato - Quando o senhor chegou ao Maranhão?
Victor Asselin – Cheguei ao Maranhão no dia 31 de julho de 1966 após ter exercido o ensino de filosofia. Eu tinha dois anos de ordenação.

Vias de Fato - Como se deu sua vinda para cá?
 Victor Asselin – Estamos vivendo uma nova época na Igreja católica. O clero na América Latina era muito reduzido. O papa Pio XII tinha pedido aos bispos com maior número de padres diocesanos de colaborar com o clero dos países em desenvolvimento. Foi assim que o bispo da minha diocese aceitou enviar alguns padres e fez um contrato com o bispo da diocese de Pinheiro. Os primeiros padres da minha diocese chegaram ao Maranhão em 1955. Eu cheguei em 1966

Vias de Fato - Veio direto para a cidade Pinheiro?
Victor Asselin – Vim para a cidade Guimarães que era e é da diocese de Pinheiro. A proposta inicial era de colaborar no trabalho de formação dos seminaristas da diocese de Pinheiro. Ocorreu que o seminário fechou naquele ano e então passei a fazer parte da equipe da paróquia de Guimarães, cuidando prioritariamente do município de Guimarães pois, na época a paróquia abrangia também os municípios de Mirinzal e Cedral.

Vias de Fato – E depois?
Victor Asselin – Após alguns anos de trabalho na paróquia, em 1971, eu fui indicado e passei a exercer o cargo de coordenador de pastoral da diocese de Pinheiro

Vias de Fato – E como se deu o seu contato com a Teologia da Libertação. Foi no Canadá?
Victor Asselin – Os anos passados na paróquia me levaram a tomar contato com as novas orientações da Igreja brasileira, pós Concílio Vaticano II e o trabalho de coordenação pastoral me levou a viver em contato com teólogos brasileiros, entre eles Leonardo Boff. Nossos encontros nordestinos eram significativos. Um dia, o Pe Ernanne Pinheiro, ainda hoje assessor da CNBB , voltando de Quito após ter feito o curso de teologia latino-americana, me convidou a fazer o mesmo. Aceitei o convite e viajei para Quito, no Equador, em janeiro de 1973. Participavam deste curso, padres e agentes de pastoral de diversos países da América Latina. Era um momento de reflexão profunda sobre a ação da Igreja na América Latina em busca de sua libertação. O corpo docente agrupava um grande número de teólogos e de biblistas latino-americanos. Foi um momento decisivo para mim. Eu não podia continuar a trabalhar na Igreja latino-americana sem a teologia que fundamentava sua ação. Voltando ao Maranhão, fui convidado por Dom Mota e aceitei o trabalho junto às Comunidades Eclesiais de Base. Fui o primeiro coordenador das Comunidades da Arquidiocese de São Luis, abrangendo todo o Estado do Maranhão. Este trabalho me levou a descobrir a necessidade de uma articulação maior, regional e nacional. Foi uma bela experiência na minha vida. Viver a experiência da uma Igreja inserida na vida do povo.

Vias de Fato - E antes do curso?
Victor Asselin - Cheguei ao Brasil em 1966 como já falamos. Encontrei o clima da ditadura. Um clima de repressão. A Igreja Católica havia apoiado o golpe militar. Vigorava ainda o conservadorismo. Mas havia já um movimento de renovação dentro da Igreja. A reunião dos bispos em Medellín me questionou muito. A realidade do continente, chamada de pecado social me deixava inquieto. Essa análise não me deixava indiferente. A miséria passou a ser algo inaceitável e exigia compromisso.

Vias de Fato - O senhor participou da fundação da Comissão Pastoral da Terra no Brasil (CPT), sendo, inclusive, o seu primeiro vice-presidente. Como se deu isto?
 Victor Asselin - Como eu estava dizendo, ao me tornar coordenador estadual das CEB`s, passei a participar de articulações regionais e nacionais, muitas vezes clandestinas pois, este trabalho da Igreja era chamado de “subversivo”. Já, um grupo de bispos, liderados por Dom Helder Câmara, se reunia após as reuniões oficiais da CNBB. Eram uns dez bispos. Buscavam meios para levar a ação da Igreja a um maior compromisso

Vias de Fato - Fale mais sobre estas reuniões
Victor Asselin – Pois é, esses bispos chegaram a sugerir que fosse bom se suas reuniões fossem participadas em âmbito maior. Nasceu a idéia de reunir algumas pessoas de diversas regiões do país, pessoas que já se demarcavam pelo seu papel de articulação e de compromisso. Estamos nos anos de 1973, 1974 e 1975. A primeira reunião desta articulação nacional ocorreu, sem cunho oficial, em Salvador da Bahia. O país vivia um momento tenso.  O propósito era de se reunir duas vezes por ano. Preocupava-nos a situação do país. O resultado destas reuniões era levado para dentro da CNBB. Discutiam-se os problemas das diversas regiões do país e, em particular, como ampliar mais a nossa ação. Não demorou muito tempo que, no ambiente da CNBB, chegou a sugestão de organizar um encontro a nível nacional para examinar de mais parto a problemática da Amazônia legal. A questão TERRA estava no centro das preocupações. Convidaram-se representantes dos diversos projetos do governo federal para informar os agentes da Igreja sobre a pretensões do Governo para aquela região. Participaram deste encontro um bom número de juristas da Comissão de Justiça e Paz, agentes de pastorais e alguns bispos. Estávamos preocupados em não deixar terminar este encontro sem a resolução de algo concreto. Foi assim que nasceu a idéia de criar uma Comissão de Assessoria ao bispo Dom Moacyr Grechi, responsável pela linha missionária da Igreja, com a responsabilidade de assumir a questão de terra na Amazônia Legal. A sugestão agradou ao plenário. Criou-se a CPT, órgão de assessoria aos trabalhadores da região amazônica, com sede em Goiânia, em junho de 1975. Dom Moacyr foi escolhido como presidente da Comissão e eu como vice-presidente.

Vias de Fato - E qual foi o resultado imediato após a criação da CPT?
Victor Asselin – A questão fundiária era tão grave que houve uma adesão espontânea de quase todos os estados do país.  Todo mundo queria a mesma assessoria. Afinal, os problemas de terras no Brasil não se resumiam a região Amazônica.  Assim sendo, a CPT, em poucos meses, ganhou um caráter nacional.

Vias de Fato - O que lhe motivou a escrever o livro Grilagem e Violência em Terra do Carajás?
Victor Asselin - Em 1980, eu estava terminando o meu mandato na CPT do Maranhão, embora continuando a assumir a vice-presidência em Goiânia. O Pe Xavier, que depois se tornou bispo, me sucedeu. O trabalho dos primeiros anos foi intenso e a gente estava esgotado. Tínhamos muitos documentos sobre conflitos fundiários e havia muita violência. Os colegas achavam que eu não podia deixar a coordenação dos trabalhos sem fazer um relatório da situação pois, havia tendência em considerar os conflitos como casos isolados quando, de fato, se tratava de uma política que gerava a multiplicidade de conflitos. Iniciando o relatório, senti a necessidade de pesquisar mais para poder deixar um documento que pudesse ser instrumento de trabalho. Assim foi que o relatório de fim de mandato se tornou um livro que mostrou que a grilagem e a violência eram frutos de uma ação planejada.

Vias de Fato - O livro representa uma memória importante da história recente do Maranhão.
Victor Asselin - É verdade. Era também a nossa intenção: deixar a memória da situação agrária violenta vivida pelos lavradores do Estado do Maranhão. O documento fez verdade sobre a ação da Igreja. Mostrou o rosto sangrento da realidade agrária e a presença de uma Igreja engajada a seu serviço. O livro relata os primórdios da grilagem no Maranhão até o momento em que se tomou a decisão de dar um cunho legal à grilagem através de ação na Justiça Federal. Esta situação é muito atual: continuou a avançar a grilagem e dá-se um cunho legal através de decisões do poder judiciário.

Vias de Fato - O senhor foi ameaçado na época?
 Victor Asselin - Foi terrível.  Vivi momentos inesquecíveis, preocupantes, embora com muita tranqüilidade. Fui processado e foi montado um plano de morte. Recebia telefonemas anônimos. Diariamente havia em jornais de São Luis e de Imperatriz artigos contra ou a favor das denúncias publicadas no livro. Tive que pedir proteção pela minha segurança e responsabilizar quem tomaria medidas contra a minha vida. Houve tentativa de simular uma divisão entre a Igreja de Imperatriz e a de São Luis pois, Agostinho Noleto que moveu o processo contra mim, era da Comissão de Justiça e Paz da diocese de Imperatriz e fazia parte do Cursilho da cristandade.

Vias de Fato - Qual o papel do Agostinho Noleto da época? Ele era um agente do Sarney?
Victor Asselin – Agostinho Noleto era, como advogado, procurador da Delegacia de Terras criada pelo então governador José Sarney. Um órgão que devia resolver os problemas fundiários mas que, na verdade, agiu em favor do latifúndio e acobertou a grilagem.

Vias de Fato - Um recente relatório produzido com dados da CPT, MST, Fetraf, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e Fetaema indica que em mais de meio milhão de hectares de terra do Maranhão existem conflitos. Trinta anos depois do seu livro, estes números lhe surpreendem?
Victor Asselin – Surpresa,  poderia até ser. Mas, a olhar de perto, pelo contrário, infelizmente, temos que concluir que esta situação é uma conseqüência de anos de grilagem sem que se tenha tomado as devidas decisões . Incentivar fraudes cartoriais feitas em terras públicas sem dar existência aos posseiros que nelas trabalham só pode gerar conflitos. Quanto a este número de meio milhão de hectares de terras em conflito no Estado é apenas uma amostra. Tenho certeza que o quadro de conflitos é muito maior. A situação é ainda mais grave. A acomodação impede ter um olhar mais aguçado.

Vias de Fato - E a reação a estes problemas?
Victor Asselin - Há 30 anos a reação era bem maior. Parece que esquecemos a luta pela terra. A organização do trabalhador rural se perdeu no meio do caminho. Graças a Deus, conquistou-se a aposentadoria para os mais idosos mas esqueceu-se que ainda havia necessidade de sentar o pé no chão, querendo sobreviver como classe trabalhadora. Promoveu-se um funcionalismo nocivo para a classe que fez o trabalhador se acomodar. E mais, a Igreja perdeu também a mística que alimentava o povo. Graças a Deus, sente-se que estamos novamente em retomar uma ação de conjunto que possa gerar uma esperança.  

Vias de Fato – Sobre a questão da terra nos parece que estes dados de hoje são ainda mais graves já que o relatório não incluiu os conflitos nas áreas indígenas.
Victor Asselin - É verdade. A questão dos índios é outro problema sério. O estudo que fiz considerou apenas as regiões de posseiros, assentados, acampados e quilombolas.

Vias de Fato - Os anos passam e a violência contra o trabalhador rural do Maranhão insiste em acontecer. Este mesmo relatório das entidades informa sobre a destruição de roças, queima de casas, ameaças, ação de pistoleiros e assassinatos. Qual sua opinião a respeito?
Victor Asselin - O clima de violência que existe hoje é a continuação do clima daqueles anos.  Hoje, sendo que a luta não é uma prioridade e que a gente se acomodou, a violência não aparece. Divulga-se apenas a violência que tem cunho de sensacionalismo. A violência está aí e a gente parece ter adquirido certa insensibilidade para com os conflitos existentes. Nota-se na análise dos dados que a pressão exercida sobre os trabalhadores é progressiva, inicia-se com proibições de roçar, de melhorar a casa, passa pelas ameaças de despejo para, em diversos casos, chegar ao assassinato. 

Vias de Fato - Mesmo que para isso tivesse que morrer?
Victor Asselin - Sim. E muitos morreram em nome desta causa.

Vias de Fato - Qual a responsabilidade do INCRA e do ITERMA em relação a estes problemas?
Victor Asselin –  O Iterma e o Incra são dois órgãos a serviço de um projeto de desenvolvimento. Não são órgãos a serviço da classe trabalhadora rural mas em defesa do projeto governamental, o qual prioriza o agronegócio. Não há no projeto governamental atual lugar preferencial para a agricultura familiar que é a agricultura do posseiro, do assentado e do quilombola. Por este motivo, tudo é difícil para o pequeno agricultor e fácil para as empresas e o latifúndio.

Vias de Fato - Dê um exemplo?
Victor Asselin - É só ver a questão das vistorias. Analisei ultimamente 82 processos encaminhados pelo Incra e pelo Iterma. 45% destes processos estão parados no pedido de vistoria. Porque tanta dificuldade em efetuar a vistoria, medida inicial para qualquer processo de regularização de terra ? A gente sente que a morosidade é desejada, senão planejada para ter o tempo necessário a dedicar às atividades patrocinadas por pretensos proprietários. Porque será que o INCRA e o ITERMA não priorizam o trabalhador e a trabalhadora rural ? Não são eles e elas que põem ainda a comida na mesa de todo cidadão e cidadã brasileira.

Vias de Fato - O que chama a atenção nos dados das entidades é que praticamente 50% das áreas de conflito são em terras públicas. O que o senhor acha disso?
Victor Asselin - O Maranhão é um estado de terras devolutas. Infelizmente está passando, através da grilagem e da conivência de muitos políticos e agentes públicos, à empresa privada. Isto significa que o Estado já perdeu 50% do seu patrimônio ou, talvez o tenha espoliado por uma ninharia. Por outro lado, o trabalhador rural vivendo em terras devolutas tem o primeiro direito por viver e trabalhar nelas. É um direito que o Estatuto da Terra reconhece sem sombra de dúvida. Imagine em que pé se encontra o lavrador de hoje. Ele está obrigado a se defender em lugar onde, por lei, ele tem preferência e direito reconhecido. 

Vias de Fato - Em sua opinião o que melhorou e o que piorou em 30 anos?
Victor Asselin - A situação está piorando. O agronegócio avança a grandes passos, os sindicatos se preocupam com a aposentadoria e os projetos de cunho assistencialista, a maioria dos agentes dos movimentos sociais e das Igrejas com a exceção de alguns, nem estão aí e o poder judiciário favorece o acesso às grandes propriedades através de liminares concedidas rapidamente, sem levantamento das cadeias dominiais e da existência de posseiros nas áreas. Consagra-se uma situação onde o trabalhador e a trabalhadora rural está se tornando uma mão de obra barata, senão escrava. Impressiona atualmente o número de fazendas onde se encontra a prática da escravidão.

 
Vias de Fato - Outro dado importante é que entre 2008 e 2010 a Justiça do Maranhão concedeu 109 liminares em favor dos latifundiários. Destas liminares, 101 se referem a processos abertos depois de 2007. Não lhe impressiona esta rapidez com que o Poder Judiciário age contra os posseiros, assentados, acampados e quilombolas?
Victor Asselin – Não me impressiona mas me indigna de constatar esta realidade pois, de fato, ela é muito mais grave. Os dados mencionados tomaram como base de análise ofícios da Polícia Militar comunicando aos órgãos interessados, o pedido do reforço policial requerido pelos juízes. É de supor que os dados poderiam ser mais sugestivos e mais estarrecedores. O que surpreende é que para a execução de uma liminar haja necessidade de reforço policial por se tratar de interesse de latifúndio. O Poder Judiciário não estaria confessando sua fragilidade ? O Poder Judiciário não estaria demonstrando a dúvida que repousa sobre sua decisão ? Será que o exercício da verdadeira Justiça já gerou violência no meio do povo ?  Sabemos que a presença da Policia em cumprimento de liminar deve ser exceção e justificada. Não estaríamos militarizando a justiça ?

Vias de Fato - Quais os grandes prejuízos provocados por estas liminares?
Victor Asselin – Primeiro, a liminar chega de repente sem que o trabalhador que vive na área seja notificado de qualquer maneira. A reação será de surpresa e poderá desencadear um conflito. Segundo, ela está contribuindo cada vez mais para desacreditar o Poder Judiciário. Terceiro ela justifica a violência praticada contra  inúmeras famílias. Quinto, quando for julgado o mérito favorecerá a grilagem e a fraude cartorial. Sexto, colocará mais uma família na periferia da cidade.

Vias de Fato - Explique a relação da fraude com a decisão do juiz de conceder liminar contra os trabalhadores rurais.
Victor Asselin – Para dar uma liminar, o juiz deve ter a presunção de que o pedido do requerente seja justificável e, portanto, o julgamento do mérito deveria confirmá-lo. Não tenho receio em dizer que muitas vezes, o mérito já está julgado no momento da concessão da liminar de reintegração de posse. Como pode se dar uma liminar em ação possessória sem ter chamado a juízo os posseiros da área ? Quais são os documentos apresentados pelos requerentes para conseguir a liminar de reintegração de posse ? Caso seja apresentada uma escritura de compra e venda, juntou-se a cadeia dominial ? Analisa-se o valor jurídico dos documentos apresentados ?  Todo cuidado não é de sobra pois no Maranhão já se confeccionou cadeias dominiais centenárias num só dia.

Vias de Fato - Fraude?
Victor Asselin - Lógico que é fraude!

Vias de Fato - Em sua opinião, qual deveria ser o procedimento dos juízes diante de uma situação de conflito?
Victor Asselin – Os juízes deveriam, antes de tudo, se esforçar para ficar mais perto do povo. O povo os respeitaria muito mais e passaria a defendê-los. Ao receber uma ação possessória, o juiz deveria tomar as informações necessárias sobre a área e seus possíveis moradores pois eles tem a posse direta. Não é possível tomar uma decisão  sem observar o interesse e os direitos dos moradores. Uma conversa não faz mal a ninguém. Esta seria, a meu ver, a primeira providência.
 
Vias de Fato - O que precisa ser feito para que o Poder Judiciário priorize o direito do posseiro, do trabalhador rural, isto é, de quem mora e trabalha na área?
 Victor Asselin -  Creio que o Poder Judiciário pode dizer o que ele poderia fazer para respeitar melhor os direitos do trabalhador rural. O que os movimentos sociais, aliados ao trabalhador, poderiam fazer para que o Judiciário priorize os direitos do trabalhador é a pergunta que me leva a opinar. Em primeiro lugar, priorizar a luta pela posse da terra; em segundo lugar, juntar-se ao trabalhador para entender melhor a sua cultura e seu projeto e incentivar a sua organização; em terceiro lugar, articular suas forças para realizar um trabalho de conjunto. É preciso articular todos os aliados da causa. Com estes elementos teremos uma força de presença e de pressão capaz de ter diálogo eficaz e produtivo com o Poder Judiciário.

Vias de Fato - Parece óbvio que o avanço do agronegócio, financiado pelo Estado, tem, também, uma relação direta com esta violência no campo?
Victor Asselin - Sem dúvida. O avanço do agronegócio é uma presença esmagadora do posseiro. O agronegócio não precisa de parceiro mas de mão de obra barata. E o pior é que o agronegócio é um projeto falido. Vive com dívidas acumuladas, dívidas nunca pagas mas anistiadas.

Vias de Fato - Qual a influência da Lei de Terras nesta situação que é vivida hoje no Maranhão?
Victor Asselin – Qual a lei que prevalece, hoje ? A Lei de terras de 1850 favorece quem tem o capital para comprar. A Lei do Governo Sarney favorece as empresas. A Lei que merece o maior respeito é ainda o ESTATUTO DA TERRA, promulgado no tempo da infeliz ditadura. Nele encontramos o direito do meeiro, do pequeno trabalhador rural, do arrendatário, dos posseiros e de todos que vivem na terra. O sistema capitalista prioriza a propriedade privada e a gente esquece que o direito de posse é anterior e deveria ainda prevalecer.  

Vias de Fato - Em setembro haverá o plebiscito da Campanha Pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. No Maranhão, trata-se de uma boa oportunidade para levantar esta discussão em torno da situação vivida no Estado. O senhor não acha? 
Victor Asselin - Acho que deve ser sim. Acho que este é o momento de mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Maranhão. É hora de tentar criar uma sintonia com a população em geral. Necessário se faz de repudiar os abusos cometidos contra os povos da terra e visualizar uma ação política enérgica contra o latifúndio e contra a grilagem. Este plebiscito quer ser um instrumento de descentralização do poder, um caminho para que se possa, verdadeiramente, vivenciar a democracia no país. 
 
Vias de Fato - E o Maranhão?
Victor Asselin - Discutir a questão da terra é fundamental para o futuro do Maranhão. É fundamental! Qualquer governo que se proponha a mudar as coisas neste Estado tem que tomar providências para que, entre outras coisas, o INCRA e o ITERMA assumam de cheio a causa do trabalhador rural e funcionem em favor dos homens e das mulheres do campo.
 
 

 
Mayron Régis

Não há um único jeito de deter o agronegócio. Tira-se essa conclusão a partir dos vários embates que a sociedade civil organizada e as comunidades tradicionais do Baixo Parnaiba maranhense protagonizaram entre o mês de julho de 2009 e o mês de julho de 2010. Ao mesmo tempo em que essa conclusão oferece várias possibilidades de crescimento para as organizações que participam do Programa Territórios Livres do Baixo Parnaiba em suas lutas ela também permite que se reavalie o caminho percorrido.
O Fórum Carajás executa vários pequenos projetos nos municípios de Mata Roma, Urbano Santos e Santa Quitéria. Os projetos são executados em parceria com a Aprema, a Associação do povoado de São Raimundo e a Associação de Parteiras de Urbano Santos e o CEDEPROC. Os projetos em questão se enquadram dentro de um dos programas do Fórum Carajás: A expansão da Fronteira agrícola. Desde 2007, a entidade recolhe dados sobre os impactos das monoculturas nas áreas de Cerrado e de transição com outros biomas. Fugindo muito da imagem de um bioma pobre, as informações obtidas revelam uma biodiversidade ainda desconhecida para a maior parte da sociedade.
O desconhecimento favorece e incentiva a destruição do Cerrado pelos empreendimentos da soja, do eucalipto, da cana e das carvoarias. A concretização de projetos agroextrativistas possibilita justamente que esse desconhecimento seja contornado. Um projeto produz conhecimento para os participantes e para os de fora. Contudo, essas leituras nem sempre são complementares e quase sempre divergem. Uma comunidade que rejeita o desmatamento do Cerrado para o plantio de alguma monocultura ganha admiração como também ganha despeito.
Tanto um como outro ganho representa abstrações que emperram o processo de emancipação das comunidades. Muitas conquistas se perdem porque as comunidades aceitam a idéia comum que a conquista da terra é um fim em si mesmo. Os projetos desenvolvidos pelo Fórum Carajás procuram a antecipação ao problema da falta de assistência técnica para as áreas de reforma agrária.
A assistência técnica em áreas de assentamento federal ou estadual pouca trata do extrativismo. Ela defende que o agricultor pegue empréstimo junto aos bancos para investir em gado e em maquinário. Isso tudo em detrimento a questões mais urgentes para as comunidades tradicionais e para os assentados da reforma agrária.
As comunidades, em que os projetos se situam, disputam seus territórios e seus recursos naturais com os empreendimentos de monocultura. A disputa pelos territórios e pelos recursos naturais no Baixo Parnaiba  maranhense abole fronteiras sejam elas municipais, legislativas, ambientais e étnicas. A desapropriação de uma área para fins de reforma agrária resolve o problema especifico daquela comunidade. Entretanto, o agronegócio se delicia na compra de posses de terra no intuito de deter milhares hectares porque essa é a sua razão de existir.
Antes de propor um projeto para uma determinada comunidade, planeja-se por um longo tempo. Nem sempre um planejamento de longo prazo é possível porque os prazos de apresentação são apertados. Por isso, a equipe do projeto se incumbe de esticar ao máximo o planejamento para o calendário de execução de atividades. A eficácia de um projeto como esses cabe à medida que o calendário comporte avaliações entre a equipe técnica e a comunidade.   
O propósito do planejamento se fortalece na própria dinâmica da comunidade que o corpo do projeto simplesmente subtraiu sem dar conta da operação matemática a que fora submetido. As atividades do projeto São Raimundo, de manejo de brotações de bacurizeiros no município de Urbano Santos, financiado com recursos da CESE e da ASW, começou em janeiro de 2010. O périplo até a sua aprovação tanto pela CESE como pela ASW rondou a faixa de alguns meses de intensa espera.
Quando o projeto é aprovado, os meses de espera rapidamente se apequenam. A primeira conversa com a comunidade norteia os deveres da equipe técnica e da comunidade dali pra frente. Nos territórios de São Raimundo e das comunidades vizinhas, o projeto de manejo de bacurizeiros forra as consciências dos seus artífices com apreços pela preservação da Chapada.
Outras atividades do Fórum Carajás no Baixo Parnaiba se conectam com o projeto de São Raimundo. Com o tempo, mais comunidades de Urbano Santos e comunidades de Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, Mata Roma, Anapurus, Brejo, Milagres, Santa Quitéria, São Bernardo e Barreirinhas se indignam com a baixa exposição dos seus bacurizeiros em forma de projetos de manejo. Aqueles que mais apreciam a polpa de bacuri moram longe do Baixo Parnaiba maranhense e às vezes até acenam com a preservação dos bacurizeiros à frente das comunidades. Pelas suas falas em São Raimundo, município de Urbano Santos, no Pólo Coceira,município de Santa Quitéria, e nas Carrancas, município de Buriti de Inácia Vaz, as comunidades tradicionais sabem bem quem defende o quê no Baixo Parnaiba maranhense e quem defende suas áreas de bacurizais dos desmatamentos perpetrados pela Suzano e pelos plantadores de soja.
Os projetos auxiliam as comunidades no reconhecimento dos seus territórios. Os empreendimentos de monocultura, em todo o Baixo Parnaiba, converteram mais de cem mil hectares de mata nativa em grandes extensões de plantios de soja e eucalipto. A conversão praticada por esses empreendimentos em termos ecológicos beatifica a sociedade com soluções escapistas do tipo nova era do capitalismo. Os empreendimentos, que antes excluíam as comunidades, agora atam e desatam um discurso de geração de empregos. Algumas comunidades caem no conto do vigário e outras como a do Pólo Coceira, município de Santa Quitéria, acodem o vigário para que ele desconte as eternas promessas de emprego, educação e estradas. Acudir um ao outro em Santa Quitéria, em Urbano Santos ou em Barreirinhas, para as comunidades desemboca no autoconhecimento e no vinculo dos mundos da produção agrícola, do extrativismo  e dos recursos hídricos com o território onde elas se inserem.
 

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nesta terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.

Agência CNJ de Notícias

Um grupo de 56 famílias, residente em uma área no município de Ribamar Fiquene, a 48 km de Imperatriz, está ameaçado por homens armados, contratados pelo senhor Carlos Sanches, um empresário paulista, com escritório em Goiânia. O problema passa pela disputa de uma área de 1.190 hectares, chamada Horizonte (antes era Arizona).

 As famílias estão na terra em disputa há quase três anos.  Carlos Sanches não produz nada na fazenda. Mas, nos últimos dias, um empregado dele chamado Zeca esteve no local dizendo que se as famílias não saíssem da área iria haver morte. Zeca esteve no local mais de uma vez, acompanhado de uma milícia privada, ligada a uma empresa chamada SEPRIMA (Segurança Privada do Maranhão), com sede em Davinópolis. 

Segundo a denúncia que chegou ao jornal Vias de Fato, nestas visitas houve humilhação aos lavradores e ameaças de morte. Os homens da SEPRIMA teriam dado tiros para cima e chegaram a colocar armas na cabeça das pessoas. Pelos menos três pais de famílias estão indo à delegacia hoje registrar ocorrência pelas ameaças. São eles: Antônio da Silva Costa, José Jeferson Silva Tavares e Rodrigues Mendonça. Apesar do clima tenso as famílias resistem em suas casas.

Por Reynaldo Costa
Da Página do MST

O juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, no município de Bom Jardim, no Maranhão, estará no banco dos réus no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira.

O conselho julgará a apelação do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) contra decisão do Tribunal de Justiça, que o absolveu no ano passado.

A fazenda de Baldochi foi fiscalizada em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram libertos.

O advogado Nonnato Masson, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, entidade atuante no combate ao trabalho escravo, fará a sustentação oral da representação do Sindjus.

A denuncia aconteceu depois da fuga de um menor de 15 anos, chamado Juscelino, que fugiu da fazenda, percorreu 50 quilômetros dentro da mata durante a noite, até chegar a um povoado às margens de uma rodovia.

Condições degradantes

As 25 pessoas dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro.

A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres.

O proprietário não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta.

“A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’ [responsável pela fazenda] ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Ele relata também que a água disponibilizada pelo proprietário ficava a 400 quilômetros de distância, era transportada em um tambor de combustível e não tinha condições para beber, lavar roupa, cozinhar e tomar banho.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi comandou um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade. Ele espancou trabalhadores rurais e destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, ele atua na Comarca de Senador La Roque, onde julga um caso de trabalho escravo do pecuarista Miguel Rezende, que já foi flagrado seis vezes e é considerado pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho com o maior escravocrata do Maranhão.

A plenária do CNJ que fará o julgamento será transmitida ao vivo pela página www.cnj.jus.br

 
Uma matéria do Jornal Pequeno de domingo (29/08) trata de um dos assuntos que não deve ficar fora do debate eleitoral: o fato de Fernando Sarney (irmão e sócio de Roseana) ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF) por crime de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a PF, o sócio de Roseana comanda “uma organização criminosa”.  Estes são fatos que não devem sair da ordem do dia. A matéria do JP (assinada por Osvaldo Viviane) é de interesse público e deve ser amplamente divulgada.
 
Fernando, nada mais é que um operador financeiro do grupo comandado por José Sarney. O Sistema Mirante de Comunicação é o seu quartel general, de onde ele comanda seus negócios, associados ao poder político e econômico. A recente pesquisa do IBOPE, por exemplo, foi contratada e paga pelo Sistema Mirante. 
 
Nas últimas duas décadas, no Brasil, pesquisa eleitoral é, mais do que qualquer outra coisa, um instrumento político. Mesmo registrada, não é uma fonte de informação segura. Normalmente contratadas por candidatos, elas são caríssimas e sua divulgação, ao longo do processo eleitoral, serve basicamente para tentar seduzir o eleitorado, animar os correligionários e desestimular os adversários. A divulgação de uma pesquisa é a mola da fofoca. Não convence a todos, mas, verdadeiras ou não, têm repercussão junto à opinião pública.
 
O trabalho do Sistema Mirante para divulgar a pesquisa do IBOPE no Maranhão, com seus números manipulados, revela uma angustia do grupo Sarney. Uma aflição pela necessidade (e dificuldade) de ter que vencer a eleição no 1º turno. 
 

 
 
A pesquisa contratada e paga pelo esquema de Fernando e José Sarney apontou a vitória de Roseana logo no primeiro turno.  Minutos depois de sua divulgação na TV Mirante, no começo da noite de sexta feira (27/08), ouviu-se um foguetório no Centro de São Luís.  O barulho veio de um ato de campanha de Roseana, na Avenida Beira-Mar. Lá estavam reunidas cerca de 500 pessoas. Todas pagas (20 reais a diária) e transportadas em ônibus da campanha (vida de gado, diria Zé Ramalho).
 
A notícia na TV, as pessoas contratadas para fazer a festa e os números da pesquisa, são parte de uma mesma engrenagem. Uma máquina de fofoca que em seguida acionou rádio, jornal e internet. 
 
Imediatamente o meio político começou a falar no assunto. E o que chamou mais  atenção, nas mais diferentes pessoas, foi o percentual de intenções de votos atribuídos para Flávio Dino, o candidato a governador do PC do B. Ele apareceu com apenas 13%. Ninguém se convenceu com este percentual. Nem mesmos os concorrentes. E assim, diante da fraude evidente, tudo ficou sob suspeita.  E a pesquisa, apesar do instituto famoso, soou como mais uma mentira da Mirante.

 
A imensa rejeição de Roseana faz com que o grupo Sarney trabalhe na base do terrorismo. Além da pesquisa manipulada, o processo de impugnação contra a candidatura de Jackson Lago é outro fato que eles usam e abusam para intimidar e tentar desestabilizar seus adversários.
 
Sobre este assunto, existe um fato novo. Ontem, domingo, a vice-procuradora geral da republica Sandra Cureau emitiu um parecer considerando Roseana ficha suja. Este parecer pede, simplesmente, que o TSE casse o registro de candidatura de Roseana. Na opinião da procuradora, a sócia de Fernando Sarney não pode ser candidata ao governo do Maranhão. 
 
Roseana foi condenada recentemente pelo TRE do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada. Por conta disso, o ex-deputado estadual Aderson Lago impugnou a candidatura dela. Agora, o caso vai para o TSE.  O relator do processo de Roseana no TSE é o ministro Hamilton Carvalhido, o mesmo que é relator do processo de Jackson.